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Document 32011D0018

    Decisão 2011/18/PESC do Conselho, de 14 de Janeiro de 2011 , que altera a Decisão 2010/656/PESC do Conselho que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim

    JO L 11 de 15.1.2011, p. 36–48 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    ⏵Este documento foi publicado numa edição especial (HR)

    Legal status of the document No longer in force, Date of end of validity: 10/06/2016; revog. impl. por 32016D0917

    ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2011/18(1)/oj

    15.1.2011   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    L 11/36

    DECISÃO 2011/18/PESC DO CONSELHO

    de 14 de Janeiro de 2011

    que altera a Decisão 2010/656/PESC do Conselho que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim

    O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

    Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

    Considerando o seguinte:

    (1)

    Em 29 de Outubro de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/656/PESC que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim (1).

    (2)

    Em 13 de Dezembro de 2010, o Conselho salientou a importância da eleição presidencial de 31 de Outubro e 28 de Novembro de 2010 para o regresso da paz e da estabilidade à Costa do Marfim e afirmou que a vontade expressa soberanamente pelo povo da Costa do Marfim deve imperativamente ser respeitada.

    (3)

    Em 17 de Dezembro de 2010, o Conselho Europeu apelou a todos os dirigentes da Costa do Marfim, tanto civis como militares, que ainda não o tivessem feito, a submeterem-se à autoridade do Presidente democraticamente eleito, Alassan Ouattara.

    (4)

    A 22 de Dezembro de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/801/PESC (2) que altera a Decisão 2010/656/PESC para impor restrições às deslocações de todos os que ponham entraves ao processo de paz e de reconciliação nacional e, em particular, daqueles que ameacem a conclusão legítima do processo eleitoral.

    (5)

    A 14 de Janeiro de 2011, o Conselho adoptou a Decisão 2011/17/PESC (3) que altera a Decisão 2010/656/PESC, a fim de acrescentar outras pessoas à lista das pessoas sujeitas a restrições de deslocação.

    (6)

    Tendo em conta a gravidade da situação na Costa do Marfim, deverão ser impostas medidas restritivas adicionais contra aquelas pessoas.

    (7)

    Além disso, a lista das pessoas sujeitas às medidas restritivas definidas no Anexo II à Decisão 2010/656/PESC deverá ser alterada e as informações relativas a certas pessoas da lista deverão ser actualizadas.

    ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

    Artigo 1.o

    A Decisão 2010/656/PESC é alterada nos seguintes termos:

    1.

    O artigo 5.o passa a ter a seguinte redacção:

    «Artigo 5.o

    1.   São congelados todos os fundos e recursos económicos que sejam propriedade ou se encontrem, directa ou indirectamente, sob controlo:

    a)

    das pessoas visadas no Anexo I que o Comité das Sanções tiver designado e referidasna alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o, ou que se encontrem na posse de entidades que sejam propriedade ou estejam sob controlo directo ou indirecto dessas pessoas ou entidades designadas pelo Comité das Sanções, ou que actuem por conta ou às ordens de tais pessoas ou entidades;

    b)

    das pessoas ou entidades visadas no Anexo II, não incluídas na lista constante do Anexo I, que ponham entraves ao processo de paz e de reconciliação nacional e, em particular, ameacem a conclusão legítima do processo eleitoral ou que se encontrem na posse de entidades que sejam propriedade ou estejam sob controlo directo ou indirecto dessas pessoas ou entidades ou que actuem por conta ou às ordens de tais pessoas ou entidades.

    2.   É proibido colocar, directa ou indirectamente, fundos, activos financeiros ou recursos económicos à disposição das pessoas ou entidades referidas no n.o 1, ou disponibilizá-los em seu benefício.

    3.   Os Estados-Membros podem prever isenções às medidas referidas nos n.os 1 e 2 no que respeita aos fundos e recursos económicos que:

    a)

    Sejam necessários para cobrir despesas de base, incluindo os pagamentos de géneros alimentícios, rendas ou empréstimos hipotecários, medicamentos e tratamentos médicos, impostos, apólices de seguro e serviços públicos;

    b)

    Se destinem exclusivamente ao pagamento de honorários profissionais razoáveis e ao reembolso de despesas relacionadas com a prestação de serviços jurídicos;

    c)

    Se destinem exclusivamente ao pagamento de encargos ou taxas de serviço, em conformidade com as legislações nacionais, correspondentes à manutenção ou gestão normal de fundos e recursos económicos congelados;

    d)

    Sejam necessários para despesas extraordinárias;

    e)

    Sejam objecto de garantia ou decisão judicial, administrativa ou arbitral, podendo nesse caso os fundos e recursos económicos ser utilizados para prover essa garantia ou dar cumprimento a essa decisão, desde que a mesma tenha sido homologada antes da designação da pessoa ou entidade em causa pelo Comité das Sanções ou pelo Conselho, e não tenha como beneficiária uma pessoa ou entidade referida no presente artigo.

    Relativamente às pessoas e entidades enumeradas no Anexo I:

    —

    as isenções referidas nas alíneas a), b) e c) do primeiro parágrafo do presente n.o 3 podem ser concedidas pelo Estado-Membro interessado após notificação ao Comité das Sanções da sua intenção de autorizar, se adequado e na ausência de decisão negativa do Comité das Sanções no prazo de dois dias úteis a contar dessa notificação, o acesso a esses fundos e recursos económicos;

    —

    a isenção referida na alínea d) do primeiro parágrafo do presente n.o 3 pode ser concedida pelo Estado-Membro interessado após notificação ao Comité das Sanções e aprovação por parte deste;

    —

    a isenção referida na alínea e) do primeiro parágrafo do presente n.o 3 pode ser concedida pelo Estado-Membro interessado após notificação ao Comité das Sanções.

    4.   O n.o 2 não se aplica ao crédito em contas congeladas de:

    a)

    Juros ou outras somas devidas a título dessas contas; ou

    b)

    Pagamentos devidos a título de contratos ou acordos celebrados, ou de obrigações contraídas, antes da data em que essas contas tenham ficado sujeitas a medidas restritivas por força da Posição Comum 2004/852/PESC ou da presente decisão,

    desde que os referidos juros, outras somas e pagamentos continuem sujeitos ao disposto no n.o 1.»;

    2.

    O artigo 10.o passa a ter a seguinte redacção:

    «Artigo 10.o

    1.   A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.

    2.   A presente decisão é revista, alterada ou revogada, consoante o que for adequado, de acordo com as decisões pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

    3.   As medidas a que se referem a alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o e a alínea b) do n.o 1 do artigo 5.o são reapreciadas a intervalos regulares, pelo menos de 12 em 12 meses. Deixam de se aplicar às pessoas e entidades visadas se o Conselho determinar, pelo procedimento referido no n.o 2 do artigo 6.o, que deixaram de estar reunidas as condições para a sua aplicação.».

    Artigo 2.o

    O Anexo II da Decisão 2010/656/CE é substituído pelo anexo à presente decisão.

    Artigo 3.o

    A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.

    Feito em Bruxelas, em 14 de Janeiro de 2011.

    Pelo Conselho

    O Presidente

    J. MARTONYI

    (1)  JO L 285 de 30.10.2010, p. 28.

    (2)  JO L 341 de 23.12.2010, p. 45.

    (3)  Ver página 31 do presente Jornal Oficial.

    ANEXO

    «ANEXO II

    Lista das pessoas e entidades a que se referem a alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o e a alínea b) do n.o 1 do artigo 5.o

    A.   Pessoas

     

    Nome (e eventuais nomes por que é conhecido)

    Elementos de identificação

    Fundamentos

    1.

    Pascal Affi N’Guessan

    Nascido em Bouadikro a 1 de Janeiro de 1953;

    Passaporte n.o: PD-AE 09DD00013.

    Presidente da Frente Popular da Costa do Marfim (FPI): Obstrução aos processos de paz e reconciliação; incitação pública ao ódio e à violência.

    2.

    Tenente-Coronel Nathanaël Ahouman Brouha

    Nascido a 6 de Junho de 1960

    Comandante do Corpo de Segurança da Presidência da República (GSPR). Responsável por graves violações dos direitos humanos

    e do direito internacional humanitário na Costa do Marfim; personalidade militar que recusa submeter-se à autoridade do Presidente democraticamente eleito.

    3.

    Aké N'Gbo Gilbert Marie

    Nascido em Abidjan a 8 de Outubro de 1955

    Passaporte n.o:

    08 AA 61107 (válido até 2 de Abril de 2014)

    Alegado Primeiro-Ministro e Ministro do Plano e do Desenvolvimento: Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo.

    4.

    Pierre Israël Amessan Brou

     

    Director-Geral da Radiotelevisão da Costa do Marfim (RTI):

    Obstrução aos processos de paz e reconciliação pela incitação pública ao ódio e à violência e pela participação em campanhas de desinformação relacionadas com as eleições presidenciais de 2010.

    5.

    M. Frank Anderson Kouassi

     

    Presidente do Conselho Nacional da Comunicação Audiovisual (CNCA):

    Obstrução aos processos de paz e reconciliação pela incitação pública ao ódio e à violência e pela participação em campanhas de desinformação relacionadas com as eleições presidenciais de 2010; personalidade que recusa submeter-se à autoridade do Presidente democraticamente eleito.

    6.

    Nadiani Bamba

    Nascida em Abidjan a 13 de Junho de 1974

    Passaporte n.o: PD - AE 061 FP 04

    Directora do grupo Cyclone, editor do jornal “Le temps”: Obstrução aos processos de paz e reconciliação pela incitação pública ao ódio e à violência e pela participação em campanhas de desinformação relacionadas com as eleições presidenciais de 2010.

