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Document 32017D0975
Council Implementing Decision (CFSP) 2017/975 of 8 June 2017 implementing Decision (CFSP) 2016/849 concerning restrictive measures against the Democratic People's Republic of Korea
Decisão de Execução (PESC) 2017/975 do Conselho, de 8 de junho de 2017, que dá execução à Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Decisão de Execução (PESC) 2017/975 do Conselho, de 8 de junho de 2017, que dá execução à Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
JO L 146 de 9.6.2017, p. 145–149
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
9.6.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 146/145 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2017/975 DO CONSELHO
de 8 de junho de 2017
que dá execução à Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, de 27 de maio de 2016, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e revoga a Decisão 2013/183/PESC (1), nomeadamente o artigo 33.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 27 de maio de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/849. |
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(2) |
Em 1 de junho de 2017, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, criado nos termos da Resolução 1718 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, alterou as entradas relativas a quatro pessoas sujeitas a medidas restritivas. |
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(3) |
Em 2 de junho de 2017, o Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou a Resolução 2356 (2017) que acrescentou 14 pessoas e quatro entidades à lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas. |
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(4) |
Por conseguinte, o anexo I da Decisão (PESC) 2016/849 deverá ser alterado em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo I da Decisão (PESC) 2016/849 é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 8 de junho de 2017.
Pelo Conselho
O Presidente
L. GRECH
(1) JO L 141 de 28.5.2016, p. 79.
ANEXO
I. As pessoas e entidades a seguir indicadas são aditadas à lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas, que consta do anexo I da Decisão (PESC) 2016/849.
A. Pessoas
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Nome |
Outros nomes por que é conhecido |
Elementos de identificação |
Data de designação pela ONU |
Exposição de motivos |
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40. |
Cho Il U |
Cho Il Woo |
Data de nascimento: 10.05.1945 Local de nascimento: Musan, Província de Hamgyo'ng Norte, RPDC Nacionalidade: RPDC Número de passaporte: 736410010 |
2.6.2017 |
Diretor do Quinto Gabinete do Reconnaissance General Bureau. Cho é considerado responsável pelas operações de espionagem no estrangeiro e pela recolha de informações externas para a RPDC. |
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41. |
Cho Yon Chun |
Jo Yon Jun |
Data de nascimento: 28.9.1937 Nacionalidade: RPDC |
2.6.2017 |
Vice-diretor do Departamento de Organização e de Orientação, que supervisiona as nomeações do pessoal-chave do Partido dos Trabalhadores da Coreia e do aparelho militar da RPDC. |
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42. |
Choe Hwi |
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Ano de nascimento: 1954 ou 1955 Nacionalidade: RPDC Sexo: masculino Endereço: RPDC |
2.6.2017 |
Primeiro vice-diretor do Departamento de Propaganda e Agitação do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que controla todos os media da RPDC e é utilizado pelo Governo para controlar o público. |
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43. |
Jo Yong-Won |
Cho Yongwon |
Data de nascimento: 24.10.1957 Nacionalidade: RPDC Sexo: masculino Endereço: RPDC |
2.6.2017 |
Vice-diretor do Departamento de Organização e de Orientação do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que supervisiona as nomeações do pessoal-chave do Partido dos Trabalhadores da Coreia e do aparelho militar da RPDC. |
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44. |
Kim Chol Nam |
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Data de nascimento: 19.2.1970 Nacionalidade: RPDC Número de passaporte: 563120238 Endereço: RPDC |
2.6.2017 |
Presidente da Korea Kumsan Trading Corporation, uma empresa que aprovisiona o Gabinete Geral da Energia Atómica e serve de canal para encaminhar dinheiro para a RPDC. |
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45. |
Kim Kyong Ok |
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Ano de nascimento: 1937 ou 1938 Nacionalidade: RPDC Endereço: Pyongyang, RPDC. |
2.6.2017 |
Vice-Diretor do Departamento de Organização e de Orientação, que supervisiona as nomeações do pessoal–chave do Partido dos Trabalhadores da Coreia e do aparelho militar da RPDC. |
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46. |
Kim Tong-Ho |
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Data de nascimento: 18.8.1969 Nacionalidade: RPDC Número de passaporte: 745310111 Sexo: masculino Endereço: Vietname |
2.6.2017 |
Representante no Vietname do Tanchon Commercial Bank, que é a principal entidade financeira da RPDC para as vendas relacionadas com armas e mísseis. |
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47. |
Min Byong Chol |
Min Pyo'ng-ch'o'l; Min Byong-chol; Min Byong Chun |
Data de nascimento: 10.8.1948 Nacionalidade: RPDC Sexo: masculino Endereço: RPDC |
2.6.2017 |
Membro do Departamento de Organização e de Orientação do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que supervisiona as nomeações do pessoal–chave do Partido dos Trabalhadores da Coreia e do aparelho militar da RPDC. |
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48. |
Paek Se Bong |
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Data de nascimento: 21.3.1938 Nacionalidade: RPDC |
