4.6.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 150/28

(1)

A Diretiva 92/65/CEE estabelece as condições aplicáveis às importações para a União de sémen, óvulos e embriões de equídeos, entre outros produtos. Essas condições devem ser pelo menos equivalentes às aplicáveis ao comércio entre Estados-Membros.

(2)

A Diretiva 2009/156/CE estabelece as condições de polícia sanitária que regem a importação para a União dos equídeos vivos. Dispõe que as importações de equídeos para a União só são autorizadas a partir de países terceiros que cumpram certos requisitos em termos de saúde animal.

(3)

A Decisão 2004/211/CE da Comissão, de 6 de janeiro de 2004, que estabelece a lista de países terceiros e partes dos seus territórios a partir dos quais os Estados–Membros autorizam as importações de equídeos vivos e sémen, óvulos e embriões de equídeos, e que altera as Decisões 93/195/CEE e 94/63/CE (3), estabelece uma lista de países terceiros, ou partes dos seus territórios onde a regionalização seja aplicável, a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de equídeos e de sémen, óvulos e embriões desses animais, e indica as outras condições aplicáveis a essas importações. Essa lista consta do anexo I da Decisão 2004/211/CE.

(4)

Após a erradicação do mormo, o Barém prosseguiu o reforço da vigilância e as restrições à circulação de equídeos criados na parte norte do país. O anexo I da Decisão 2004/211/CE da Comissão indica, pois, condições diferentes para a introdução nos Estados-Membros de cavalos registados provenientes da zona norte e da zona sul do país. Uma vez que não houve qualquer caso de mormo desde setembro de 2011 no Barém, é possível permitir a importação de cavalos registados nas mesmas condições a partir de todo o território daquele país.

(5)

A fim de acolher um evento equestre do Global Champions Tour em outubro de 2013, organizado sob a égide da Federação Equestre Internacional (FEI), as autoridades chinesas competentes solicitaram o reconhecimento de uma zona indemne de doenças de equídeos na área metropolitana de Xangai diretamente acessível a partir do aeroporto internacional localizado nas proximidades. Tendo em conta o caráter temporário das instalações construídas de propósito no parque de estacionamento da EXPO 2010 é conveniente prever apenas uma aprovação temporária dessa zona.

(6)

As autoridades chinesas forneceram garantias, nomeadamente no que respeita à obrigação de notificação no seu país das doenças enumeradas no anexo I da Diretiva 2009/156/CE e comprometeram-se a respeitar plenamente o estipulado no artigo 12.o, n.o 2, alínea f), daquela diretiva em relação à notificação à Comissão e aos Estados-Membros. Além disso, as autoridades chinesas informaram a Comissão de que todo o grupo de equídeos concorrentes no referido evento são provenientes e regressarão a Estados-Membros e serão mantidos completamente separados de todos os equídeos que não tenham a mesma origem e o mesmo estatuto sanitário.

(7)

Contudo, à luz da informação e das garantias dadas pelas autoridades chinesas, é possível permitir durante um prazo limitado, a partir de uma parte do território da China, a reentrada de cavalos registados após exportação temporária, em conformidade com os requisitos da Decisão 93/195/CEE da Comissão, de 2 de fevereiro de 1993, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a reentrada, após a exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais (4).

(8)

As entradas relativas ao Barém e à China constantes do anexo I da Decisão 2004/211/CE devem, pois, ser alteradas.

(9)

A Decisão 2004/211/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.

(10)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,