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Document L:2009:349:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 349, 29 de Dezembro de 2009

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		ISSN 1725-2601 doi:10.3000/17252601.L_2009.349.por
Jornal Oficial da União Europeia		L 349

Edição em língua portuguesa	Legislação	52.o ano 29 de Dezembro de 2009

Índice		V Actos aprovados, a partir de 1 de Dezembro de 2009, em aplicação do Tratado da União Europeia, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do Tratado Euratom	Página
		ACTOS CUJA PUBLICAÇÃO É OBRIGATÓRIA
	*	Regulamento (UE) n.o 1272/2009 Da Comissão de 11 de Dezembro de 2009 que estabelece regras comuns de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no respeitante à compra e venda de produtos agrícolas no quadro da intervenção pública	1

PT	Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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