ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 183

Edição em língua portuguesa

Legislação

51.o ano
11 de Julho de 2008

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento (CE) n.o 654/2008 do Conselho, de 29 de Abril de 2008, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cumarina originária da República Popular da China, tornado extensivo às importações de cumarina expedidas de Índia, Tailândia, Indonésia e Malásia, independentemente de ser ou não declarada originária de Índia, Tailândia, Indonésia e Malásia, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96

1

Regulamento (CE) n.o 655/2008 da Comissão, de 10 de Julho de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

13

*

Regulamento (CE) n.o 656/2008 da Comissão, de 10 de Julho de 2008, relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Chamomilla Bohemica (DOP), Vlaams-Brabantse tafeldruif (DOP), Slovenská parenica (IGP), Cipollotto Nocerino (DOP)]

15

*

Regulamento (CE) n.o 657/2008 da Comissão, de 10 de Julho de 2008, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita à concessão de uma ajuda comunitária para a distribuição de leite e de determinados produtos lácteos aos alunos, nos estabelecimentos de ensino

17

Regulamento (CE) n.o 658/2008 da Comissão, de 10 de Julho de 2008, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar bruto no estado inalterado

27

Regulamento (CE) n.o 659/2008 da Comissão, de 10 de Julho de 2008, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de açúcar branco, no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 900/2007

29

Regulamento (CE) n.o 660/2008 da Comissão, de 10 de Julho de 2008, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de açúcar branco, no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1060/2007

30

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2008/569/CE, Euratom

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Decisão do Conselho, de 27 de Junho de 2008, que nomeia três juízes do Tribunal da Função Pública da União Europeia

31

2008/570/CE, Euratom

*

Decisão do Conselho, de 8 de Julho de 2008, que nomeia um membro português do Comité Económico e Social

33

2008/571/CE

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Decisão do Conselho, de 8 de Julho de 2008, que altera a Decisão 98/481/CE relativa à aprovação dos auditores externos do Banco Central Europeu

34

2008/572/CE

*

Decisão do Conselho, de 8 de Julho de 2008, que nomeia um membro português do Comité das Regiões

35

2008/573/CE

*

Decisão do Conselho, de 8 de Julho de 2008, que nomeia um membro letão e um suplente letão para o Comité das Regiões

36

2008/574/CE

*

Decisão do Conselho, de 8 de Julho de 2008, que nomeia dois membros polacos e um suplente polaco do Comité das Regiões

37

Comissão

2008/575/CE

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Decisão da Comissão, de 27 de Junho de 2008, que autoriza a colocação no mercado de polpa seca do fruto do embondeiro como novo ingrediente alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2008) 3046]

38

2008/576/CE

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Decisão da Comissão, de 4 de Julho de 2008, que altera o anexo III da Decisão 2003/467/CE no que diz respeito à lista das regiões da Polónia oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica [notificada com o número C(2008) 3284]  (1)

40

ACTOS APROVADOS POR ÓRGÃOS INSTITUÍDOS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Regulamento n.o 54 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Disposições uniformes relativas à homologação dos pneus para veículos comerciais e seus reboques

41

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT