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Document 32018D0551
Council Implementing Decision (CFSP) 2018/551 of 6 April 2018 implementing Decision (CFSP) 2016/849 concerning restrictive measures against the Democratic People's Republic of Korea
Decisão de Execução (PESC) 2018/551 do Conselho, de 6 de abril de 2018, que dá execução à Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Decisão de Execução (PESC) 2018/551 do Conselho, de 6 de abril de 2018, que dá execução à Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
JO L 91 de 9.4.2018, p. 16–26
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
9.4.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 91/16 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2018/551 DO CONSELHO
de 6 de abril de 2018
que dá execução à Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, de 27 de maio de 2016, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e revoga a Decisão 2013/183/PESC (1), nomeadamente o artigo 33.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
(1) |
Em 27 de maio de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/849. |
(2) |
Em 30 de março de 2018, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), criado nos termos da Resolução 1718 (2006) do CSNU, acrescentou uma pessoa e 21 entidades à lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas, bem como designou 15 navios com vista a um congelamento de bens, 25 navios com vista a uma proibição de entrada em portos e 12 navios com vista à retirada de pavilhão. |
(3) |
Por conseguinte, os anexos I e IV da Decisão (PESC) 2016/849 deverão ser alterados em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os anexos I e IV da Decisão (PESC) 2016/849 são alterados nos termos do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 6 de abril de 2018.
Pelo Conselho
A Presidente
E. ZAHARIEVA
(1) JO L 141 de 28.5.2016, p. 79.
ANEXO
1) |
As pessoas e entidades a seguir indicadas são aditadas à lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas que consta do anexo I da Decisão (PESC) 2016/849: «A. Pessoas
B. Entidades
|
2) |
Os seguintes navios são aditados à lista de navios sujeitos a medidas restritivas constante do anexo IV da Decisão (PESC) 2016/849 sob a rubrica «A. Navios cujo pavilhão foi retirado» «1. Nome: ASIA BRIDGE 1 Informações adicionais Número OMI: 8916580 2. Nome: XIN GUANG HAI Informações adicionais Número OMI: 9004700 3. Nome: HUA FU Informações adicionais Número OMI: 9020003 4. Nome: YUK TUNG Informações adicionais Número OMI: 9030591 5. Nome: KOTI Informações adicionais Número OMI: 9417115 6. Nome: DONG FENG 6 Informações adicionais Número OMI: 9008201 7. Nome: HAO FAN 2 Informações adicionais Número OMI: 8747604 8. Nome: HAO FAN 6 Informações adicionais Número OMI: 8628597 9. Nome: JIN HYE Informações adicionais Número OMI: 8518572 10. Nome: FAN KE Informações adicionais Número OMI: 8914934 11. Nome: WAN HENG 11 Informações adicionais Número OMI: 8791667 12. Nome: MIN NING DE YOU 078 Informações adicionais Número OMI: não existe» |
3) |
Os seguintes navios são aditados à lista de navios sujeitos a medidas restritivas constante do anexo IV da Decisão (PESC) 2016/849 sob a rubrica «D. Navios cuja entrada nos portos é proibida» «9. Nome: CHON MYONG 1 Informações adicionais Número OMI: 8712362 10. Nome: AN SAN 1 Informações adicionais Número OMI: 7303803 11. Nome: YU PHYONG 5 Informações adicionais Número OMI: 8605026 12. Nome: SAM JONG 1 Informações adicionais Número OMI: 8405311 13. Nome: SAM JONG 2 Informações adicionais Número OMI: 7408873 14. Nome: SAM MA 2 Informações adicionais Número OMI: 8106496 15. Nome: YU JONG 2 Informações adicionais Número OMI: 8604917 16. Nome: PAEK MA Informações adicionais Número OMI: 9066978 17. Nome: JI SONG 6 Informações adicionais Número OMI: 8898740 18. Nome: CHON MA SAN Informações adicionais Número OMI: 8660313 19. Nome: NAM SAN 8 Informações adicionais Número OMI: 8122347 20. Nome: YU SON Informações adicionais Número OMI: 8691702 21. Nome: WOORY STAR Informações adicionais Número OMI: 8408595 22. Nome: ASIA BRIDGE 1 Informações adicionais Número OMI: 8916580 23. Nome: XIN GUANG HAI Informações adicionais Número OMI: 9004700 24. Nome: HUA FU Informações adicionais Número OMI: 9020003 25. Nome: YUK TUNG Informações adicionais Número OMI: 9030591 26. Nome: KOTI Informações adicionais Número OMI: 9417115 27. Nome: DONG FENG 6 Informações adicionais Número OMI: 9008201 28. Nome: HAO FAN 2 Informações adicionais Número OMI: 8747604 29. Nome: HAO FAN 6 Informações adicionais Número OMI: 8628597 30. Nome: JIN HYE Informações adicionais Número OMI: 8518572 31. Nome: FAN KE Informações adicionais Número OMI: 8914934 32. Nome: WAN HENG 11 Informações adicionais Número OMI: 8791667 33. Nome: MIN NING DE YOU 078 Informações adicionais Número OMI: não existe» |
4) |
Os seguintes navios são aditados à lista de navios sujeitos a medidas restritivas constante do anexo IV da Decisão (PESC) 2016/849 sob a rubrica «E. Navios objeto de uma medida de congelamento de bens» «1. Nome: CHON MYONG 1 Informações adicionais Número OMI: 8712362 2. Nome: AN SAN 1 Informações adicionais Número OMI: 7303803 3. Nome: YU PHYONG 5 Informações adicionais Número OMI: 8605026 4. Nome: SAM JONG 1 Informações adicionais Número OMI: 8405311 5. Nome: SAM JONG 2 Informações adicionais Número OMI: 7408873 6. Nome: SAM MA 2 Informações adicionais Número OMI: 8106496 7. Nome: YU JONG 2 Informações adicionais Número OMI: 8604917 8. Nome: PAEK MA Informações adicionais Número OMI: 9066978 9. Nome: JI SONG 6 Informações adicionais Número OMI: 8898740 10. Nome: CHON MA SAN Informações adicionais Número OMI: 8660313 11. Nome: NAM SAN 8 Informações adicionais Número OMI: 8122347 12. Nome: YU SON Informações adicionais Número OMI: 8691702 13. Nome: WOORY STAR Informações adicionais Número OMI: 8408595 14. Nome: JI SONG 8 Informações adicionais Número OMI: 8503228 15. Nome: HAP JANG GANG 6 Informações adicionais Número OMI: 9066540» |