31990D0257

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 10 de Maio de 1990

que determina os critérios de admissão do reprodutor ou da reprodutora de raça pura das espécies ovina e caprina à reprodução e de utilização dos respectivos sémen, óvulos e embriões

(90/257/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 89/361/CEE do Conselho, de 30 de Maio de 1989, relativa aos animais reprodutores de raça pura das espécies ovina e caprina (1), e, nomeadamente, o quarto travessão do seu artigo 4º,

Considerando que a Directiva 89/361/CEE visa, nomeadamente, liberalizar progressivamente o comércio intracomunitário de animais das espécies ovina e caprina reprodutores de raça pura; que, para o efeito, se revela necessária uma harmonização complementar no que respeita à admissão destes animais à reprodução e à utilização dos respectivos sémen, óvulos e embriões;

Considerando que as disposições relativas à admissão à reprodução dizem respeito tanto aos animais como aos seus respectivos sémen, óvulos e embriões;

Considerando que a prescrição de que o sémen, os óvulos e embriões devem ter sido manipulados por pessoal oficialmente aprovado apresenta as garantias necessárias para a realização do objectivo em vista;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Zootécnico Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Sem prejuízo do disposto no artigo 2º, é admitido à reprodução qualquer ovino ou caprino reprodutor de raça pura, macho ou fêmea, inscrito num livro genealógico.

Artigo 2º

1. Os ovinos e caprinos machos reprodutores de raça pura são admitidos à inseminação artificial e à utilização do seu sémen, se tiverem sido objecto de um controlo de performances e de apreciação do seu valor genético, efectuado em conformidade com a Decisão 90/256/CEE da Comissão (2).

2. Os ovinos e caprinos machos reprodutores de raça pura são admitidos à inseminação artificial para fins de testagem oficial e à utilização do seu sémen, nos limites quantitativos necessários para execução do controlo das suas performances e da apreciação do seu valor genético, efectuado em conformidade com a Decisão 90/256/CEE.

3. Os ovinos e caprinos fêmeas reprodutores de raça pura são admitidos à reprodução e à utilização dos seus óvulos e embriões.

Artigo 3º

O sémen, óvulos e embriões devem ser colhidos, tratados e armazenados por um organismo ou por pessoal oficialmente aprovados.

Artigo 4º

São destinatários da presente decisão os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 153 de 6. 6. 1989, p. 30.

(2) Ver página 35 do presente Jornal Oficial.