    7.

    M. Kadet Bertin

    Nascido cerca de 1957 em Mama

    Conselheiro para a segurança de Laurent Gbagbo em matéria:

    Obstrução aos processos de paz e reconciliação, personalidade que recusa submeter-se à autoridade do Presidente democraticamente eleito. Instigador dos movimentos de repressão e intimidação.

    8.

    General Dogbo Blé

    Nascido em Daloa a 2 de Fevereiro de 1959

    Comandante da Guarda Republicana:

    Obstrução aos processos de paz e reconciliação; responsável por graves violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário na Costa do Marfim; personalidade militar que recusa submeter-se à autoridade do Presidente democraticamente eleito.

    9.

    Bohoun Bouabré Paul Antoine

    Nascido em Issia a 9 de Fevereiro de 1957

    Passaporte n.o: PD AE 015 FO 02

    Antigo Ministro de Estado, alto responsável da FPI:

    Obstrução aos processos de paz e reconciliação, recusa do resultado das eleições presidenciais.

    10.

    Subprefeito Oulaï Delefosse

    Nascido a 28 de Outubro de 1968

    Responsável da União Patriótica de Resistência do Grande Oeste (UPRGO): Obstrução aos processos de paz e reconciliação pelo não desarmamento e pela recusa de se submeter à autoridade do Presidente democraticamente eleito.

    11.

    Almirante Vagba Faussignau

    Nascido em Bobia a 31 de Dezembro de 1954

    Comandante da Armada da Costa do Marfim-Vice-Chefe de Estado-Maior: Responsável por graves violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário na Costa do Marfim; personalidade militar que recusa submeter-se à autoridade do Presidente democraticamente eleito.

    12.

    Pasteur Gammi

     

    Chefe do Movimento Marfinense para a Libertação do Oeste (MILOCI): Obstrução aos processos de paz e reconciliação pelo não desarmamento e pela recusa de se submeter à autoridade do Presidente democraticamente eleito.

    13.

    Laurent Gbagbo

    Nascido em Gagnoa a 31 de Maio de 1945

    Alegado Presidente da República: Obstrução aos processos de paz e reconciliação, recusa do resultado das eleições presidenciais.

    14.

    Simone Gbagbo

    Nascida em Moossou a 20 de Junho de 1949

    Presidente do grupo da Frente Popular da Costa do Marfim (FPI) na Assembleia Nacional: Obstrução aos processos de paz e reconciliação; incitação pública ao ódio e à violência.

    15.

    General Guiai Bi Poin

    Nascido em Gounela a 31 de Dezembro de 1954

    Chefe do CECOS (Centro de Comando das Operações de Segurança):

    Obstrução aos processos de paz e reconciliação; responsável por graves violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário na Costa do Marfim; personalidade militar que recusa submeter-se à autoridade do Presidente democraticamente eleito.

    16.

    Denis Maho Glofiei

    Nascido no Val de Marne

    Responsável da Frente de Libertação do Grande Oeste (FLGO):

    Obstrução aos processos de paz e reconciliação pelo não desarmamento e pela recusa de se submeter à autoridade do Presidente democraticamente eleito.

    17.

    Capitão Anselme Séka Yapo

    Nascido em Adzopé a 2 de Maio de 1973

    Guarda-costas de Simone Gbagbo:

    responsável por graves violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário na Costa do Marfim; personalidade militar que recusa submeter-se à autoridade do Presidente democraticamente eleito.

    18.

    Désiré Tagro

    Nascido em Issia a 27 de Janeiro de 1959

    Passaporte n.o:

    PD - AE 065FH08.

    Secretário-Geral da “Presidência” de Laurent Gbagbo: Participação no governo ilegítimo de L. Gbagbo, recusa do resultado das eleições presidenciais.

    Implicado na violenta repressão dos movimentos populares de Fevereiro, Novembro e Dezembro de 2010.

    19.

    Yao N'Dré

    Nascido a 29 de Dezembro de 1956

    Presidente do Conselho Constitucional: Obstrução aos processos de paz e reconciliação, recusa do resultado das eleições presidenciais; personalidade que recusa submeter-se à autoridade do Presidente democraticamente eleito.

    20.

    Yanon Yapo

     

    Alegado Guarda-Selos (Garde des Sceaux), Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos: Obstrução aos processos de paz e de reconciliação e recusa do resultado das eleições presidenciais pela participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo

    21.

    Dogou Alain

    Nascido em Aboisso a 16 de Julho de 1964

    Passaporte n.o:

    PD-AE/053FR05 (válido até 27 de Maio de 2011)

    Alegado Ministro da Defesa e do Serviço Cívico:

    Obstrução aos processos de paz e reconciliação e recusa do resultado das eleições presidenciais pela participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo

    22.

