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Document 32014D0707
2014/707/CFSP: Political and Security Committee Decision EULEX KOSOVO/2/2014 of 9 October 2014 on the appointment of the Head of Mission of the European Union Rule of Law Mission in Kosovo, EULEX KOSOVO
2014/707/PESC: Decisão EULEX KOSOVO/2/2014 do Comité Político e de Segurança, de 9 de outubro de 2014 , relativa à nomeação do Chefe da Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo, EULEX KOSOVO
2014/707/PESC: Decisão EULEX KOSOVO/2/2014 do Comité Político e de Segurança, de 9 de outubro de 2014 , relativa à nomeação do Chefe da Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo, EULEX KOSOVO
JO L 295 de 11.10.2014, p. 59–59
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 14/06/2016
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11.10.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 295/59 |
DECISÃO EULEX KOSOVO/2/2014 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 9 de outubro de 2014
relativa à nomeação do Chefe da Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo (1), EULEX KOSOVO
(2014/707/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Ação Comum 2008/124/PESC do Conselho, de 4 de fevereiro de 2008, sobre a Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo, EULEX KOSOVO (2), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 12.o, n.o 2, da Ação Comum 2008/124/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, em conformidade com o artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo (EULEX KOSOVO), incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão. |
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(2) |
Em 17 de junho de 2014, o CPS adotou a Decisão EULEX KOSOVO/1/2014 (3), que prorroga até 14 de outubro de 2014 o mandato do Chefe da Missão EULEX KOSOVO. |
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(3) |
Em 12 de junho de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/349/PESC (4), que altera a Ação Comum 2008/124/PESC e prorroga a EULEX KOSOVO até 14 de junho de 2016. |
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(4) |
Em 25 de setembro de 2014, a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação doEmbaixador Gabriele MEUCCI como Chefe da Missão EULEX KOSOVO durante o período compreendido entre 15 de outubro de 2014 e 14 de junho de 2015, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Embaixador Gabriele MEUCCI é nomeado Chefe da Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo (EULEX KOSOVO) durante o período compreendido entre 15 de outubro de 2014 e 14 de junho de 2015.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
A presente decisão é aplicável a partir de 15 de outubro de 2014.
Feito em Bruxelas, em 9 de outubro de 2014.
Pelo Comité Político e de Segurança
O Presidente
W. STEVENS
(1) A designação «Kosovo» não prejudica as posições relativas ao estatuto, e está em sintonia com a Resolução 1244/99 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.
(2) JO L 42 de 16.2.2008, p. 92
(3) Decisão EULEX KOSOVO/1/2014 do Comité Político e de Segurança, de 17 de junho de 2014, que prorroga o mandato do Chefe da Missão da União Europeia para o Estado de direito no Kosovo, EULEX KOSOVO (JO L 180 de 20.6.2014, p. 17).
(4) Decisão 2014/349/PESC do Conselho, de 12 de junho de 2014, que altera a Ação Comum 2008/124/PESC sobre a Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo, EULEX KOSOVO (JO L 174 de 13.6.2014, p. 42).