ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2014.031.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 31

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.o ano
1 de Fevreiro de 2014

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2014/C 031/01

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 24 de 25.1.2014

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2014/C 031/02

Processo C-566/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal do Trabalho de Lisboa (Portugal) em 5 de novembro de 2013 — Jorge Ítalo Assis dos Santos/Banco de Portugal

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2014/C 031/03

Processo C-577/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (Chancery Division), Patents Court (Reino Unido) em 14 de novembro de 2013 — Actavis Group PTC EHF, Actavis UK Ltd/Boehringer Ingelheim Pharma GmbH & Co. KG

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2014/C 031/04

Processo C-580/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 18 de novembro de 2013 — Coty Germany GmbH/Stadtsparkasse Magdeburg

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2014/C 031/05

Processo C-584/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França) em 19 de novembro de 2013 — Directeur général des finances publiques, Mapfre warranty SpA/Mapfre asistencia compania internacional de seguros y reaseguros, Directeur général des finances publiques

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2014/C 031/06

Processo C-602/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia n.o 2 de Santander (Espanha) em 25 de novembro de 2013 — Banco Bilbao Vizcaya Argentaria, S.A./Fernando Quintano Ujeta e María Isabel Sánchez García

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2014/C 031/07

Processo C-610/13 P: Recurso interposto em 26 de novembro de 2013 pelo Reino dos Países Baixos do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 16 de setembro de 2013 no processo T-343/11, Países Baixos/Comissão

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2014/C 031/08

Processo C-623/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França) em 28 de novembro de 2013 — Ministre de l'Économie et des Finances/Gérard de Ruyter

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2014/C 031/09

Processo C-632/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta förvaltningsdomstolen (Suécia) em 3 de dezembro de 2013 — Skatteverket/Hilkka Hirvonen

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2014/C 031/10

Processo C-641/13: Recurso interposto em 4 de dezembro de 2013 por Reino de Espanha do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 16 de setembro de 2013 no processo T-2/07, Espanha/Comissão

6

2014/C 031/11

Processo C-663/13: Ação intentada em 13 de dezembro de 2013 — Comissão Europeia/República da Áustria

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Tribunal Geral

2014/C 031/12

Processo T-116/11: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de dezembro de 2013 — EMA/Comissão [«Cláusula compromissória — Sexto programa-quadro de ações em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do espaço europeu da investigação e para a inovação (2002/2006) — Contratos Dicoems e Cocoon — Desconformidade de uma parte das despesas declaradas com as estipulações contratuais — Rescisão dos contratos — Reembolso de uma parte das quantias pagas — Indemnização — Pedido reconvencional — Responsabilidade extracontratual — Enriquecimento sem causa — Recurso de anulação — Ato insuscetível de recurso — Ato que se insere num quadro puramente contratual do qual é indissociável — Nota de débito — Inadmissibilidade»]

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2014/C 031/13

Processo T-467/11: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de dezembro de 2013 — Colgate-Palmolive/IHMI — dm-drogerie markt (360° SONIC ENERGY) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária 360° SONIC ENERGY — Marca nominativa internacional anterior SONIC POWER — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2014/C 031/14

Processo T-591/11: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de dezembro de 2013 — Przedsiębiorstwo Handlowe Medox Lepiarz Lepiarz/IHMI — Henkel (SUPER GLUE) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária SUPER GLUE — Marca nominativa Benelux anterior SUPERGLUE — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Caráter distintivo da marca anterior — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2014/C 031/15

Processo T-79/12: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de dezembro de 2013 — Cisco Systems e Messagenet/Comissão (Concorrência — Concentrações — Mercado europeu dos serviços de comunicação por Internet — Decisão que declara a concentração compatível com o mercado interno — Erros manifestos de apreciação — Dever de fundamentação)

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2014/C 031/16

Processo T-123/12: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de dezembro de 2013 — Smartbook/IHMI (SMARTBOOK) [«Marca comunitária — Pedido de marca comunitária nominativa SMARTBOOK — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2014/C 031/17

Processo T-487/12: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de dezembro de 2013 — Eckes-Granini/IHMI — Panini (PANINI) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária PANINI — Marcas nominativas nacional e comunitária anteriores GRANINI — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2014/C 031/18

Processo T-540/13: Recurso interposto em 1 de outubro de 2013 — Société européenne des chaux et liants/ECHA

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2014/C 031/19

Processo T-566/13: Recurso interposto em 25 de outubro de 2013 — Hostel Tourist World/IHMI — WRI Nominees (HostelTouristWorld.com)

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2014/C 031/20

Processo T-575/13: Recurso interposto em 30 de outubro de 2013 — Lesaffre et Compagnie/IHMI — Louis Baking Company (BAKING CENTER BY TECHNOLINE)

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2014/C 031/21

Processo T-591/13: Recurso interposto em 8 de novembro de 2013 — Groupe Canal + e Canal + France/IHMI — Euronews (News+)

