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Document 12008M055
Consolidated version of the Treaty on European Union - TITLE VI: FINAL PROVISIONS - Article 55 (ex Article 53 TEU)
Versão consolidada do Tratado da União Europeia - TÍTULO VI: DISPOSIÇÕES FINAIS - Artigo 55. (ex-artigo 53.TUE)
Versão consolidada do Tratado da União Europeia - TÍTULO VI: DISPOSIÇÕES FINAIS - Artigo 55. (ex-artigo 53.TUE)
JO C 115 de 9.5.2008, p. 45–45
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
12008M055
Versão consolidada do Tratado da União Europeia - TÍTULO VI: DISPOSIÇÕES FINAIS - Artigo 55. (ex-artigo 53.TUE)
Jornal Oficial nº 115 de 09/05/2008 p. 0045 - 0045
Artigo 55.o (ex-artigo 53.o TUE) 1. O presente Tratado, redigido num único exemplar, nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, irlandesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo fé qualquer dos textos, será depositado nos arquivos do Governo da República Italiana, o qual remeterá uma cópia autenticada a cada um dos Governos dos outros Estados signatários. 2. O presente Tratado pode também ser traduzido em qualquer outra língua que os Estados-Membros determinem, de entre aquelas que, de acordo com o seu ordenamento constitucional, gozam de estatuto oficial na totalidade ou em parte do seu território. Os Estados-Membros em questão fornecem uma cópia autenticada dessas traduções, que será depositada nos arquivos do Conselho. --------------------------------------------------