(1)

A substância ativa vinagre, na medida em que constituía um género alimentício ou um alimento para animais destinado a ser utilizado como repelente ou atrativo em produtos do tipo 19, beneficiava da derrogação para os géneros alimentícios e alimentos para animais estabelecida no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão (2).

(2)

Foi apresentada uma notificação nos termos do artigo 16.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão (3) para o vinagre em produtos do tipo 19, beneficiando da derrogação para os géneros alimentícios e alimentos para animais. A Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência») declarou a notificação conforme e informou a Comissão da conformidade ao abrigo do artigo 17.o do referido regulamento. Por conseguinte, o vinagre foi incluído para o tipo de produtos 19 na lista de combinações substância/tipo de produto incluídas no programa de análise das substâncias ativas existentes contidas em produtos biocidas (4).

(3)

Em 31 de janeiro de 2017, a Comissão solicitou à Agência um parecer sobre se o vinagre suscita preocupações, em conformidade com o artigo 28.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

(4)

O parecer da Agência (5) concluiu que o vinagre não suscita preocupações e é, por conseguinte, elegível para inclusão no anexo I do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

(5)

Tendo em conta o parecer da Agência, é adequado incluir o vinagre no anexo I do Regulamento (UE) n.o 528/2012. Uma vez que o vinagre é de origem natural, deve ser incluído na categoria 4 «substâncias de origem natural utilizadas tradicionalmente». O vinagre deve ser incluído no referido anexo apenas na medida em que seja abrangido pela definição de «género alimentício» referida no artigo 3.o, n.o 1, alínea u), do referido regulamento e na medida em que contenha menos de 10% de ácido acético. Esta disposição é coerente com o facto de o vinagre apenas beneficiar da derrogação para os géneros alimentícios e alimentos para animais estabelecida no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007 se constituir um género alimentício.

(6)

O artigo 89.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 contém medidas transitórias para quando uma substância ativa existente incluída no programa de trabalho de análise sistemática das substâncias ativas existentes é aprovada em conformidade com o referido regulamento. No respeitante ao vinagre em produtos do tipo 19, a data de aprovação para efeitos do artigo 89.o, n.o 3, do referido regulamento deve ser fixada em 1 de junho de 2021, a fim de conceder tempo suficiente para que os pedidos de autorização sejam apresentados em conformidade com o artigo 89.o, n.o 3, segundo parágrafo, do referido regulamento,