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Document 32022R0270
Commission Implementing Regulation (EU) 2022/270 of 23 February 2022 correcting Implementing Regulation (EU) 2021/1410 concerning the authorisation of a preparation of Bacillus licheniformis DSM 28710 as a feed additive for laying hens, minor poultry species for laying, poultry species for breeding and ornamental birds (holder of authorisation Huvepharma NV) (Text with EEA relevance)
Regulamento de Execução (UE) 2022/270 da Comissão de 23 de fevereiro de 2022 que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2021/1410 relativo à autorização de uma preparação de Bacillus licheniformis DSM 28710 como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras, espécies menores de aves de capoeira para postura, espécies de aves de capoeira de reprodução e aves ornamentais (detentor da autorização: Huvepharma NV) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/270 da Comissão de 23 de fevereiro de 2022 que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2021/1410 relativo à autorização de uma preparação de Bacillus licheniformis DSM 28710 como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras, espécies menores de aves de capoeira para postura, espécies de aves de capoeira de reprodução e aves ornamentais (detentor da autorização: Huvepharma NV) (Texto relevante para efeitos do EEE)
C/2022/1005
JO L 43 de 24.2.2022, p. 7–9
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
En vigueur
|
24.2.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 43/7 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/270 DA COMISSÃO
de 23 de fevereiro de 2022
que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2021/1410 relativo à autorização de uma preparação de Bacillus licheniformis DSM 28710 como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras, espécies menores de aves de capoeira para postura, espécies de aves de capoeira de reprodução e aves ornamentais (detentor da autorização: Huvepharma NV)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
A utilização de uma preparação de Bacillus licheniformis DSM 28710 como aditivo em alimentos para animais foi autorizada para galinhas poedeiras, espécies menores de aves de capoeira para postura, espécies de aves de capoeira de reprodução e aves ornamentais pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/1410 da Comissão (2), por um período de 10 anos. |
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(2) |
No anexo do Regulamento de Execução (UE) 2021/1410, foi inserida na coluna «Espécie ou categoria animal» uma identificação incorreta das espécies para as quais o aditivo é autorizado que excluía os perus de reprodução. |
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(3) |
O Regulamento de Execução (UE) 2021/1410 deve, pois, ser retificado em conformidade. Por razões de clareza, é adequado substituir todo o anexo do referido regulamento de execução. |
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(4) |
A fim de permitir que os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais adaptem a rotulagem do aditivo e dos alimentos para animais que o contenham aos termos retificados da autorização, deve prever-se um período transitório no que diz respeito à colocação desses produtos no mercado. |
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(5) |
Para preservar as expectativas legítimas das partes interessadas no que diz respeito aos termos da autorização do aditivo, o presente regulamento deve entrar em vigor com caráter de urgência. |
|
(6) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2021/1410 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
1. A preparação especificada no anexo e as pré-misturas que contenham essa substância que tenham sido produzidas e rotuladas antes de 25 de agosto de 2022 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 25 de fevereiro de 2022 podem continuar a ser colocadas no mercado até que se esgotem as suas existências.
2. As matérias-primas para a alimentação animal e os alimentos compostos para animais que contenham a preparação e as pré-misturas referidas no n.o 1 que tenham sido produzidos e rotulados antes de 25 de fevereiro de 2023 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 25 de fevereiro de 2022 podem continuar a ser colocados no mercado até que se esgotem as suas existências.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de fevereiro de 2022.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
(2) Regulamento de Execução (UE) 2021/1410 da Comissão, de 27 de agosto de 2021, relativo à autorização de uma preparação de Bacillus licheniformis DSM 28710 como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras, espécies menores de aves de capoeira para postura, espécies de aves de capoeira de reprodução e aves ornamentais (detentor da autorização: Huvepharma NV) (JO L 304 de 30.8.2021, p. 8).
ANEXO
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Número de identificação do aditivo |
Nome do detentor da autorização |
Aditivo |
Composição, fórmula química, descrição e método analítico |
Espécie ou categoria animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
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|
UFC/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12% |
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Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: estabilizadores da flora intestinal |
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4b1828 |
Huvepharma NV |
Bacillus licheniformis DSM 28710 |
Composição do aditivo Preparação de Bacillus licheniformis DSM 28710 contendo um mínimo de: 3,2 × 109 UFC/g de aditivo Forma sólida Caracterização da substância ativa Esporos viáveis de Bacillus licheniformis DSM 28710 Método analítico (1) Para a contagem de Bacillus licheniformis DSM 28710 no aditivo, na pré-mistura e nos alimentos para animais:
Para a identificação do Bacillus licheniformis DSM 28710:
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Galinhas poedeiras Espécies menores de aves de capoeira para postura Espécies de aves de capoeira de reprodução Aves ornamentais |
— |
1,6 × 109 |
— |
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19.9.2031 |
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(1) Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports