ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.187.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 187

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
17 de Julho de 2012

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2012/387/UE

*

Decisão do Conselho, de 16 de julho de 2012, que prorroga o período de aplicação das medidas apropriadas da Decisão 2011/492/UE que encerrou as consultas com a República da Guiné-Bissau ao abrigo do artigo 96.o do Acordo de Parceria ACP-UE, e que altera essa decisão

1

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) n.o 641/2012 do Conselho, de 16 de julho de 2012, que altera o Regulamento (UE) n.o 356/2010, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos em virtude da situação na Somália

3

*

Regulamento (UE) n.o 642/2012 do Conselho, de 16 de julho de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 147/2003 relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Somália

8

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Regulamento de Execução (UE) n.o 643/2012 do Conselho, de 16 de julho de 2012, que dá execução ao artigo 11.o, n.os 1 e 4, do Regulamento (UE) n.o 753/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão

13

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Regulamento de Execução (UE) n.o 644/2012 da Comissão, de 16 de julho de 2012, que altera, no que se refere à Rússia, o Regulamento (UE) n.o 206/2010 que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia determinados animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação veterinária (1)

18

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Regulamento de Execução (UE) n.o 645/2012 da Comissão, de 16 de julho de 2012, que derroga os Regulamentos (CE) n.o 1122/2009 e (UE) n.o 65/2011 no respeitante à redução dos montantes das ajudas por apresentação tardia dos pedidos únicos em relação a Portugal Continental e à Madeira, para 2012

26

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Regulamento de Execução (UE) n.o 646/2012 da Comissão, de 16 de julho de 2012, que estabelece regras de execução relativas às coimas e sanções pecuniárias compulsórias aplicáveis nos termos do Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (1)

29

Regulamento de Execução (UE) n.o 647/2012 da Comissão, de 16 de julho de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

36

DECISÕES

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Decisão 2012/388/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, que altera a Decisão 2010/231/PESC que impõe medidas restritivas contra a Somália

38

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Decisão 2012/389/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, sobre a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR)

40

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Decisão 2012/390/PESC do Conselho, de 16 de Julho de 2012, que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia junto da União Africana

44

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Decisão 2012/391/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, que altera a Decisão 2010/279/PESC sobre a Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO)

47

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Decisão 2012/392/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, relativa à Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger)

48

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Decisão de Execução 2012/393/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, que dá execução à Decisão 2011/486/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão

52

2012/394/UE

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Decisão da Comissão, de 21 de dezembro de 2011, sobre a compatibilidade com o direito da UE das medidas a adotar pela Itália nos termos do artigo 14.o da Diretiva 2010/13/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual (Diretiva «Serviços de Comunicação Social Audiovisual»)

57

2012/395/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 16 de julho de 2012, relativa ao reconhecimento do regime «Red Tractor Farm Assurance Combinable Crops & Sugar Beet» para fins de demonstração do cumprimento dos critérios de sustentabilidade nos termos das Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

62

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

2012/396/UE

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Decisão n.o 1/2012 do Comité Misto UE-OLP, de 17 de fevereiro de 2012, que institui seis subcomités e que revoga a Decisão n.o 1/2008 do Comité Misto CE-OLP

64

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT