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Document 62009TA0340
Case T-340/09: Judgment of the General Court of 10 April 2014 — Evropaïki Dynamiki v Commission (Public service contracts — Call for tenders by the Publications Office — Assistance in the provision of publishing and communication services in connection with the CORDIS website — Rejection of a tenderer’s offers and decision to award the contracts to other tenderers — Classification of the tenderer’s offer — Obligation to state reasons — Article 148(1) and (3) of the Implementing Rules — Manifest error of assessment — Non-contractual liability)
Processo T-340/09: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de abril de 2014 — Evropaïki Dynamiki/Comissão ( «Contratos públicos de serviços — Procedimento de concurso público do Serviço de Publicações Oficiais — Assistência na prestação de serviços de publicação e de comunicação relacionados com o sítio web do CORDIS — Rejeição das propostas de um concorrente e decisão de adjudicar os contratos a outros concorrentes — Arquivo da proposta de um concorrente — Dever de fundamentação — Artigo 148. °, n. os 1 e 3, das modalidades de execução — Erro manifesto de apreciação — Responsabilidade extracontratual» )
Processo T-340/09: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de abril de 2014 — Evropaïki Dynamiki/Comissão ( «Contratos públicos de serviços — Procedimento de concurso público do Serviço de Publicações Oficiais — Assistência na prestação de serviços de publicação e de comunicação relacionados com o sítio web do CORDIS — Rejeição das propostas de um concorrente e decisão de adjudicar os contratos a outros concorrentes — Arquivo da proposta de um concorrente — Dever de fundamentação — Artigo 148. °, n. os 1 e 3, das modalidades de execução — Erro manifesto de apreciação — Responsabilidade extracontratual» )
JO C 175 de 10.6.2014, p. 35–35
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
10.6.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 175/35 |
Acórdão do Tribunal Geral de 10 de abril de 2014 — Evropaïki Dynamiki/Comissão
(Processo T-340/09) (1)
((«Contratos públicos de serviços - Procedimento de concurso público do Serviço de Publicações Oficiais - Assistência na prestação de serviços de publicação e de comunicação relacionados com o sítio web do CORDIS - Rejeição das propostas de um concorrente e decisão de adjudicar os contratos a outros concorrentes - Arquivo da proposta de um concorrente - Dever de fundamentação - Artigo 148.o, n.os 1 e 3, das modalidades de execução - Erro manifesto de apreciação - Responsabilidade extracontratual»))
2014/C 175/45
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE (Atenas, Grécia) (representantes: N. Koriogiannakis e M. Dermitzakis, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente, S. Delaude e N. Bambara, seguidamente, S. Delaude, agentes, assistidos por C. Erkelens, advogado)
Objeto
Por um lado, pedido de anulação da decisão do Serviço de Publicações das Comunidades Europeias, comunicada à recorrente por carta de 9 de Junho de 2009, de não aceitar as suas propostas, apresentadas no quadro do concurso n.o 10 017, «CORDIS», respetivamente, para o lote B, intitulado «Atividades editoriais e de publicação», e para o lote C, intitulado «Prestação de novos serviços de informação digital», e de classificar em terceira posição a sua proposta, apresentada no quadro do mesmo concurso, para o lote E, intitulado «Desenvolvimento e manutenção dos serviços essenciais», e, por outro, pedido de indemnização.
Dispositivo
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
A Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE suportará 90% das suas próprias despesas e 90% das despesas da Comissão Europeia, suportando esta última 10% das suas próprias despesas e 10% das despesas da Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis. |