Emissões de compostos orgânicos voláteis em tintas, vernizes e produtos de retoque de veículos

PONTOS-CHAVE

A diretiva define as especificações técnicas para determinadas tintas e vernizes (excluindo aerossóis) e produtos de retoque de veículos. Estes produtos são principalmente revestimentos aplicados em edifícios ou veículos. Estes produtos estão enumerados em subcategorias no anexo I da diretiva.

Esta diretiva complementa o Regulamento (CE) n.^o 1272/2008 relativo à rotulagem de substâncias e preparações químicas e atribui aos países da UE a responsabilidade de assegurar que os produtos em causa só estão à venda quando apresentam um teor de COV que não exceda os limites estabelecidos no anexo II da diretiva (entre 30 e 750 gramas/litro (g/l) para tintas e vernizes) e cumprem os requisitos de rotulagem. O rótulo deve indicar:

• a subcategoria do produto e os valores-limite de COV pertinentes em g/l;
• o teor máximo de COV em g/l do produto pronto a utilizar.

O anexo II da diretiva enumera igualmente os valores-limite máximos de COV para os produtos de retoque de veículos. A Comissão Europeia adaptará esta lista para ter em conta o progresso técnico.

Os países da União Europeia (UE) devem comunicar os resultados do programa de monitorização para demonstrar a conformidade com a diretiva e as categorias e quantidades de produtos autorizados. A monitorização do programa deve ser comunicada à Comissão de cinco em cinco anos. Os países devem permitir a livre circulação destes produtos que, na sua condição de prontos a utilizar, cumprem os requisitos da diretiva. Devem igualmente estabelecer sanções em caso de infração às regras nacionais adotadas, em conformidade com a diretiva e garantir a sua aplicação.

A Comissão apresentou este relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho, o qual analisa:

• o amplo potencial de redução do teor de COV dos produtos fora do âmbito de aplicação da diretiva, incluindo aerossóis para tintas e vernizes;
• a eventual introdução, numa segunda fase, de uma nova redução do teor de COV dos produtos de retoque de veículos;
• qualquer novo aspeto do impacto socioeconómico da segunda fase prevista para as tintas e vernizes.

A Comissão apresentou igualmente um relatório que tem em conta a evolução tecnológica no domínio do fabrico de tintas, vernizes e produtos de retoque de veículos. O presente relatório examina o leque de possibilidades e o potencial de redução adicional do teor de COV dos produtos abrangidos pela diretiva, incluindo a possível distinção entre tintas utilizadas para interiores e exteriores.

A Diretiva «Tintas» alterou a anterior Diretiva «Emissões de solventes COV» (Diretiva 1999/13/CE, entretanto revogada pela Diretiva 2010/75/UE, a Diretiva «Emissões industriais»), suprimindo do seu âmbito de aplicação a subatividade de «retoque de veículos» (a pintura de veículos rodoviários efetuada como parte da reparação, conservação ou decoração de veículos fora das instalações de fabrico). Esta atividade insere-se agora no âmbito de aplicação da Diretiva «Tintas».

A título excecional («derrogação»), tal conformidade não é exigida para as tintas, vernizes e produtos de retoque de veículos a utilizar:

• para atividades enumeradas no anexo VII (parte I) da Diretiva 2010/75/UE e regulamentadas em conformidade com o seu capítulo V; ou
• para o restauro e manutenção de edifícios e veículos de coleção de valor histórico e cultural.

Os requisitos de monitorização e comunicação de informações são, a partir de 16 de julho de 2021, revogados e substituídos pelo Regulamento (UE) 2019/1020 relativo a uma estratégia nacional de fiscalização do mercado.