ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 190

Edição em língua portuguesa

Legislação

48.o ano
22 de Julho de 2005

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

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Regulamento (CE) n.o 1182/2005 do Conselho, de 18 de Julho de 2005, que estabelece medidas autónomas e transitórias para abrir um contingente pautal comunitário para a importação de bovinos vivos originários da Suíça

1

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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Decisão n.o 1/2005 do Conselho de Associação UE-Tunísia, de 14 de Julho de 2005, que estabelece uma derrogação das disposições relativas à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa previstas no Acordo Euromediterrânico que estabelece uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro

3

Comissão

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Decisão da Comissão, de 10 de Dezembro de 2003, relativa ao auxílio estatal concedido pela Alemanha sob forma de empréstimos da Wagnisbeteiligungsgesellschaft (sociedade de capital de risco) e do Landesförderinstitut (Instituto de Desenvolvimento Regional) a favor da Neue Harzer Werke GmbH [notificada com o número C(2003) 4496]  (1)

6

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Decisão da Comissão, de 9 de Março de 2004, relativa a um regime de auxílios aplicado na Áustria que prevê uma redução da taxa de energia sobre o consumo de electricidade e de gás natural para 2002 e 2003 [notificada com o número C(2004) 325]  (1)

13

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Decisão da Comissão, de 9 de Dezembro de 2004, relativa a um processo nos termos do artigo 81.o do Tratado CEE e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo C.37.533 — Cloreto de colina) [notificada com o número C(2004) 4717]  (1)

22

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Decisão da Comissão, de 8 de Julho de 2005, que suspende o processo de exame relativo a entraves ao comércio constituídos por medidas e práticas aplicadas pela República Oriental do Uruguai que afectam o comércio de whisky escocês

27

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Decisão da Comissão, de 11 de Julho de 2005, relativa a um pedido da República da Hungria para aplicar uma taxa reduzida do IVA ao fornecimento de gás natural [notificada com o número C(2005) 2514]

28

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Decisão da Comissão, de 18 de Julho de 2005, que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Agosto, 1 de Setembro, 1 de Outubro, 1 de Novembro e 1 de Dezembro de 2004 e de 1 de Janeiro de 2005 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias afectados nos países terceiros, bem como de uma parte dos funcionários que permanecem em funções nos dez novos Estados-Membros durante um período máximo de quinze meses após a adesão (n.o 4 do artigo 33.o do Tratado de Adesão dos dez novos Estados-Membros)

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT