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Document 32010R1062
Commission Delegated Regulation (EU) No 1062/2010 of 28 September 2010 supplementing Directive 2010/30/EU of the European Parliament and of the Council with regard to energy labelling of televisions Text with EEA relevance
Regulamento Delegado (UE) n. o 1062/2010 da Comissão, de 28 de Setembro de 2010 , que complementa a Directiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos televisores Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento Delegado (UE) n. o 1062/2010 da Comissão, de 28 de Setembro de 2010 , que complementa a Directiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos televisores Texto relevante para efeitos do EEE
JO L 314 de 30.11.2010, p. 64–80
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
No longer in force, Date of end of validity: 28/02/2021; revogado por 32019R2013
30.11.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 314/64 |
REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.o 1062/2010 DA COMISSÃO
de 28 de Setembro de 2010
que complementa a Directiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos televisores
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio de 2010, relativa à indicação do consumo de energia e de outros recursos por parte dos produtos relacionados com a energia, por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos (1), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1) |
A Directiva 2010/30/UE exige que a Comissão adopte actos delegados relativamente à rotulagem dos produtos relacionados com a energia que representem um potencial significativo de poupança de energia e cujos níveis de desempenho variem consideravelmente para uma funcionalidade equivalente. |
(2) |
A electricidade utilizada pelos televisores representa uma parte significativa da procura total de electricidade do sector doméstico na União e os televisores com funcionalidades equivalentes apresentam grandes disparidades em matéria de eficiência energética. A eficiência energética dos televisores pode ser significativamente melhorada. Os televisores devem, por conseguinte, ser abrangidos por requisitos em matéria de rotulagem energética. |
(3) |
Devem ser estabelecidas disposições harmonizadas para a indicação da eficiência energética e do consumo de energia dos televisores por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos, a fim de incentivar os fabricantes a melhorarem a eficiência energética dos televisores, incentivar os utilizadores finais a comprarem modelos eficientes do ponto de vista energético, reduzir o consumo de electricidade destes produtos e contribuir para o funcionamento do mercado interno. |
(4) |
O efeito combinado das disposições previstas no presente regulamento e no Regulamento (CE) n.o 642/2009 da Comissão, de 22 de Julho de 2009, que dá execução à Directiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos requisitos de concepção ecológica no que respeita aos televisores (2), poderia determinar uma poupança anual de electricidade de 43 TWh até 2020, por comparação com a situação que existirá se nenhuma medida for adoptada. |
(5) |
As informações fornecidas no rótulo devem ser obtidas através de métodos de medição fiáveis, precisos e reprodutíveis, que tomem em consideração os métodos de medição geralmente reconhecidos como os mais avançados, incluindo, quando disponíveis, as normas harmonizadas adoptadas pelos organismos europeus de normalização, enumeradas no anexo I da Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (3). |
(6) |
O presente regulamento deve especificar um modelo e conteúdo uniformes para o rótulo dos televisores. |
(7) |
Além disso, o presente regulamento deve especificar os requisitos em matéria de documentação e ficha técnicas dos televisores. |
(8) |
Além disso, o presente regulamento deve especificar os requisitos relativos às informações a fornecer para quaisquer formas de vendas à distância, anúncios e material técnico de promoção dos televisores. |
(9) |
A fim de incentivar o fabrico de televisores energeticamente eficientes os fornecedores que desejem colocar no mercado televisores capazes de satisfazer os requisitos das classes de eficiência energética mais elevadas devem ser autorizados a fornecer rótulos que indiquem essas classes antes da data prevista para a indicação obrigatória das classes em questão. |
(10) |
É conveniente prever uma revisão do presente regulamento que tenha em consideração o progresso tecnológico, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Objecto
O presente regulamento estabelece requisitos para a rotulagem e fornecimento de informações suplementares no que respeita aos televisores.
Artigo 2.o
Definições
Para além das definições estabelecidas no artigo 2.o da Directiva 2010/30/UE, são aplicáveis as seguintes definições:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
Artigo 3.o
Responsabilidades dos fornecedores
1. Os fornecedores asseguram que:
a) |
Cada televisor é fornecido com um rótulo impresso com o formato e as informações previstos no anexo V; |
b) |
É disponibilizada uma ficha de produto, como previsto no anexo III; |
c) |
A documentação técnica, como prevista no anexo IV, é disponibilizada, mediante pedido, às autoridades dos Estados-Membros e à Comissão; |
d) |
Qualquer anúncio relativo a um modelo específico de televisor indica a classe de eficiência energética, no caso de o anúncio fornecer informação relativa à energia ou aos preços; |
e) |
Qualquer material técnico promocional relativo a um modelo específico de televisor, que descreve os seus parâmetros técnicos específicos, indica a classe de eficiência energética do referido modelo. |
2. As classes de eficiência energética serão baseadas no índice de eficiência energética calculado em conformidade com o anexo II.
