ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2011.341.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 341

Edição em língua portuguesa

Legislação

54.o ano
22 de Dezembro de 2011

Índice

II   Actos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2011/863/UE

*

Decisão do Conselho, de 16 de Dezembro de 2011, relativa à posição a adoptar pela União Europeia no Comité Misto criado pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas, relativamente à substituição do anexo II do referido Acordo relativo à coordenação dos regimes de segurança social

1

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) n.o 1359/2011 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2011, que altera o Regulamento (UE) n.o 7/2010 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais

11

*

Regulamento (UE) n.o 1360/2011 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2011, que altera o Regulamento (UE) n.o 204/2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

18

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1361/2011 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2011, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Terre Aurunche (DOP)]

19

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1362/2011 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2011, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Ptujski lük (IGP)]

21

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1363/2011 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2011, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Ciliegia dell'Etna (DOP)]

23

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1364/2011 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2011, que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Speck Alto Adige / Südtiroler Markenspeck / Südtiroler Speck (IGP)]

25

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1365/2011 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2011, que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Carne De Vacuno Del País Vasco / Euskal Okela (IGP)]

27

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1366/2011 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2011, que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pataca de Galicia / Patata de Galicia (IGP)]

29

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1367/2011 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2011, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Figue de Solliès (DOP)]

31

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1368/2011 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 1121/2009 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho no que respeita aos regimes de apoio aos agricultores previstos nos seus títulos IV e V, e o Regulamento (CE) n.o 1122/2009 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho no que respeita à condicionalidade, à modulação e ao sistema integrado de gestão e de controlo, no âmbito dos regimes de apoio directo aos agricultores previstos no referido regulamento, bem como regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita à condicionalidade no âmbito do regime de apoio previsto para o sector vitivinícola

33

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1369/2011 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 952/2006 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que diz respeito à gestão do mercado interno do açúcar e ao regime de quotas

38

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1370/2011 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2011, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Горнооряховски суджук (Gornooryahovski sudzhuk) (IGP)]

39

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1371/2011 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2011, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 961/2011 que impõe condições especiais aplicáveis à importação de géneros alimentícios e alimentos para animais originários ou expedidos do Japão após o acidente na central nuclear de Fukushima (1)

41

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1372/2011 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2011, relativo à não aprovação da substância activa acetocloro, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera a Decisão 2008/934/CE da Comissão (1)

45

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1373/2011 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2011, que exclui, para 2012, as subdivisões CIEM 27 e 28.2 de determinadas limitações do esforço de pesca, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1098/2007 que estabelece um plano plurianual relativo às unidades populacionais de bacalhau no mar Báltico e às pescarias que exploram essas unidades populacionais

47

Regulamento de Execução (UE) n.o 1374/2011 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

48

DIRECTIVAS

*

Directiva 2011/100/UE da Comissão, de 20 de Dezembro de 2011, que altera a Directiva 98/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro  (1)

50

DECISÕES

2011/864/PESC

*

Decisão MPUE/1/2011 do Comité Político e de Segurança, de 16 de Dezembro de 2011, que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Polícia da União Europeia na Bósnia-Herzegovina (MPUE BH)

52

2011/865/UE

*

Decisão do Conselho, de 19 de Dezembro de 2011, que nomeia um membro do Comité Científico e Técnico

53

2011/866/UE

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Decisão do Conselho, de 19 de Dezembro de 2011, sobre a proposta da Comissão relativa ao regulamento do Conselho que adapta, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2011, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, bem como os coeficientes de correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões

54

*

Decisão 2011/867/PESC do Conselho, de 20 de Dezembro de 2011, que altera a Decisão 2011/137/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

56

2011/868/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 19 de Dezembro de 2011, relativa a uma participação financeira da União, no que diz respeito a 2011, nas despesas efectuadas pela Alemanha, pela Espanha, pela Itália, por Chipre, por Malta, pelos Países Baixos e por Portugal na luta contra organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais [notificada com o número C(2011) 9243]

57

2011/869/UE

*

Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 2011, que altera a Decisão 2002/364/CE relativa a especificações técnicas comuns para dispositivos médicos de diagnóstico in vitro [notificada com o número C(2011) 9398]  (1)

63

2011/870/UE

*

Decisão do Banco Central Europeu, de 14 de Dezembro de 2011, relativa a medidas adicionais temporárias respeitantes às operações de refinanciamento do Eurosistema e à elegibilidade dos activos de garantia (BCE/2011/25)

65

III   Outros actos

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

*

Decisão do Comité Permanente dos Estados da EFTA n.o 1/2011/SC, de 29 de Setembro de 2011, no que diz respeito à auditoria dos programas e projectos ao abrigo do Mecanismo Financeiro (2009-2014)

67

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 111/2011, de 21 de Outubro de 2011, que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE

69

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 112/2011, de 21 de Outubro de 2011, que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

72

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 113/2011, de 21 de Outubro de 2011, que altera o anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE

74

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 114/2011, de 21 de Outubro de 2011, que altera o anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE

76

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 115/2011, de 21 de Outubro de 2011, que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE

78

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 116/2011, de 21 de Outubro de 2011, que altera o anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE

80

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 117/2011, de 21 de Outubro de 2011, que altera o anexo IX (Serviços Financeiros) do Acordo EEE

81

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 118/2011, de 21 de Outubro de 2011, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

83

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 119/2011, de 21 de Outubro de 2011, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

84

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 120/2011, de 21 de Outubro de 2011, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

85

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 121/2011, de 21 de Outubro de 2011, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

86

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 122/2011, de 21 de Outubro de 2011, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

87

Rectificações

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Rectificação do Regulamento (UE) n.o 1192/2010 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2010, que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Ricotta Romana (DOP)] (JO L 333 de 17.12.2010)

88

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT