(1)

Em 4 de abril de 2017, o Banco Central Europeu (BCE) adotou a Orientação (UE) 2017/697 do Banco Central Europeu (BCE/2017/9) (2) (a seguir «Orientação O&F»), na qual estabeleceu especificações comuns para o exercício, pelas autoridades nacionais competentes (ANC), de determinadas opções e faculdades previstas no direito da União em relação a instituições menos significativas. A legislação introduzida desde a adoção da Orientação O&F alterou ou suprimiu algumas das opções e faculdades previstas no direito da União que constavam da referida orientação. Torna-se necessário, consequentemente, introduzir algumas alterações à Orientação O&F.

(2)

No que toca às taxas de saída a aplicar a depósitos de retalho estáveis, certos fatores têm impedido a aplicação prática do poder discricionário previsto no artigo 13.o do Regulamento (UE) 2016/445 do Banco Central Europeu (BCE/2016/4) (3) e no artigo 7.o da Orientação O&F, nos termos dos quais as autoridades competentes podem autorizar as instituições a aplicar uma taxa de saída de 3 % aos depósitos de retalho estáveis cobertos por um sistema de garantia de depósitos (SGD), sob reserva da aprovação prévia da Comissão Europeia em conformidade com o artigo 24.o, n.os 4 e 5, do Regulamento Delegado (UE) 2015/61 (4). São necessários mais elementos de prova e análise para demonstrar que as taxas de retirada (run-off rates) dos depósitos de retalho estáveis cobertos por um SGD, tal como referido no artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2015/61, seriam inferiores a 3 % durante qualquer período de esforço observado nos cenários referidos no artigo 5.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/61. Na ausência de tais provas e análises, a política geral que autoriza a aplicação de uma taxa de saída de 3 % deve ser suprimida do Regulamento (UE) 2016/445 e, por conseguinte, da Orientação O&F.

(3)

A opção conferida às autoridades competentes ao abrigo do artigo 12.o, n.o 1, alínea c), ponto i), do Regulamento Delegado (UE) 2015/61, quanto à identificação dos principais índices bolsistas para identificar as ações que se possam classificar como ativos de Nível 2B no rácio de cobertura de liquidez, deveria ser exercida de forma coerente em relação às instituições significativas e menos significativas. A referida faculdade visa garantir que as instituições de crédito incluem nas suas reservas prudenciais de liquidez apenas as ações que estejam incluídas em índices em relação aos quais se possa presumir a liquidez de mercado das ações subjacentes. Uma vez que nem o carácter significativo, nem a dimensão de uma instituição de crédito afetam diretamente a liquidez de mercado das ações subjacentes aos índices em causa, não seria apropriado aplicar a instituições de crédito significativas e não significativas tratamentos diferentes.

(4)

A faculdade conferida às autoridades competentes ao abrigo do artigo 12.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2015/61, de conceder derrogações ao disposto no n.o 1, alínea b), pontos ii) e iii), do mesmo artigo, no caso de instituições de crédito que, de acordo com os respetivos estatutos e por motivos religiosos, não possam deter ativos geradores de juros, deveria ser exercido em relação às instituições significativas e menos significativas de forma coerente, a fim de se harmonizarem os critérios de identificação de ativos de Nível 2B no que diz respeito aos títulos de dívida de empresas.

(5)

A faculdade conferida às autoridades competentes ao abrigo do artigo 428.o-P, n.o 10, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), em relação ao requisito do rácio de financiamento estável líquido (net stable funding ratio/NSFR), de acordo com o qual as autoridades competentes podem determinar os fatores de financiamento estável requerido a aplicar a posições em risco extrapatrimoniais não referidas na Parte 6, Título IV, capítulo 4, do regulamento citado, deveria ser exercida de forma coerente em relação às instituições significativas e menos significativas. A política em relação às instituições significativas relaciona os fatores de financiamento estável requerido com as taxas de saídas aplicadas no rácio de cobertura de liquidez (liquidity cover ratio/LCR), permitindo flexibilidade ao BCE para determinar outros fatores de financiamento estável requerido. Uma tal abordagem representa um ponto de equilíbrio, a bem da simplicidade e da prudência, entre o alinhamento dos fatores a aplicar ao cálculo do NSFR com os fatores determinados para efeitos do LCR, e a necessária flexibilidade para um tratamento diferente nos casos em que uma tal ligação não reflita adequadamente o risco de financiamento associado. Não é necessário, nem conveniente, o desvio de uma tal abordagem em relação às instituições menos significativas, uma vez que a metodologia para aplicar fatores de financiamento estável requerido às referidas posições em risco extrapatrimoniais não deveria, em princípio, variar entre instituições de crédito. Pela mesma razão, deveria exercer-se de igual forma a faculdade conferida às autoridades competentes nos termos do artigo 420-AQ.o, n.o 10, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 relativamente ao NSFR calculado de acordo com o método simplificado.

(6)

A faculdade conferida às autoridades competentes ao abrigo do artigo 428.o-Q, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, de determinar o prazo do ónus dos ativos segregados em função do risco subjacente de tais ativos deveria ser exercido de igual forma em relação às instituições significativas e menos significativas. Os ativos segregados de que não se possa dispor livremente devem ser considerados onerados por um período correspondente ao prazo dos passivos perante os clientes das instituições aos quais o requisito de segregação diz respeito e, portanto, estarem devidamente financiados durante esse período. Este raciocínio aplica-se independentemente da dimensão da instituição em causa. A faculdade conferida às autoridades competentes nos termos do artigo 428.o-AR, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 em ligação com o NSFR calculado de acordo com o método simplificado deveria ser exercitada da mesma forma, pelas mesmas razões acima descritas e também porque não existe nenhuma razão de natureza prudencial que justifique uma abordagem diferente relativamente ao cálculo do NSFR segundo o método simplificado. As disposições que implementam na presente orientação as opções e faculdades relativas à isenção, prevista no artigo 400.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, das posições em risco intragrupo da aplicação dos limites aplicáveis aos grandes riscos, deveriam ser alteradas e exercitadas de forma coerente em relação às instituições significativas e menos significativas. Desde a adoção do Regulamento (UE) 2016/445 (BCE/2016/4) que o nível de preocupação prudencial do BCE com as práticas de contabilização das instituições de crédito que envolvam entidades estabelecidas em países terceiros tem vindo a aumentar. O âmbito desta opção deveria, por conseguinte, ficar limitado às posições em risco intragrupo sobre entidades estabelecidas na União, pelo que as posições em risco intragrupo sobre entidades em países terceiros só podem ficar isentas dos limites aplicáveis aos grandes riscos após uma avaliação casuística prévia.

(7)

Além disso, a Orientação O&F deveria ser alterada de modo a permitir que, para além da isenção total atualmente disponível, as instituições de crédito que cumpram os critérios relevantes, mediante a observância de um limite quantitativo sobre o valor das posições em risco relevantes, possam recorrer a uma isenção parcial. O alargamento do âmbito de utilização dessa faculdade deveria contribuir para a manutenção de condições equitativas para as instituições de crédito nos Estados-Membros participantes, bem como para limitar os riscos de concentração decorrentes de posições em risco específicas e assegurar a aplicação das mesmas normas mínimas em todo o Mecanismo Único de Supervisão.

(8)

Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Orientação (UE) 2017/697 (BCE/2017/9),