ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 150

Edição em língua portuguesa

Legislação

51.o ano
10 de Junho de 2008

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 511/2008 da Comissão, de 9 de Junho de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

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Regulamento (CE) n.o 512/2008 da Comissão, de 9 de Junho de 2008, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1109/2007 para a campanha de 2007/2008

3

*

Regulamento (CE) n.o 513/2008 da Comissão, de 5 de Junho de 2008, que proíbe a pesca da arinca nas águas norueguesas das subzonas I, II pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal

5

*

Regulamento (CE) n.o 514/2008 da Comissão, de 9 de Junho de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 376/2008 que estabelece normas comuns de execução do regime de certificados de importação, de exportação e de prefixação para os produtos agrícolas, bem como os Regulamentos (CE) n.o 1439/95, (CE) n.o 245/2001, (CE) n.o 2535/2001, (CE) n.o 1342/2003, (CE) n.o 2336/2003, (CE) n.o 1345/2005, (CE) n.o 2014/2005, (CE) n.o 951/2006, (CE) n.o 1918/2006, (CE) n.o 341/2007, (CE) n.o 1002/2007, (CE) n.o 1580/2007 e (CE) n.o 382/2008 e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1119/79

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DIRECTIVAS

*

Directiva 2008/55/CE do Conselho, de 26 de Maio de 2008, relativa à assistência mútua em matéria de cobrança de créditos respeitantes a certas quotizações, direitos, impostos e outras medidas (Versão codificada)

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II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2008/428/CE

*

Decisão da Comissão, de 9 de Junho de 2008, que estabelece a participação financeira da Comunidade nas despesas efectuadas pelo Reino Unido, em 2005, no âmbito das medidas de urgência de luta contra a doença de Newcastle [notificada com o número C(2008) 2411]

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PT