31991R1605

REGULAMENTO (CEE) No 1605/91 DO CONSELHO de 10 de Junho de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 1784/74 relativo à certificação do lúpulo

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do lúpulo (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3577/90 (2), e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 2o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1784/77 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2039/85 (4), prevê as condições segundo as quais o lúpulo pode ser transformado em produtos à base de lúpulo;

Considerando que, na prática, devido aos progressos técnicos, são utilizados no fabrico de produtos preparados a partir do lúpulo não só os cones como também os produtos à base de lúpulo; que, a fim de ter em conta os progressos técnicos e a gestão, as referências feitas à transformação do lúpulo no Regulamento (CEE) no 1784/77 devem ser alteradas de forma a que os produtos à base de lúpulo possam ser submetidos a transformações complementares,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1o O Regulamento (CEE) no 1784/77 passa a ter a seguinte redacção:

1. No artigo 7o, os termos « lúpulo certificado na Comunidade » são substituídos por « lúpulo certificado na Comunidade e produtos de lúpulo certificados preparados a partir desse lúpulo ».

2. O no 3 do artigo 8o passa a ter a seguinte redacção:

« 3. No entanto, para o fabrico de pós e extractos de lúpulo, pode proceder-se à mistura de lúpulos certificados de origem comunitária e de produtos certificados preparados a partir daquele lúpulo, que sejam da mesma colheita mas de variedades e áreas de produção diferentes, desde que o certificado que acompanha o produto obtido mencione:

a) As variedades utilizadas, as áreas de produção e o ano de colheita;

b) O peso percentual de cada variedade utilizada na mistura; se foram utilizados produtos à base de lúpulo com lúpulo em cones para o fabrico de produtos à base de lúpulo, ou se tiverem sido utilizados diferentes produtos à base de lúpulo, o peso percentual de cada variedade baseado na quantidade de lúpulo em cones utilizada para a preparação daqueles produtos;

c) Os números de referência dos certificados emitidos para os lúpulos e para os produtos preparados a partir dos lúpulos utilizados. ». Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 10 de Junho de 1991. Pelo Conselho

O Presidente

J.-C. JUNCKER (1) JO no L 175 de 4. 8. 1971, p. 1. (2) JO no L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. (3) JO no L 200 de 8. 8. 1977, p. 1. (4) JO no L 193 de 25. 7. 1985, p. 1.