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Official Journal of the European Union, L 134, 20 May 2006
Jornal Oficial da União Europeia, L 134, 20 de Maio de 2006
Jornal Oficial da União Europeia, L 134, 20 de Maio de 2006
ISSN 1725-2601 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 134 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
49.° ano |
Índice |
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I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade |
Página |
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1 |
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12 |
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14 |
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Regulamento (CE) n.o 768/2006 da Comissão, de 19 de Maio de 2006, relativo à aplicação da Directiva 2004/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à recolha e ao intercâmbio de informações sobre a segurança das aeronaves que utilizam aeroportos comunitários, bem como à gestão do sistema de informação ( 1 ) |
16 |
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19 |
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21 |
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II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade |
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Conselho |
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23 |
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Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Geórgia sobre certos aspectos dos serviços aéreos |
24 |
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32 |
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33 |
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Comissão |
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Decisão da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2006, que altera o anexo II da Decisão 79/542/CEE do Conselho no que diz respeito às entradas relativas ao Brasil, ao Montenegro e à Sérvia [notificada com o número C(2006) 579] ( 1 ) |
34 |
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43 |
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Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia |
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45 |
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Rectificações |
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54 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |