(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2020/600 da Comissão (2) introduziu uma série de derrogações às regras em vigor, nomeadamente no setor vitivinícola, com o objetivo de prestar auxílio aos operadores do setor e de os ajudar a fazer face ao impacto da pandemia de COVID-19. No entanto, apesar da utilidade dessas medidas, não se restabeleceu o equilíbrio entre a oferta e a procura no mercado vitivinícola, não se esperando que o mesmo recupere esse equilíbrio a curto ou médio prazo, devido à atual pandemia.

(2)

Além disso, as medidas adotadas para fazer face à pandemia de COVID-19 continuam em aplicação na maioria dos Estados-Membros e em todo o mundo. Essas medidas incluem a imposição de restrições à dimensão de reuniões sociais e de celebrações, bem como à possibilidade de comer e de beber fora do domicílio. Continuam a ser impostos confinamentos em algumas áreas, acompanhados do cancelamento de eventos públicos e de festas privadas. As repercussões destas restrições resultaram numa nova diminuição do consumo de vinho na União e consolidaram a redução da exportação de vinho para países terceiros. Também a incerteza quanto à duração da crise, que deverá continuar após o final de 2020, está a causar danos a longo prazo no setor vitivinícola da União, dado ser pouco provável que o consumo de vinho recupere, perdendo-se mercados de exportação. Esta combinação de fatores está a ter um impacto negativo considerável na fixação de preços do mercado vitivinícola da União. As existências, que já atingiam um nível recorde no início da campanha de comercialização de 2019-2020, aumentaram. Por último, a próxima colheita de 2020, de elevado rendimento, devendo exceder a colheita de 2019 em cerca de 10 milhões de hectolitros de vinho, servirá apenas para agravar ainda mais a situação.

(3)

Por conseguinte, dada a longa duração das restrições impostas pelos Estados-Membros para fazer face à pandemia de COVID-19 e a necessidade de as manter, agravam-se as sérias perturbações económicas dos principais mercados para os produtos do setor vitivinícola e o consequente efeito negativo na procura de vinho.

(4)

Tendo em conta esta perturbação excecionalmente grave do mercado e a acumulação de circunstâncias difíceis no setor vitivinícola, com origem na imposição, pelos Estados Unidos, de direitos aduaneiros sobre as importações de vinhos da União, em outubro de 2019, e que continua agora com as repercussões das atuais medidas restritivas devidas à pandemia mundial de COVID-19, os operadores do setor vitivinícola da União continuam a deparar-se com enormes dificuldades. Justifica-se, por conseguinte, reforçar a assistência ao setor vitivinícola.

(5)

O prosseguimento da execução das medidas para fazer face à crise no setor vitivinícola da União, introduzidas pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/600, é considerado essencial para proporcionar aos Estados-Membros e aos operadores a flexibilidade necessária para executar os programas de apoio no setor vitivinícola da União. Os Estados-Membros puderam reagir rapidamente às circunstâncias excecionais dos últimos meses e apresentar alterações aos seus programas de apoio logo que necessário graças à possibilidade de introduzirem alterações nos respetivos programas nacionais sempre que necessário ao longo do ano. Esta flexibilidade permitiu aos Estados-Membros introduzir novas medidas e otimizar as medidas já em vigor, adaptando-as com maior frequência e segundo as necessidades, tendo em conta a rápida evolução da situação do mercado. Além disso, a flexibilidade introduzida no que se refere à execução da medida relativa à colheita em verde proporcionou aos operadores o tempo necessário para a planear e encontrar a mão de obra necessária à sua realização nas condições difíceis decorrentes da pandemia de COVID-19.

(6)

Uma vez que a pandemia de COVID-19 deverá continuar após o final de 2020 e, por conseguinte, durante uma parte significativa do exercício financeiro de 2021, considera-se necessário prorrogar a aplicação das medidas para abranger o exercício financeiro de 2021.

(7)

Acresce que, devido às dificuldades encontradas na gestão dos programas de apoio nacionais durante a atual pandemia de COVID-19, alguns Estados-Membros comunicaram que não estão em condições de reexaminar as tabelas normalizadas de custos unitários aplicadas a determinadas medidas desses programas e estabelecidas nos termos do artigo 24.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2016/1150 da Comissão (3). Por conseguinte, durante 2020, 2021 e 2022, os Estados-Membros devem ter a possibilidade de prorrogar o prazo desse reexame, de dois em dois anos, tal como previsto no artigo 24.o, n.o 3, do referido regulamento, para quatro anos após os últimos cálculos. A fim de evitar a discriminação, esta flexibilidade deve aplicar-se retroativamente a partir da data de entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) 2020/600.

(8)

O Regulamento de Execução (UE) 2020/600 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

(9)

Para evitar perturbações na execução das medidas destinadas a fazer face à crise no setor vitivinícola da União e assegurar uma transição harmoniosa entre os dois exercícios financeiros, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia e ser aplicável com efeitos retroativos a partir de 16 de outubro de 2020.

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,