29.6.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 175/86

(1)

O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 1/2006, de 27 de Janeiro de 2006 (1).

(2)

O Regulamento (CE) n.o 1053/2003 da Comissão, de 19 de Junho de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos testes rápidos (2), deve ser incorporado no acordo.

(3)

O Regulamento (CE) n.o 1128/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 999/2001 no que se refere à extensão do prazo previsto para as medidas de transição (3), deve ser incorporado no acordo.

(4)

O Regulamento (CE) n.o 1139/2003 da Comissão, de 27 de Junho de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se Refere aos programas de vigilância e às matérias de risco especificadas (4), deve ser incorporado no Acordo.

(5)

O Regulamento (CE) n.o 1234/2003 da Comissão, de 10 de Julho de 2003, que altera os anexos I, IV e XI do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1326/2001 no que respeita às encefalopatias espongiformes transmissíveis e à alimentação dos animais (5), deve ser incorporado no acordo.

(6)

O Regulamento (CE) n.o 1809/2003 da Comissão, de 15 de Outubro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às regras de importação de bovinos vivos e produtos de origem bovina, ovina e caprina originários da Costa Rica e da Nova Caledónia (6), deve ser incorporado no acordo.

(7)

O Regulamento (CE) n.o 1915/2003 da Comissão, de 30 de Outubro de 2003, que altera os anexos VII, VIII e IX do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à comercialização e importação de ovinos e caprinos e às medidas a tomar na sequência da confirmação de encefalopatias espongiformes transmissíveis em bovinos, ovinos e caprinos (7), deve ser incorporado no acordo.

(8)

O Regulamento (CE) n.o 2245/2003 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2003, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à vigilância de encefalopatias espongiformes transmissíveis em ovinos e caprinos (8), deve ser incorporado no acordo.

(9)

O Regulamento (CE) n.o 876/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que altera o anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à comercialização de ovinos e caprinos de reprodução e de criação (9), deve ser incorporado no acordo.

(10)

O Regulamento (CE) n.o 1234/2003 revoga a Decisão 2000/766/CE do Conselho (10) e a Decisão 2001/9/CE da Comissão (11), que estão incorporadas no Acordo e que devem, em consequência, ser revogadas do âmbito do acordo.

(11)

A presente decisão não é aplicável à Islândia nem ao Liechtenstein,

1)

Ao ponto 12 [Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho] da parte 7.1 são aditados os seguintes travessões:

2)

No ponto 12 [Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho] da parte 7.1, a adaptação é alterada do seguinte modo:

3)

O ponto 11 (Decisão 2000/766/CE do Conselho) da parte 7.1 e o ponto 16 (Decisão 2001/9/CE da Comissão) da parte 7.2 são suprimidos.