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Document 22006D0048
Decision of the EEA Joint Committee No 48/2006 of 28 April 2006 amending Annex XX (Environment) to the EEA Agreement
Decisão do Comité Misto do EEE n. o 48/2006, de 28 de Abril de 2006 , que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE
Decisão do Comité Misto do EEE n. o 48/2006, de 28 de Abril de 2006 , que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE
JO L 175 de 29.6.2006, p. 97–98
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(BG, RO, HR)
In force
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Official Journal
|
29.6.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 175/97 |
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
N.o 48/2006
de 28 de Abril de 2006
que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE
O COMITÉ MISTO DO EEE,
Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o seu artigo 98.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O anexo XX do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 36/2006, de 10 de Março de 2006 (1). |
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(2) |
A Decisão 2002/739/CE da Comissão, de 3 de Setembro de 2002, que estabelece os critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a tintas e vernizes para interiores e altera a Decisão 1999/10/CE (2), deve ser incorporada no Acordo, |
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(3) |
A Decisão 2002/740/CE da Comissão, de 3 de Setembro de 2002, que estabelece os critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos colchões de cama e altera a Decisão 98/634/CE (3), deve ser incorporada no Acordo. |
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(4) |
A Decisão 2002/741/CE da Comissão, de 4 de Setembro de 2002, que estabelece os critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário ao papel de cópia e ao papel para usos gráficos e altera a Decisão 1999/554/CE (4), deve ser incorporada no Acordo, |
DECIDE:
Artigo 1.o
No anexo XX do Acordo, a seguir ao ponto 2u (Decisão 2005/360/CE da Comissão) são aditados os seguintes pontos:
|
«2v. |
32002 D 0739: Decisão 2002/739/CE da Comissão, de 3 de Setembro de 2002, que estabelece critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a tintas e vernizes para interiores e altera a Decisão 1999/10/CE (JO L 236 de 4.9.2002, p. 4). |
|
2w. |
32002 D 0740: Decisão 2002/740/CE da Comissão, de 3 de Setembro de 2002, que estabelece critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos colchões de cama e altera a Decisão 98/634/CE (JO L 236 de 4.9.2002, p. 10). |
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2x. |
32002 D 0741: Decisão 2002/741/CE da Comissão, de 4 de Setembro de 2002, que estabelece critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário ao papel de cópia e ao papel para usos gráficos e altera a Decisão 1999/554/CE (JO L 237, de 5.9.2002, p. 6).». |
Artigo 2.o
As versões das Decisões 2002/739/CE, 2002/740/CE e 2002/741/CE redigidas nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicadas no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 29 de Abril de 2006, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (5).
Artigo 4.o
A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 2006.
Pelo Comité Misto do EEE
O Presidente
R. WRIGHT
(1) JO L 147 de 1.6.2006, p. 55.
(2) JO L 236 de 4.9.2002, p. 4.
(3) JO L 236 de 4.9.2002, p. 10.
(4) JO L 237 de 5.9.2002, p. 6.
(5) Não foram indicados requisitos constitucionais.