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Document 32014R0723
Commission Implementing Regulation (EU) No 723/2014 of 23 June 2014 approving a minor amendment to the specification for a name entered in the register of protected designations of origin and protected geographical indications (Nieheimer Käse (PGI))
Regulamento de Execução (UE) n. ° 723/2014 da Comissão, de 23 de junho de 2014 , que aprova uma alteração menor ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Nieheimer Käse (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 723/2014 da Comissão, de 23 de junho de 2014 , que aprova uma alteração menor ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Nieheimer Käse (IGP)]
JO L 192 de 1.7.2014, p. 36–37
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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1.7.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 192/36 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 723/2014 DA COMISSÃO
de 23 de junho de 2014
que aprova uma alteração menor ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Nieheimer Käse (IGP)]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Alemanha, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Nieheimer Käse», registada nos termos do Regulamento (CE) n.o 414/2010 da Comissão (2). |
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(2) |
O pedido visa alterar o Caderno de Especificações para especificar a proporção de alcaravia (carum carvi), que é um ingrediente facultativo. |
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(3) |
A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Como a alteração é menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento previsto nos artigos 50.o a 52.o do referido regulamento, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Nieheimer Käse» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de junho de 2014.
Pela Comissão
Em nome do Presidente,
Dacian CIOLOȘ
Membro da Comissão
(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.
(2) JO L 119 de 13.5.2010, p. 3.
ANEXO
É aprovada a seguinte alteração ao caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Nieheimer Käse»:
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Método de obtenção: Onde se lê «É nessa altura que se adiciona sal de mesa (2,5-3,5 %) e, eventualmente, carum carvi (0,01-0,03 %), mexendo a massa para uma distribuição uniforme.», deve substituir-se o texto entre parêntesis «(0,01-0,03)», depois de «carum carvi», por «(0,1-0,3 %)». |
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Motivo:
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