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2014/C 031/22

Processo T-593/13: Recurso interposto em 14 de novembro de 2013 — Siemag Tecberg Group/IHMI (Winder Controls)

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2014/C 031/23

Processo T-600/13: Recurso interposto em 15 de novembro de 2013 — Bimbo/IHMI (FIBRA PROTEÍNAS NUTRIENTES)

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2014/C 031/24

Processo T-614/13: Recurso interposto em 26 de novembro de 2013 — Romonta/Comissão

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2014/C 031/25

Processo T-621/13: Recurso interposto em 22 de novembro de 2013 — Pell Amar Cosmetics/IHMI — Alva Management (Pell amar Dr. Ionescu-Calinesti)

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2014/C 031/26

Processo T-629/13: Recurso interposto em 28 de novembro de 2013 — Molda/Comissão

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2014/C 031/27

Processo T-630/13: Recurso interposto em 28 de novembro de 2013 — DK Recycling und Roheisen/Comissão

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2014/C 031/28

Processo T-631/13: Recurso interposto em 29 de novembro de 2013 — Raffinerie Heide/Comissão

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2014/C 031/29

Processo T-634/13: Recurso interposto em 29 de novembro de 2013 — Arctic Paper Mochenwangen/Comissão

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2014/C 031/30

Processo T-641/13: Recurso interposto em 3 de dezembro de 2013 — Gemeente Bergen op Zoom/Comissão

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Tribunal da Função Pública

2014/C 031/31

Processo F-117/11: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 11 de dezembro de 2013 — Teughels/Comissão («Função pública — Funcionários — Pensões — Transferência dos direitos à pensão adquiridos num regime de pensão nacional — Regulamento que adapta a taxa da contribuição para o regime de pensão da União — Adaptação dos valores atuariais — Necessidade de adotar disposições gerais de execução — Aplicação no tempo das novas Disposições Gerais de Execução»)

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2014/C 031/32

Processo F-130/11: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 11 de dezembro de 2013 — Verile e Gjergji/Comissão («Função pública — Funcionários — Pensões — Transferência dos direitos à pensão adquiridos num regime de pensão nacional — Regulamento que adapta a taxa da contribuição para o regime de pensão da União — Adaptação dos valores atuariais — Necessidade de adotar disposições gerais de execução — Aplicação no tempo das novas Disposições Gerais de Execução — Cancelamento de uma proposta de bonificação de anuidades — Legalidade — Requisitos»)

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2014/C 031/33

Processo F-125/12: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 11 de dezembro de 2013 — Sesma Merino/IHMI (Função pública — Funcionários — Relatório de avaliação — Objetivos 2011/2012 — Ato não lesivo — Recurso inadmissível)

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2014/C 031/34

Processo F-142/12: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 11 de dezembro de 2013 — A/Comissão (Função pública — Segurança social — Acidente ou doença profissional — Artigo 73.o do Estatuto — Invalidez permanente parcial — Pedido de indemnização)

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2014/C 031/35

Processo F-58/12: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 12 de dezembro de 2013 — Marcuccio/Comissão (Função pública — Decisão de aposentação devido a invalidez — Anulação pelo Tribunal por falta de fundamentação — Pedido de execução do acórdão — Pedido de reintegração — Anulação do acórdão do Tribunal Geral — Falta de interesse em agir — Artigo 266.o TUE — Responsabilidade extracontratual da instituição — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico)

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2014/C 031/36

Processo apensos F-137/12, F-138/12, F-139/12 e F-141/12: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 13 de dezembro de 2013 — Van Oost, Ibarra de Diego, Theodoridis e Hotz/Comissão (Função pública — Funcionários — Promoção — Processo de certificação 2010-2011 — Exclusão da lista dos funcionários certificados — Resolução amigável por iniciativa do Tribunal da Função Pública — Prazo de reclamação — Reclamação intempestiva — Conceito de erro desculpável — Diligência exigida de um funcionário normalmente avisado — Informações obtidas por telefone — Prova — Inadmissibilidade)

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2014/C 031/37

Processo F-2/13: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 13 de dezembro de 2013 — Marcuccio/Comissão (Função pública — Prazo de recurso — Língua do indeferimento da reclamação — Artigo 34.o, n.os 1 e 6, do Regulamento de Processo — Cópia de um requerimento assinado enviado por fax no prazo de recurso — Falta de identidade entre essa cópia e o original assinado transmitido posteriormente — Intempestividade do recurso — Inadmissibilidade manifesta)

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2014/C 031/38

Processo F-79/13: Recurso interposto em 12 de novembro de 2013 — ZZ/OEDT

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2014/C 031/39

Processo F-111/13: Recurso interposto em 20 de novembro de 2013 — ZZ/Comissão

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2014/C 031/40

Processo F-115/13: Recurso interposto em 29 de novembro de 2013 — ZZ/Agência Europeia do Ambiente (AEA)

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2014/C 031/41

Processo F-117/13: Recurso interposto em 30 de novembro de 2013 — ZZ/Frontex

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PT