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Document 32018D2022
Commission Decision (EU) 2018/2022 of 17 December 2018 drawing up a list of qualified experts for the Boards of Appeal of the European Union Agency for Railways (notified under document C(2018) 8561)
Decisão (UE) 2018/2022 da Comissão, de 17 de dezembro de 2018, que estabelece a lista de peritos qualificados das Câmaras de Recurso da Agência Ferroviária da União Europeia [notificada com o número C(2018) 8561]
Decisão (UE) 2018/2022 da Comissão, de 17 de dezembro de 2018, que estabelece a lista de peritos qualificados das Câmaras de Recurso da Agência Ferroviária da União Europeia [notificada com o número C(2018) 8561]
C/2018/8561
JO L 323 de 19.12.2018, p. 29–31
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
19.12.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 323/29 |
DECISÃO (UE) 2018/2022 DA COMISSÃO
de 17 de dezembro de 2018
que estabelece a lista de peritos qualificados das Câmaras de Recurso da Agência Ferroviária da União Europeia
[notificada com o número C(2018) 8561]
(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/796 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativo à Agência Ferroviária da União Europeia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 881/2004 (1), nomeadamente o artigo 55.o, n.o 3, alínea a),
Considerando o seguinte:
(1) |
O Regulamento (UE) 2016/796 confere poderes à Agência Ferroviária da União Europeia («Agência») para tomar decisões individuais sobre a autorização de veículos e a certificação de segurança, e para garantir uma implementação harmonizada dos equipamentos instalados na via do Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário («ERTMS»). Estabelece igualmente Câmaras de Recurso junto das quais é possível recorrer dessas decisões individuais da Agência. |
(2) |
Em 25 de maio de 2018, a Comissão publicou um convite à manifestação de interesse no sítio Web da Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, com prazo de apresentação das candidaturas até 30 de junho de 2018, tendo recebido 46 candidaturas. |
(3) |
A Comissão avaliou as candidaturas à luz dos critérios especificados no convite à manifestação de interesse. Esses critérios incluíam critérios de elegibilidade, critérios relativos às capacidades técnica e profissional, requisitos em matéria de conhecimentos e critérios relativos às disciplinas abrangidas pela decisão da Agência, a saber, a autorização de veículos, a certificação de segurança única e o ERTMS. Para evitar potenciais conflitos de interesses, foram excluídos do processo de seleção todos os candidatos que trabalharam na Agência nos dois anos precedentes. Após avaliação das candidaturas, foram selecionados como peritos qualificados das Câmaras de Recurso e inscritos na lista 40 candidatos, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A lista de peritos qualificados das Câmaras de Recurso da Agência consta do anexo.
Artigo 2.o
O destinatário da presente decisão é o presidente do Conselho de Administração da Agência Ferroviária da União Europeia.
Artigo 3.o
A Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes informará os candidatos sobre o resultado do procedimento de seleção.
Feito em Bruxelas, em 17 de dezembro de 2018.
Pela Comissão
Violeta BULC
Membro da Comissão
ANEXO
LISTA DE PERITOS QUALIFICADOS DAS CÂMARAS DE RECURSO DA AGÊNCIA FERROVIÁRIA DA UNIÃO EUROPEIA
Nome
(por ordem alfabética)
Ad TOET
Adam JABŁOŃSKI
Alain BERTRAND
Alessio GAGGELLI
Andreas THOMASCH
Angelo Carlo CHIAPPINI
Carole COUNE
Daniela RANDT
Daniele BOZZOLO
Dariusz LISZEWSKI
Denis BIASIN
Filip ADAMKIEWICZ
Frank Bernhard PTOK
Friederike ROER
Gabriele RIDOLFI
Gilles DALMAS
Jean-Baptiste SIMONNET
Joanna MARCINKOWSKA
Joaquim José Martins GUERRA
Johannes GRÄBER
Juha PIIRONEN
Kaisa SAINIO
Katarzyna CHRUZIK
Konstantinos KAPETANIDIS
Luca Maria GRANIERI
Maciej MICHNEJ
Marcel VERSLYPE
Marcin ZALEWSKI
Marek JABŁOŃSKI
Marzena GRABOŃ-CHAŁUPCZAK
Monika CHRAPUSTA
Patrizio GRILLO
Philippe LALUC
Przemysław ILCZUK
Renato RE
Rob VAN DER BURG
Stefano GUIDI
Ulrik BERGMAN
Une Elina TYYNILÄ
Witold PORANKIEWICZ