(1)

O Regulamento (UE) 2021/953 estabelece um regime para a emissão, verificação e aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, teste e recuperação da COVID-19 («Certificado Digital COVID da UE»), a fim de facilitar o exercício do direito dos titulares à livre circulação durante a pandemia de COVID-19-. Contribui igualmente para facilitar o levantamento gradual das restrições à livre circulação adotadas pelos Estados-Membros, em conformidade com o direito da União, para limitar a propagação do SARS-CoV-2, de forma coordenada.

(2)

O Regulamento (UE) 2021/953 permite a aceitação dos certificados COVID-19 emitidos por países terceiros aos cidadãos da União e aos membros das suas famílias, caso a Comissão considere que esses certificados são emitidos de acordo com normas que são consideradas equivalentes às estabelecidas nos termos desse regulamento. Além disso, em conformidade com o Regulamento (UE) 2021/954 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), os Estados-Membros aplicam as regras estabelecidas no Regulamento (UE) 2021/953 aos nacionais de países terceiros não abrangidos pelo âmbito de aplicação desse regulamento, mas que permaneçam ou residam legalmente no seu território e que tenham direito a viajar para outros Estados-Membros em conformidade com o direito da União. Por conseguinte, quaisquer conclusões de equivalência constantes da presente decisão devem aplicar-se aos certificados de vacinação contra a COVID-19 emitidos pelo Estado da Cidade do Vaticano aos cidadãos da União e aos membros das suas famílias. Do mesmo modo, com base no Regulamento (UE) 2021/954, essas conclusões de equivalência também se aplicam aos certificados de vacinação contra a COVID-19 emitidos pelo Estado da Cidade do Vaticano a nacionais de países terceiros que permaneçam ou residam legalmente no território dos Estados-Membros nas condições previstas no referido regulamento.

(3)

Na sequência de um pedido do Estado da Cidade do Vaticano, a Comissão realizou, em 29 de junho de 2021, testes técnicos que demonstraram que os certificados de vacinação contra a COVID-19 emitidos pelo Estado da Cidade do Vaticano em conformidade com o seu sistema «VA-EUDCC-GW» são interoperáveis com o regime de confiança estabelecido pelo Regulamento (UE) 2021/953, permitindo a verificação da sua autenticidade, validade e integridade. A Comissão confirmou igualmente que os certificados de vacinação contra a COVID-19 emitidos pelo Estado da Cidade do Vaticano em conformidade com o sistema «VA-EUDCC-GW» contêm os dados necessários.

(4)

Em 9 de julho de 2021, o Estado da Cidade do Vaticano forneceu à Comissão informações pormenorizadas sobre a emissão de certificados de vacinação contra a COVID-19 interoperáveis em conformidade com o sistema «VA-EUDCC-GW». O Estado da Cidade do Vaticano informou a Comissão de que considerava que os seus certificados de vacinação contra a COVID-19 estão a ser emitidos em conformidade com uma norma e um sistema tecnológico que são interoperáveis com o regime de confiança estabelecido pelo Regulamento (UE) 2021/953 e que permitem a verificação da autenticidade, validade e integridade dos certificados. A este respeito, o Estado da Cidade do Vaticano informou a Comissão de que os certificados de vacinação contra a COVID-19 emitidos pelo Estado da Cidade do Vaticano em conformidade com o sistema «VA-EUDCC-GW» contêm os dados referidos no anexo do Regulamento (UE) 2021/953.

(5)

Além disso, o Estado da Cidade do Vaticano informou a Comissão de que emitirá certificados de vacinação interoperáveis para a vacina contra a COVID-19 Comirnaty.

(6)

O Estado da Cidade do Vaticano informou igualmente a Comissão de que aceitará os certificados de vacinação, teste e recuperação emitidos pelos Estados-Membros em conformidade com o Regulamento (UE) 2021/953. O Estado da Cidade do Vaticano informou a Comissão de que aceitará a prova de vacinação para vacinas com uma autorização a nível da UE (na sequência de um parecer da Agência Europeia de Medicamentos), vacinas às quais tenha sido concedida uma autorização temporária de introdução no mercado pela autoridade competente de um Estado-Membro da UE e vacinas que tenham concluído o procedimento de listagem para uso de emergência da OMS. O Estado da Cidade do Vaticano informou ainda a Comissão de que aceitará certificados de teste baseados nos testes de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN) (por exemplo, RT-PCR) e testes rápidos de antigénio constantes da lista do Comité de Segurança da Saúde. O Estado da Cidade do Vaticano informou igualmente a Comissão de que aceitará os certificados de recuperação baseados nos TAAN (por exemplo, RT-PCR).

(7)

Em 22 de julho de 2021, o Estado da Cidade do Vaticano informou igualmente a Comissão de que, ao verificar os certificados de vacinação, teste e recuperação emitidos pelos Estados-Membros em conformidade com o Regulamento (UE) 2021/953, os dados pessoais incluídos nos certificados só serão tratados para verificar e confirmar a vacinação, o resultado do teste ou a recuperação do titular e não serão conservados.

(8)

Estão, pois, presentes os elementos necessários para estabelecer que os certificados de vacinação contra a COVID-19 emitidos pelo Estado da Cidade do Vaticano em conformidade com o sistema «VA-EUDCC-GW» devem ser considerados equivalentes aos emitidos em conformidade com o Regulamento (UE) 2021/953.

(9)

Por conseguinte, os certificados de vacinação contra a COVID-19 emitidos pelo Estado da Cidade do Vaticano em conformidade com o sistema «VA-EUDCC-GW» devem ser aceites nas condições referidas no artigo 5.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/953.

(10)

Para que a presente decisão seja operacional, o Estado da Cidade do Vaticano deve estar ligado ao regime de confiança do Certificado Digital COVID da UE estabelecido pelo Regulamento (UE) 2021/953.

(11)

A fim de proteger os interesses da União, em especial no domínio da saúde pública, a Comissão pode exercer as suas competências para suspender ou denunciar a presente decisão se as condições previstas no artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/953 deixarem de estar satisfeitas.

(12)

Tendo em conta a necessidade de ligar o Estado da Cidade do Vaticano ao regime de confiança do Certificado Digital COVID da UE estabelecido pelo Regulamento (UE) 2021/953 tão rapidamente quanto possível, a presente decisão deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(13)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité previsto no artigo 14.o do Regulamento (UE) 2021/953,