    Emile Guiriéoulou

    Nascido em Guiglo em 1 de Janeiro de 1949

    Passaporte n.o:

    PD-AE/008GO03 (válido até 14 de Março de 2013)

    Alegado Ministro do Interior: Obstrução aos processos de paz e reconciliação e recusa do resultado das eleições presidenciais pela participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo

    23.

    Charles Désiré Noël Laurent Dallo

    Nascido em Gagnoa em 23 de Dezembro de 1955

    Passaporte n.o:

    08AA19843 (válido até 13 de Outubro de 2013)

    Alegado Ministro da Economia e das Finanças:

    Obstrução aos processos de paz e reconciliação e recusa do resultado das eleições presidenciais pela participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo

    24.

    Augustin Kouadio Komoé

    Nascido em Kokomian em 19 de Setembro de 1961

    Passaporte n.o:

    PD-AE/010GO03 (válido até 14 de Março de 2013)

    Alegado Ministro das Minas e da Enegia: Obstrução aos processos de paz e reconciliação e recusa do resultado das eleições presidenciais pela participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo

    25.

    Christine Adjobi Nebout (t. c. p. Aya Christine Rosalie Adjobi, apelido de solteira Nebout)

    Nascida em Grand Bassam em 24 de Julho de 1949

    Passaporte n.o:

    PD-AE/017FY12 (válido até 14 de Dezembro de 2011

    Alegada Ministra da Saúde e da Luta contra a SIDA: Obstrução aos processos de paz e reconciliação e recusa do resultado das eleições presidenciais pela participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo

    26.

    Yapo Atsé Benjamin

    Nascido em Akoupé a 1 de Janeiro de 1951

    Passaportes n.os:

    PD-AE/089GO04 (válido até 1 de Abril de 2013);

    PS-AE/057AN06

    Alegado Ministro da Construção e do Urbanismo: Obstrução aos processos de paz e reconciliação e recusa do resultado das eleições presidenciais pela participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo

    27.

    Coulibaly Issa Malick

    Nascido em Korhogo a 19 de Agosto de 1953

    Passaporte n.o:

    PD-AE/058GB05 (válido até 10 de Maio de 2012)

    Alegado Ministro da Agricultura: Obstrução aos processos de paz e reconciliação e recusa do resultado das eleições presidenciais pela participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo

    28.

    Ahoua Don Mello

    Nascido em Bongouanou a 23 de Junho de 1958

    Passaporte n.o:

    PD-AE/044GN02 (válido até 23 de Fevereiro de 2013)

    Alegado Ministro do Equipamento e do Saneamento, Porta-Voz do Governo: Obstrução aos processos de paz e reconciliação e recusa do resultado das eleições presidenciais pela participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo

    29.

    N'Goua Abi Blaise

     

    Alegado Ministro dos Transportes: Obstrução aos processos de paz e reconciliação e recusa do resultado das eleições presidenciais pela participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo

    30.

    Anne Jacqueline Lohouès Oble

    Nascida em Dabou a 7 de Novembro de 1950

    Passaporte n.o:

    PD-AE/050GU08 (válido até 4 de Agosto de 2013)

    Alegada Ministra da Educação Nacional: Obstrução aos processos de paz e reconciliação e recusa do resultado das eleições presidenciais pela participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo

    31.

    Angèle Gnonsoa (t.c.p. Zon Sahon)

    Nascida em Taï a 1 de Janeiro de 1940

    Passaporte n.o:

    PD-AE/040ER05 (válido até 28 de Maio de 2012)

    Alegada Ministra do Ensino Técnico:

    Obstrução aos processos de paz e reconciliação e recusa do resultado das eleições presidenciais pela participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo

    32.

    Koffi Koffi Lazare

     

    Alegado Ministro do Ambiente, das Águas e das Florestas: Obstrução aos processos de paz e reconciliação e recusa do resultado das eleições presidenciais pela participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo

    33.

    Elisabeth Badjo Djékouri,

    nome de casada

    Dagbo Jeannie

    Nascida em Lakota a 24 de Dezembro de 1971

    Passaportes n.os: 08AA15517 (válido até 25 de Novembro de 2013);

    PS-AE/040HD12 (válido até 1 de Dezembro de 2011)

    Alegada Ministra da Função Pública: Obstrução aos processos de paz e reconciliação e recusa do resultado das eleições presidenciais pela participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo

    34.

    Charles Blé Goudé

    Nascido em Kpoh a 1 de Janeiro de 1972

    Antigo passaporte:

    DD-AE/088OH12

    Alegado Ministro da Juventude, da Formação Profissional e do Emprego, Presidente do Congresso Pan-Africano dos Jovens e dos Patriotas (COJEP):

    Obstrução aos processos de paz e reconciliação e recusa do resultado das eleições presidenciais pela participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo

    p.m.: já é alvo de sanções do Conselho de Segurança da ONU desde 2005

    35.

    Philippe Attey

    Nascido em Agboville a 10 de Outubro de 1951

    Antigo passaporte: AE/32AH06

    Alegado Ministro da Indústria e do Desenvolvimento do Sector Privado:

    Obstrução aos processos de paz e reconciliação e recusa do resultado das eleições presidenciais pela participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo

    36.

    Danièle Boni Claverie (cidadã francesa e marfinense)

     

    Alegada Ministra da Mulher, da Família e da Criança:

    Obstrução aos processos de paz e reconciliação e recusa do resultado das eleições presidenciais pela participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo

    37.

    Ettien Amoikon

     

    Alegado Ministro das Técnicas da Informação e da Comunicação:

    Obstrução aos processos de paz e reconciliação e recusa do resultado das eleições presidenciais pela participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo

    38.

    Ouattara Gnonzié

     

    Alegado Ministro da Comunicação:

    Obstrução aos processos de paz e reconciliação e recusa do resultado das eleições presidenciais pela participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo

    39.

    Alphonse Voho Sahi

    Nascido em Gueyede a 15 de Junho de 1958

    Passaporte n.o:

    PD-AE/066FP04 (válido até 1 de Abril de 2011)

    Alegado Ministro da Cultura:

    Obstrução aos processos de paz e reconciliação e recusa do resultado das eleições presidenciais pela participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo

    40.

    Kata Kéké (t.c.p. Keke Joseph Kata)

    Nascido em Daloa a 1 de Janeiro 1951

    Passaporte n.o:

    PD-AE/086FO02 (válido até 27 de Fevereiro de 2011)

    Alegado Ministro da Investigação Científica:

    Obstrução aos processos de paz e reconciliação e recusa do resultado das eleições presidenciais pela participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo

    41.

    Franck Guéi

    Nascido a 20 de Fevereiro de1967

    Passaporte n.o:

    PD-AE/082GL12 (válido até 22 de Dezembro de 2012)

    Alegado Ministro dos Desportos:

    Obstrução aos processos de paz e reconciliação e recusa do resultado das eleições presidenciais pela participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo

    42.

    Touré Amara

     

    Alegado Ministro do Comércio:

    Obstrução aos processos de paz e reconciliação e recusa do resultado das eleições presidenciais pela participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo

    43.

    Kouamé Sécré Richard

     

    Alegado Ministro do Turismo e do Artesanato:

    Obstrução aos processos de paz e reconciliação e recusa do resultado das eleições presidenciais pela participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo

    44.

    Anne Gnahouret Tatret

     

    Alegada Ministra da Solidariedade, da Reconstrução e da Coesão Social:

    Obstrução aos processos de paz e reconciliação e recusa do resultado das eleições presidenciais pela participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo

    45.

    Nyamien Messou

    Nascido em Bongouanou a 20 de Junho de 1954

    Antigo passaporte: PD-AE/056FE05 (válido até 29 de Maio de 2010)

    Alegado Ministro do Trabalho:

    Obstrução aos processos de paz e reconciliação e recusa do resultado das eleições presidenciais pela participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo

    46.

    Koné Katina Justin

     

    Alegado Ministro Delegado do Orçamento:

    Obstrução aos processos de paz e reconciliação e recusa do resultado das eleições presidenciais pela participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo

    47.

    N'guessan Yao Thomas

     

    Alegado Ministro Delegado da Ministra da Educação Nacional, encarregado do Ensino Superior:

    Obstrução aos processos de paz e reconciliação e recusa do resultado das eleições presidenciais pela participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo

    48.

    Lago Daléba Loan Odette

    Nascida em Floleu a 1 de Janeiro de 1955

    Passaporte n.o:

    08AA68945 (válido até 29 de Abril de 2014)

    Alegada Secretária de Estado encarregada da vida escolar e estudantil:

    Obstrução aos processos de paz e reconciliação e recusa do resultado das eleições presidenciais pela participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo

    49.

    Georges Armand Alexis Ouégnin

    Nascido em Bouaké a 27 de Agosto de 1953

    Passaporte n.o:

    08AA59267 (válido até 24 de Março de 2014)

    Alegado Secretário de Estado encarregado do Seguro de Doença Universal:

    Obstrução aos processos de paz e reconciliação e recusa do resultado das eleições presidenciais pela participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo

    50.

    Dogo Djéréké Raphaël

     

    Alegado Secretário de Estado encarregado dos Deficientes:

    Obstrução aos processos de paz e reconciliação e recusa do resultado das eleições presidenciais pela participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo

    51.

    Dosso Charles Radel Durando

     

    Alegado Secretário de Estado encarregado das Vítimas de Guerra:

    Obstrução aos processos de paz e reconciliação e recusa do resultado das eleições presidenciais pela participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo

    52.

    Timothée Ahoua N'Guetta

    Nascido em Aboisso a 25 de Abril de 1931

    Passaporte n.o:

    PD-AE/084FK10 (válido até 20 de Outubro de 2013)

    Membro do Conselho Constitucional:

    Obstrução aos processos de paz e reconciliação, recusa do resultado das eleições presidenciais; personalidade que recusa submeter-se à autoridade do Presidente democraticamente eleito.

    53.

    Jacques André Daligou Monoko

     

    Membro do Conselho Constitucional:

    Obstrução aos processos de paz e reconciliação, recusa do resultado das eleições presidenciais; personalidade que recusa submeter-se à autoridade do Presidente democraticamente eleito.

    54.

    Bruno Walé Ekpo

     

    Membro do Conselho Constitucional:

    Obstrução aos processos de paz e reconciliação, recusa do resultado das eleições presidenciais; personalidade que recusa submeter-se à autoridade do Presidente democraticamente eleito.

    55.

    Félix Tano Kouakou

    Nascido em Ouelle a 12 de Março de 1959

    Passaporte n.o:

    PD-AE/091FD05 (válido até 13 de Maio de 2010)

    Membro do Conselho Constitucional:

    Obstrução aos processos de paz e reconciliação, recusa do resultado das eleições presidenciais; personalidade que recusa submeter-se à autoridade do Presidente democraticamente eleito.

    56.

    Hortense Kouassi Angoran

     

    Membro do Conselho Constitucional:

    Obstrução aos processos de paz e reconciliação, recusa do resultado das eleições presidenciais; personalidade que recusa submeter-se à autoridade do Presidente democraticamente eleito.

    57.

    Joséphine Suzanne Touré

    Nascida em Abidjan a 28 de Fevereiro de 1972

    Passaportes n.os:

    PD-AE/032GL12 (válido até 7 de Dezembro de 2012);

    08AA62264 (válido até 6 de Abril de 2014)

    Membro do Conselho Constitucional:

    Obstrução aos processos de paz e reconciliação, recusa do resultado das eleições presidenciais; personalidade que recusa submeter-se à autoridade do Presidente democraticamente eleito.

    58.

    Konaté Navigué

    Nascido em Tindara a 4 de Março de 1974

    Passaporte n.o:

    PD-AE/076FE06 (válido até 5 de Junho de 2010)

    Presidente dos Jovens da FPI (Frente Popular da Costa do Marfim):

    Incitação pública ao ódio e à violência

    59.

    Patrice Baï

     

    Conselheiro para a segurança do ex-Presidente Gbagbo: Coordena acções de intimidação dos opositores; personalidade que recusa submeter-se à autoridade do Presidente democraticamente eleito.

    60.

    Marcel Gossio

    Nascido em Adjamé a 18 de Fevereiro de 1951

    Passaporte n.o: 08AA14345 (válido até 6 de Outubro de 2013)

    Director-Geral do Porto Autónomo de Abidjan: Personalidade que recusa submeter-se à autoridade do Presidente democraticamente eleito; contribui para o financiamento da administração ilegítima de Laurent Gbagbo.

    61.

    Alphonse Mangly (t.c.p. Mangley)

    Nascido em Danané a 1 de Janeiro de 1958

    Passaportes n.os: 04LE57580 (válido até 16 de Junho de 2011);

    PS-AE/077HK08 (válido até 3 de Agosto de 2012);

    PD-AE/065GK11 (válido até 15 de Novembro de 2012)

    PD-AE/065GK11 (válido até 15 de Novembro de 2012)

    Director-Geral das Alfândegas:

    Personalidade que recusa submeter-se à autoridade do Presidente democraticamente eleito; contribui para o financiamento da administração ilegítima de Laurent Gbagbo.

    62.

    Marc Gnatoa

     

    Chefe da FSCO (Frente de Securização do Centro-Oeste): Participou em acções de repressão. Obstrução aos processos de paz e reconciliação pelo não desarmamento e pela recusa de se submeter à autoridade do Presidente democraticamente eleito.

    63.

    Moussa Touré Zéguen

    Nascido a 9 de Setembro de 1944

    Antigo passaporte: AE/46CR05

    Secretário-Geral do GPP (Agrupamento dos Patriotas para a Paz):

    Responsável de milícia. Participou nas acções de repressão subsequentes à segunda volta das eleições presidenciais. Obstrução aos processos de paz e reconciliação pelo não desarmamento e pela recusa de se submeter à autoridade do Presidente democraticamente eleito.

    64.

    Bro Grébé Geneviève, apelido de solteira Yobou

    Nascida em Grand Alepé a 13 de Março de 1953

    Passaporte n.o:

    PD-AE/072ER06 (válido até 6 de Junho de 2012)

    Presidente das Mulheres Patriotas da Costa do Marfim:

    Obstrução aos processos de paz e reconciliação pela incitação pública ao ódio e à violência.

    65.

    Lorougnon Souhonon Marie Odette, apelido de solteira Gnabri

     

    Secretária Nacional das mulheres da FPI (Frente Popular da Costa do Marfim):

    Obstrução aos processos de paz e reconciliação pela incitação pública ao ódio e à violência.

    66.

    Felix Nanihio

     

    Secretário-Geral do CNCA (Conselho Nacional da Comunicação Audiovisual) Obstrução aos processos de paz e reconciliação pela incitação pública ao ódio e à violência e pela participação em campanhas de desinformação relacionadas com as eleições presidenciais de 2010; personalidade que recusa submeter-se à autoridade do Presidente democraticamente eleito.

    67.

    Stéphane Kipré

     

    Director de publicação do jornal “Le Quotidien d'Abidjan”: Obstrução aos processos de paz e reconciliação pela incitação pública ao ódio e à violência e pela participação em campanhas de desinformação relacionadas com as eleições presidenciais de 2010.

    68.

    Lahoua Souanga Etienne (t.c.p. César Etou)

     

    Director de publicação e director do jornal “Notre Voie”:

    Obstrução aos processos de paz e reconciliação pela incitação pública ao ódio e à violência e pela participação em campanhas de desinformação relacionadas com as eleições presidenciais de 2010.

    69.

    Jean Baptiste Akrou

    Nascido em Yamoussoukro a 1 de Janeiro de 1956

    Passaporte n.o: 08AA15000

    (válido até 5 de Outubro de 2013)

    Director-Geral do jornal “Fraternité Matin”:

    Obstrução aos processos de paz e reconciliação pela incitação pública ao ódio e à violência e pela participação em campanhas de desinformação relacionadas com as eleições presidenciais de 2010.

    70.

    Tenente-General Philippe Mangou

     

    Chefe de Estado-Maior do Exército: Obstrução aos processos de paz e reconciliação; responsável por graves violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário na Costa do Marfim; personalidade militar que recusa submeter-se à autoridade do Presidente democraticamente eleito.

    71.

    Coronel Affro (gendarmaria)

     

    Adjunto do Comando Superior de Gendarmaria: Obstrução aos processos de paz e reconciliação; responsável por graves violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário na Costa do Marfim; personalidade militar que recusa submeter-se à autoridade do Presidente democraticamente eleito.

    72.

    Ottro Laurent Zirignon

    Nascido em Gagnoa a 1 de Janeiro de 1943

    Passaportes n.os: 08AB47683 (válido até 26 de Janeiro de 2015);

    PD-AE/062FR06 (válido até 1 de Junho de 2011);

    97LB96734

    Presidente do Conselho de Administração da Société Ivoirienne de Raffinage (SIR): Personalidade que recusa submeter-se à autoridade do Presidente democraticamente eleito; contribui para o financiamento da administração ilegítima de Laurent Gbagbo.

    73.

    Kassoum Fadika

    Nascido em Man a 7 de Junho de 1962

    Passaporte n.o: 08AA57836 (válido até 1 de Abril de 2014)

    Director da PETROCI: Personalidade que recusa submeter-se à autoridade do Presidente democraticamente eleito; contribui para o financiamento da administração ilegítima de Laurent Gbagbo.

    74.

    Djédjé Mama Ohoua Simone

    Nascida em Zialegrehoa ou em Gagnoa a 1 de Janeiro de 1957

    Passaporte n.o: 08AA23624 (válido até 22 de Outubro de 2013);

    PD-AE/006FR05

    Directora-Geral do Tesouro: Personalidade que recusa submeter-se à autoridade do Presidente democraticamente eleito; contribui para o financiamento da administração ilegítima de Laurent Gbagbo

    75.

    Kessé Feh Lambert

    Nascido em Gbonne a 22 de Novembro de 1948

    Passaporte n.o:

    PD-AE/047FP03 (válido até 26 de Março de 2011)

    Director-Geral dos Impostos: Personalidade que recusa submeter-se à autoridade do Presidente democraticamente eleito; contribui para o financiamento da administração ilegítima de Laurent Gbagbo.

    76.

    Aubert Zohoré

     

    Conselheiro especial de Laurent Gbagbo para os assuntos económicos: Personalidade que recusa submeter-se à autoridade do Presidente democraticamente eleito.

    77.

    Thierry Legré

     

    Membro do movimento da juventude patriótica: Obstrução aos processos de paz e reconciliação pela incitação pública ao ódio e à violência.

    78.

    Tenente-General Kassaraté Edouard Tiapé

     

    Comandante supremo da Gendarmaria: Obstrução aos processos de paz e reconciliação; responsável por graves violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário na Costa do Marfim; personalidade militar que recusa submeter-se à autoridade do Presidente democraticamente eleito.

    79.

    Coronel Babri Gohourou Hilaire

     

    Porta-voz das Forças de Segurança da Costa do Marfim: Obstrução aos processos de paz e reconciliação; incitação pública ao ódio e à violência; personalidade militar que recusa submeter-se à autoridade do Presidente democraticamente eleito.

    80.

    Comissário-chefe Yoro Claude

     

    Director das Unidades de Intervenção da Polícia Nacional: Responsável por graves violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário na Costa do Marfim; personalidade militar que recusa submeter-se à autoridade do Presidente democraticamente eleito.

    81.

    Comissário Principal Loba Gnango Emmanuel Patrick

     

    Comandante da BAE (Brigada Anti-motim): Responsável por graves violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário na Costa do Marfim; personalidade militar que recusa submeter-se à autoridade do Presidente democraticamente eleito.

    82.

    Capitão Guei Badia

     

    Base Naval – Marinha Nacional: Responsável por graves violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário na Costa do Marfim; personalidade militar que recusa submeter-se à autoridade do Presidente democraticamente eleito.

    83.

    Tenente Ourigou Bawa

     

    Base Naval – Marinha Nacional: Responsável por graves violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário na Costa do Marfim; personalidade militar que recusa submeter-se à autoridade do Presidente democraticamente eleito.

    84.

    Comissário Principal Joachim Robe Gogo

     

    Chefe operacional do CECOS (Centro de Comando das Operações de Segurança): Responsável por graves violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário na Costa do Marfim; personalidade militar que recusa submeter-se à autoridade do Presidente democraticamente eleito.

    85.

    Gilbert Anoh N'Guessan

     

    Presidente do Comité de Gestão da CGFCC (Rede de Café e Cacau): Personalidade que recusa submeter-se à autoridade do Presidente democraticamente eleito; contribui para o financiamento da administração ilegítima de Laurent Gbagbo.


    B.   Entidades

     

    Nome (e eventuais nomes por que é conhecida)

    Elementos de identificação

    Fundamentos

    1.

    PETROCI (Sociedade Nacional de Operações Petrolíferas da Costa do Marfim)

    Abidjan Plateau, Immeuble les Hévéas - 14 boulevard Carde

    Contribui para o financiamento da administração ilegítima de Laurent Gbagbo.

    2.

    SIR (Sociedade de Refinaria da Costa do Marfim)

    Abidjan Port Bouët, Route de Vridi – Boulevard de Petit Bassam

    Contribui para o financiamento da administração ilegítima de Laurent Gbagbo.

    3.

    Porto Autónomo de Abidjan

    Abidjan Vridi, zona portuária

    Contribui para o financiamento da administração ilegítima de Laurent Gbagbo.

    4.

    Porto Autónomo de San Pedro

    San Pedro, zona portuária

    Representação em Abidjan: Immeuble Ancien Monoprix, face Gare Sud Plateau - 1er Etage côté Rue du Commerce

    Contribui para o financiamento da administração ilegítima de Laurent Gbagbo.

    5.

    BNI (Banco Nacional de Investimento)

    Abidjan Plateau, Avenue Marchand – Immeuble SCIAM

    Contribui para o financiamento da administração ilegítima de Laurent Gbagbo.

    6.

    BFA (Banco de Financiamento da Agricultura)

    Abidjan Plateau, Rue Lecoeur – Immeuble Alliance B, 2ème – 4ème étage

    Contribui para o financiamento da administração ilegítima de Laurent Gbagbo.

    7.

    Versus Bank

    Abidjan Plateau, Avenue Botreau Roussel – Immeuble CRRAE UMOA, derrière la BCEAO, face à la rue des Banques

    Contribui para o financiamento da administração ilegítima de Laurent Gbagbo.

    8.

    CGFCC (Comité de Gestão da Rede de Café e Cacau)

    Abidjan Plateau - Immeuble CAISTAB, 23ème étage

    Contribui para o financiamento da administração ilegítima de Laurent Gbagbo.

    9.

    APROCANCI (Associação de Produtores de Borracha Natural da Costa do Marfim)

    Cocody II Plateau Boulevard Latrille – Sicogi, bloc A Bâtiment D 1er étage

    Contribui para o financiamento da administração ilegítima de Laurent Gbagbo.

    10.

    SOGEPE (Sociedade de Gestão do Património da Electricidade)

    Abidjan Plateau, Place de la République - Immeuble EECI, 15ème étage

    Contribui para o financiamento da administração ilegítima de Laurent Gbagbo.

    11.

    RTI (Radiodifusão Televisão da Costa do Marfim)

    Cocody Boulevard des Martyrs, 08 - BP 883 - Abidjan 08 - Côte d'Ivoire

    Incitação pública ao ódio e à violência pela participação em campanhas de desinformação relacionadas com as eleições presidenciais de 2010.»
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