ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 175

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
29 de junho de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

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Regulamento (CE) n.o 953/2006 do Conselho, de 19 de Junho de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 1673/2000, no que se refere à ajuda à transformação de linho e cânhamo destinados à produção de fibras, e o Regulamento (CE) n.o 1782/2003, no que se refere ao cânhamo elegível para o regime de pagamento único

1

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Regulamento (CE) n.o 954/2006 do Conselho, de 27 de Junho de 2006, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço, originárias da Croácia, da Roménia, da Rússia e da Ucrânia, que revoga os Regulamentos (CE) n.o 2320/97 e (CE) n.o 348/2000 do Conselho, que encerra o reexame intercalar e o reexame de caducidade dos direitos anti-dumping sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originárias, nomeadamente, da Rússia e da Roménia, e que encerra os reexames intercalares dos direitos anti-dumping sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originárias, nomeadamente, da Rússia e da Roménia, e da Croácia e da Ucrânia

4

Regulamento (CE) n.o 955/2006 da Comissão, de 28 de Junho de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

39

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Regulamento (CE) n.o 956/2006 da Comissão, de 28 de Junho de 2006, que altera o Regulamento (CEE) n.o 94/92 no que respeita à lista de países terceiros dos quais têm de ser originários determinados produtos de agricultura biológica para que possam ser comercializados na Comunidade ( 1 )

41

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Regulamento (CE) n.o 957/2006 da Comissão, de 28 de Junho de 2006, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada que altera o Regulamento (CEE) n.o 48/90

45

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Regulamento (CE) n.o 958/2006 da Comissão, de 28 de Junho de 2006, relativo a um concurso permanente, a título da campanha de comercialização de 2006/2007, para a determinação de restituições à exportação de açúcar branco

49

Regulamento (CE) n.o 959/2006 da Comissão, de 28 de Junho de 2006, que rectifica o Regulamento (CE) n.o 647/2006 relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos apresentados durante os dez primeiros dias úteis do mês de Abril de 2006, em aplicação do Regulamento (CE) n.o 327/98

54

Regulamento (CE) n.o 960/2006 da Comissão, de 28 de Junho de 2006, que determina a quantidade disponível, no segundo semestre de 2006, para determinados produtos do sector do leite e dos produtos lácteos no âmbito dos contingentes abertos pela Comunidade exclusivamente com base no certificado

56

Regulamento (CE) n.o 961/2006 da Comissão, de 28 de Junho de 2006, relativo à emissão de certificados de importação para o açúcar de cana no âmbito de determinados contingentes pautais e acordos preferenciais

58

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Directiva 2006/59/CE da Comissão, de 28 de Junho de 2006, que altera os anexos das Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho, no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de carbaril, deltametrina, endossulfão, fenitrotião, metidatião e oxamil ( 1 )

61

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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Decisão do Conselho, de 1 de Junho de 2006, que altera o anexo 12 das Instruções Consulares Comuns e o anexo 14a do Manual Comum sobre os emolumentos a cobrar, correspondentes aos custos administrativos de tratamento dos pedidos de visto

77

Comissão

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Decisão da Comissão, de 23 de Junho de 2006, que aceita compromissos oferecidos no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários, designadamente, da Roménia

81

Comissão
Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a segurança social dos trabalhadores migrantes

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Decisão n.o 207, de 7 de Abril de 2006, relativa à interpretação do artigo 76.o e do n.o 3 do artigo 79.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 e do n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72, respeitante à cumulação de prestações familiares e abonos de família ( 2 )

83

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Comité Misto do EEE

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 42/2006, de 28 de Abril de 2006, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

86

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 43/2006, de 28 de Abril de 2006, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

89

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 44/2006, de 28 de Abril de 2006, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

91

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 45/2006, de 28 de Abril de 2006, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

92

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 46/2006, de 28 de Abril de 2006, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

94

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 47/2006, de 28 de Abril de 2006, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

95

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 48/2006, de 28 de Abril de 2006, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

97

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 49/2006, de 28 de Abril de 2006, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

99

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 50/2006, de 28 de Abril de 2006, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

100

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 51/2006, de 28 de Abril de 2006, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

101

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 52/2006, de 28 de Abril de 2006, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

103

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 53/2006, de 28 de Abril de 2006, que altera o anexo XXII (Direito das sociedades) do Acordo EEE

104

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 54/2006, de 28 de Abril de 2006, que altera o anexo XXII (Direito das sociedades) do Acordo EEE

105

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE e do acordo UE/Suíça

PT