2.6.2017 |
Paek Se Bong é um antigo presidente do Segundo Comité Económico, um antigo membro da Comissão de Defesa Nacional, e um antigo vice-diretor do Departamento da Indústria de Munições (MID). |
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49. |
Pak Han Se |
Kang Myong Chol |
Nacionalidade: RPDC Número de passaporte: 290410121 Endereço: RPDC |
2.6.2017 |
Vice-presidente do Segundo Comité Económico, que supervisiona a produção de mísseis balísticos da RPDC e dirige as atividades da Korea Mining Development Corporation, o principal negociante de armas e principal exportador de bens e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais na RPDC. |
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50. |
Pak To Chun |
Pak Do Chun |
Data de nascimento: 9.3.1944 Nacionalidade: RPDC |
2.6.2017 |
Pak To Chun é um antigo secretário do Departamento da Indústria de Munições (MID) e atualmente é conselheiro sobre assuntos relacionados com os programas nuclear e de mísseis. É um antigo membro da Comissão dos Assuntos de Estado e é membro do Gabinete Político do Partido dos Trabalhadores da Coreia. |
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51. |
Ri Jae Il |
Ri, Chae–Il |
Ano de nascimento: 1934 Nacionalidade: RPDC |
2.6.2017 |
Vice-Diretor do Departamento de Propaganda e Agitação do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que controla todos os média da RPDC e é utilizado pelo Governo para controlar o público. |
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52. |
Ri Su Yong |
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Data de nascimento: 25.6.1968 Nacionalidade: RPDC Número de passaporte: 654310175 Sexo: masculino Endereço: Cuba |
2.6.2017 |
Funcionário da Korea Ryonbong General Corporation, especializado em aquisições para a indústria de defesa da RPDC e apoio às vendas relacionadas com material militar de Pyongyang. As suas aquisições também apoiam provavelmente o programa de armas químicas da RPDC. |
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53. |
Ri Yong Mu |
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Data de nascimento: 25.1.1925 Nacionalidade: RPDC |
2.6.2017 |
Ri Yong Mu é vice-presidente da Comissão dos Assuntos de Estado, que dirige e orienta todos os assuntos militares, de defesa e relacionados com a segurança na RPDC, incluindo as aquisições e a contratação. |
B. Entidades
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Nome |
Outros nomes por que é conhecido |
Local |
Data de designação |
Outras informações |
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43. |
Kangbong Trading Corporation |
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RPDC |
2.6.2017 |
A Kangbong Trading Corporation vendeu, aprovisionou, transferiu ou adquiriu, direta ou indiretamente, para ou a partir da RPDC, metal, grafite, carvão ou software, podendo os rendimentos ou bens recebidos beneficiar o Governo da RPDC ou o Partido dos Trabalhadores da Coreia. A Kangbong Trading Corporation está sob a tutela do Ministério das Forças Armadas Populares. |
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44. |
Korea Kumsan Trading Corporation |
|
Pyongyang, RPDC |
2.6.2017 |
A Korea Kumsan Trading Corporation é propriedade ou é controlada, ou atua ou pretende atuar, direta ou indiretamente, por conta ou em nome do Gabinete Geral da Energia Atómica, que supervisiona o programa nuclear da RPDC. |
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45. |
Koryo Bank |
|
Pyongyang, RPDC |
2.6.2017 |
O Koryo Bank é ativo na indústria dos serviços financeiros da economia da RPDC e está associado ao Gabinete 38 e ao Gabinete 39 do Partido dos Trabalhadores da Coreia. |
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46. |
Strategic Rocket Force of the Korean People's Army |
Strategic Rocket Force; Strategic Rocket Force Command of KPA |
Pyongyang, RPDC |
2.6.2017 |
As Forças Balísticas Estratégicas do Exército do Povo Coreano (Strategic Rocket Force of the Korean People's Army) estão encarregadas de todos os programas de mísseis balísticos da RPDC e são responsáveis pelos lançamentos de SCUD e NODONG. |
II. As seguintes entradas das pessoas sujeitas a medidas restritivas constantes do anexo I da Decisão (PESC) 2016/849 serão substituídas conforme se segue:
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Nome |
Outros nomes por que é conhecido |
Elementos de identificação |
Data de designação |
Outras informações |
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14. |
Choe Song Il |
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Número de passaporte: 472320665 Válido até: 26.9.2017; Número de passaporte: 563120356; Nacionalidade: RPDC |
2.3.2016 |
Representante do Tanchon Commercial Bank. Foi representante do Tanchon Commercial Bank no Vietname. |
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17. |
Jang Yong Son |
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Data de nascimento: 20.2.1957; Nacionalidade: RPDC |
2.3.2016 |
Representante da Korea Mining Development Trading Corporation (KOMID). Foi representante da KOMID no Irão. |
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21. |
Kim Jung Jong |
Kim Chung Chong |
Número de passaporte: 199421147; Passaporte válido até: 29.12.2014; Número de passaporte: 381110042, Passaporte válido até: 25.1.2016; Número de passaporte: 563210184, Passaporte válido até: 18.6.2018; Data de nascimento: 7.11.1966, Nacionalidade: RPDC |
2.3.2016 |
Representante do Tanchon Commercial Bank. Foi representante do Tanchon Commercial Bank no Vietname. |
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24. |
Kim Yong Chol |
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Data de nascimento: 18.2.1962; Nacionalidade: RPDC |
2.3.2016 |
Representante da KOMID. Foi representante da KOMID no Irão. |