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Document L:2009:349:TOC
Official Journal of the European Union, L 349, 29 December 2009
Jornal Oficial da União Europeia, L 349, 29 de Dezembro de 2009
Jornal Oficial da União Europeia, L 349, 29 de Dezembro de 2009
ISSN 1725-2601 doi:10.3000/17252601.L_2009.349.por |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 349 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
52.o ano |
Índice |
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V Actos aprovados, a partir de 1 de Dezembro de 2009, em aplicação do Tratado da União Europeia, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do Tratado Euratom |
Página |
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ACTOS CUJA PUBLICAÇÃO É OBRIGATÓRIA |
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1 |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |