(1)

Em 30 de junho de 2020, o Conselho adotou a Recomendação (UE) 2020/912 relativa à restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE e ao eventual levantamento de tal restrição (1).

(2)

Em 2 de fevereiro de 2021, o Conselho alterou a Recomendação (UE) 2020/912 relativa à restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE e ao eventual levantamento de tal restrição (2) a fim de atualizar os critérios utilizados para avaliar se as viagens não indispensáveis efetuadas a partir de países terceiros são seguras e deverão ser autorizadas.

(3)

A mesma alteração introduziu mecanismos destinados a conter a propagação na UE de variantes do vírus SARS-CoV-2 que sejam fonte de preocupação (3).

(4)

Em 20 de maio de 2021, o Conselho alterou a Recomendação (UE) 2020/912 (4) a fim de, por um lado, ter em conta a realização e os efeitos positivos das campanhas de vacinação destinadas a conter a propagação do vírus e, por outro, limitar a importação e propagação, na UE, de variantes emergentes que sejam fonte de interesse e preocupação.

(5)

Em 14 de junho de 2021, o Parlamento e o Conselho adotaram os Regulamentos (UE) 2021/953 (5) e (UE) 2021/954 (6) relativos ao Certificado Digital COVID da UE. O Certificado Digital COVID da UE provou ser um instrumento essencial para ajudar a restabelecer as viagens na UE.

(6)

Desde a adoção do Regulamento (UE) 2021/953, a Comissão adotou vários atos de execução que estabelecem que os certificados COVID-19 emitidos por um determinado país terceiro devem ser considerados equivalentes aos certificados emitidos pelos Estados-Membros em conformidade com o referido regulamento. Os certificados de vacinação, recuperação e teste abrangidos por esses atos de execução podem, consequentemente, ser autenticados de forma segura e fiável. Por conseguinte, o Certificado Digital COVID da UE e, em especial, as decisões de execução adotadas nessa base também facilitaram a retoma segura das viagens de países terceiros para a UE (7).

(7)

A abordagem atualmente seguida que se define na Recomendação (UE) 2020/912 deverá ser atualizada a fim de ter em conta a criação do Certificado Digital COVID da UE, bem como a evolução da pandemia, incluindo a emergência da variante Ómicron, que é fonte de preocupação, o aumento da taxa de vacinação e o levantamento progressivo das restrições de viagem em todo o mundo.

(8)

Em 22 de outubro de 2021, nas conclusões redigidas à luz do evoluir da situação epidemiológica, o Conselho Europeu apelou a uma maior coordenação para facilitar a livre circulação e a entrada na UE, assim como a uma revisão das duas recomendações, incluindo a Recomendação (UE) 2020/912.

(9)

O período normal de aceitação dos certificados de vacinação emitidos por países terceiros após a conclusão de uma série de vacinação primária deverá ser fixado em 270 dias. A fim de assegurar uma abordagem coordenada, os Estados-Membros não deverão aceitar certificados de vacinação emitidos após a conclusão da série de vacinação primária se tiverem decorrido mais de 270 dias desde a administração da dose indicada nesses certificados. Nesse caso, os Estados-Membros deverão aceitar certificados de vacinação que indiquem que foi administrada uma dose adicional após a conclusão da série de vacinação primária.

(10)

De modo a facilitar as viagens para a UE em condições de segurança, o limiar da taxa cumulativa de notificação de casos de COVID-19 nos últimos 14 dias deverá passar de 75 para 100 por 100 000 habitantes. Ao mesmo tempo, e a fim de ter em conta o reforço das capacidades de testagem quase dois anos após o surgimento do vírus, a taxa mínima de testes semanais exigida deverá também passar de 300 para 600 testes por 100 000 habitantes. Tal implica que se aumente a fiabilidade dos dados utilizados para determinar em que medida deverão ser autorizadas viagens não indispensáveis a partir de um determinado país terceiro.

(11)

No intuito de facilitar as viagens não indispensáveis para a União e aumentar a previsibilidade para os viajantes de países terceiros, os Estados-Membros deverão não só aceitar vacinas contra a COVID-19 às quais tenha sido concedida uma autorização de introdução no mercado nos termos do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (8), mas também as que tenham concluído o procedimento de listagem da Organização Mundial da Saúde (OMS) para uso de emergência.

(12)

Além disso, como alternativa à vacinação, os Estados-Membros deverão permitir viagens não indispensáveis de pessoas que tenham recuperado da COVID-19 nos 180 dias anteriores à viagem para a UE e sejam titulares de um certificado digital COVID da UE ou de um certificado reconhecido como equivalente.

(13)

Ao mesmo tempo, a fim de reduzir ainda mais o risco de transmissão do vírus SARS-CoV-2, os Estados-Membros poderão também exigir um comprovativo válido de teste negativo de reação em cadeia da polimerase em tempo real (RT-PCR) realizado antes da partida, quando o viajante: i) tiver recebido uma vacina contra a COVID-19 que tenha concluído o procedimento de listagem da OMS para uso de emergência, mas não conste da lista de vacinas autorizadas na UE nos termos do Regulamento (CE) n.o 726/2004; ou ii) tiver recuperado da COVID-19 nos 180 dias anteriores à viagem para a UE.

(13-A)

Na eventualidade de não ser possível verificar a autenticidade, integridade e validade dos certificados de vacinação emitidos por países terceiros que não utilizam o quadro de confiança do Certificado Digital COVID da UE ou de um certificado de vacinação reconhecido como equivalente, os Estados-Membros poderão também exigir comprovativo válido de teste RT-PCR negativo realizado antes da partida aos viajantes totalmente vacinados com uma vacina contra a COVID-19 que tenha obtido uma autorização de introdução no mercado nos termos do Regulamento (CE) n.o 726/2004, mas que não possuam um certificado digital COVID da UE ou outro certificado reconhecido como equivalente.

(14)

As crianças com mais de 6 e menos de 18 anos deverão poder viajar na condição de terem apresentado um teste RT-PCR negativo realizado antes da partida. Nesses casos, os Estados-Membros poderão exigir após a chegada testes adicionais, quarentena ou autoisolamento. Se as crianças com mais de 6 e menos de 18 anos possuírem comprovativo válido de vacinação contra a COVID-19 emitido na sequência da administração de uma vacina contra a COVID-19 autorizada na UE nos termos do Regulamento (CE) n.o 726/2004, não deverá ser exigido qualquer teste. As crianças com menos de 6 anos que viajem com um adulto não deverão estar sujeitas a requisitos adicionais.

(14-A)

Os Estados-Membros poderão autorizar que pessoas para as quais a vacinação aceite contra a COVID-19 seja contraindicada do ponto de vista médico efetuem viagens não indispensáveis desde que essas pessoas tenham apresentado a documentação necessária e um teste RT-PCR negativo realizado antes da partida.

(15)

Atendendo ao aumento da taxa de vacinação a nível mundial, haverá que começar a ponderar a possibilidade de passar gradualmente da atual abordagem híbrida baseada no país e na pessoa para uma abordagem exclusivamente baseada na pessoa e fazer depender o levantamento das restrições de viagem apenas do estatuto de vacinação ou da função/necessidade dos viajantes. Contudo, existem ainda países terceiros em que o acesso às vacinas é limitado ou a taxa de vacinação baixa. Por conseguinte, a fim de dar tempo a que os países terceiros aumentem as suas taxas de vacinação, incluindo a administração de doses de reforço para assegurar a validade dos certificados de vacinação, e após uma avaliação geral prévia da situação vacinal em países terceiros com base nos dados fornecidos, nomeadamente, pelas delegações da UE até 30 de abril de 2022, a recomendação deverá ser revista pela Comissão por forma a, face ao aumento da taxa de vacinação a nível mundial, se suprimir o anexo I. A Comissão deverá apresentar ao Conselho um relatório, podendo, se for caso disso, apresentar-lhe também uma proposta de supressão do anexo I.

(16)

Nos termos dos artigos 1.o e 2.o do Protocolo (n.o 22) relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na adoção da presente recomendação e não fica a ela vinculada nem sujeita à sua aplicação. Uma vez que a presente recomendação desenvolve o acervo de Schengen, a Dinamarca deverá decidir, nos termos do artigo 4.o do Protocolo acima referido e no prazo de seis meses a contar da decisão do Conselho relativa à presente recomendação, se procede ou não à sua aplicação.

(17)

A presente recomendação constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen em que a Irlanda não participa, nos termos da Decisão 2002/192/CE do Conselho (9); por conseguinte, a Irlanda não participa na adoção da presente recomendação e não fica a ela vinculada nem sujeita à sua aplicação.

(18)

Em relação à Islândia e à Noruega, a presente recomendação constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação destes dois Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (10), que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, ponto A, da Decisão 1999/437/CE do Conselho (11).

(19)

Em relação à Suíça, a presente recomendação constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, ponto A, da Decisão 1999/437/CE (12), em conjugação com o artigo 3.o da Decisão 2008/146/CE do Conselho (13).

(20)

Em relação ao Listenstaine, a presente recomendação constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Listenstaine relativo à adesão do Principado do Listenstaine ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, ponto A, da Decisão 1999/437/CE (14), em conjugação com o artigo 3.o da Decisão 2011/350/UE do Conselho (15).

(21)

O estatuto jurídico da presente recomendação, como indicado nos considerandos 15 a 19, não prejudica a necessidade de todos os Estados-Membros, no interesse do bom funcionamento do espaço Schengen, decidirem levantar as restrições aplicáveis às viagens não indispensáveis para a UE de modo coordenado,