3. O formato do rótulo previsto no anexo V é aplicado de acordo com o seguinte calendário:
a) |
Para televisores colocados no mercado a partir de 30 de Novembro de 2011 os rótulos para televisores com as classes de eficiência energética:
|
b) |
Para os televisores colocados no mercado a partir de 1 de Janeiro de 2014 com as classes de eficiência energética A+, A, B, C, D, E, F, os rótulos devem ser conformes com o anexo V, secção 2 ou, se os fornecedores o considerarem adequado, com a secção 3 do mesmo anexo; |
c) |
Para os televisores colocados no mercado a partir de 1 de Janeiro de 2017 com as classes de eficiência energética A++, A+, A, B, C, D, E, os rótulos devem ser conformes com o anexo V, secção 3 ou, se os fornecedores o considerarem adequado, com a secção 4 do mesmo anexo; |
d) |
Para os televisores colocados no mercado a partir de 1 de Janeiro de 2020 com as classes de eficiência energética A+++, A++, A+, A, B, C, D, os rótulos devem ser conformes com o anexo V, secção 4. |
Artigo 4.o
Responsabilidades dos distribuidores
Os distribuidores asseguram que:
a) |
Cada televisor, no ponto de venda, ostenta o rótulo facultado pelos fornecedores, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, na parte da frente do televisor, de modo a ser manifestamente visível; |
b) |
Os televisores postos à venda, em locação ou em locação com opção de compra em condições em que não se pode esperar que o utilizador final veja o televisor exposto, são comercializados com as informações que os fornecedores devem facultar nos termos do anexo VI; |
c) |
Qualquer anúncio relativo a um modelo específico de televisor indica a classe de eficiência energética, no caso de o anúncio fornecer informação relativa à energia ou aos preços; |
d) |
Qualquer material técnico promocional relativo a um modelo específico de televisor, que descreve os seus parâmetros técnicos específicos, inclui a classe de eficiência energética do referido modelo. |
Artigo 5.o
Métodos de medição
As informações a facultar nos termos dos artigos 3.o e 4.o serão obtidas por procedimentos de medição fiáveis, precisos e reprodutíveis, que tomem em consideração os métodos de medição geralmente reconhecidos como os mais avançados, em conformidade com o previsto no anexo VII.
Artigo 6.o
Procedimento de verificação para efeitos de vigilância do mercado
Os Estados-Membros aplicam o procedimento previsto no anexo VIII ao avaliarem a conformidade da classe de eficiência energética declarada.
Artigo 7.o
Revisão
A Comissão revê o presente regulamento com base no progresso tecnológico o mais tardar cinco anos após a sua entrada em vigor.
Artigo 8.o
Disposição transitória
O artigo 3.o, n.o 1, alíneas d) e e) e o artigo 4.o, alíneas b), c) e d), não se aplicam ao anúncio impresso e ao material técnico promocional impresso publicados antes de 30 de Março de 2012.
Artigo 9.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 30 de Novembro de 2011. Contudo, o artigo 3.o, n.o 1, alíneas d) e e) e o artigo 4.o, alíneas b), c) e d) são aplicáveis a partir de 30 de Março de 2012.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 2010.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
(1) JO L 153 de 18.6.2010, p. 1.
(2) JO L 191 de 23.7.2009, p. 42.
(3) JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.
(4) JO L 390 de 31.12.2004, p. 24.
ANEXO I
Classe de eficiência energética
A classe de eficiência energética de um televisor é determinada com base no seu índice de eficiência energética (IEE) tal como estabelecido no quadro 1. O índice de eficiência energética de um televisor é determinado em conformidade com o anexo II, secção 1.
Quadro 1
Classe de eficiência energética de um televisor
Classe de eficiência energética |
Índice de eficiência energética |
A+++ (a mais eficiente) |
IEE < 0,10 |
A++ |
0,10 ≤ IEE < 0,16 |
A+ |
0,16 ≤ IEE < 0,23 |
A |
0,23 ≤ IEE < 0,30 |
B |
0,30 ≤ IEE < 0,42 |
C |
0,42 ≤ IEE < 0,60 |
D |
0,60 ≤ IEE < 0,80 |
E |
0,80 ≤ IEE < 0,90 |
F |
0,90 ≤ IEE < 1,00 |
G (a menos eficiente) |
1,00 ≤ IEE |
ANEXO II
Método de cálculo do índice de eficiência energética e do consumo de energia anual em estado activo
1. |
O índice de eficiência energética (IEE) é calculado do seguinte modo: IEE = P/Pref (A), sendo:
|
2. |
O consumo de energia anual em estado activo E, em kWh, é calculado como sendo E = 1,46 × P. |
3. |
Televisores com controlo automático do brilho Para efeitos do cálculo do índice de eficiência energética e do consumo de energia anual no estado activo, referidos nos n.os 1 e 2, o consumo, em termos de potência, no estado activo, como estabelecido em conformidade com o procedimento previsto no anexo VII, é reduzido em 5 % se as condições seguintes forem satisfeitas quando o televisor é colocado no mercado:
|
ANEXO III
Ficha de produto
1. |
As informações contidas na ficha de produto do televisor são facultadas pela ordem seguinte e incluídas na brochura de produto ou noutra documentação fornecida com o produto:
|
2. |
Uma ficha pode abranger vários modelos de televisores fornecidos pelo mesmo fornecedor. |
3. |
Os dados constantes da ficha podem assumir a forma de uma cópia do rótulo, a cores ou a preto e branco. Nesse caso, devem ser também incluídos os dados enumerados na secção 1 que não estejam contidos no rótulo. |
ANEXO IV
Documentação técnica
A documentação técnica referida no artigo 3.o, n.o 1, alínea c), deve incluir:
a) |
Nome e endereço do fornecedor; |
b) |
Descrição geral do modelo de televisor, suficiente para a sua identificação inequívoca e fácil; |
c) |
Se for caso disso, referências das normas harmonizadas aplicadas; |
d) |
Se for caso disso, outras normas e especificações técnicas utilizadas; |
e) |
Identificação e assinatura da pessoa com poderes para representar o fornecedor; |
f) |
Parâmetros de ensaio para as medições:
|
g) |
Parâmetros no estado activo:
|
h) |
Em relação a cada estado de vigília e/ou de desactivação
|
ANEXO V
Rótulo
1. RÓTULO 1
a) |
O rótulo deve conter as seguintes informações:
|
b) |
Os pormenores de formato do rótulo devem ser conformes com a secção 5. |
2. RÓTULO 2
a) |
As informações enumeradas na secção 1, alínea a), devem ser incluídas no rótulo. |
b) |
Os pormenores de formato do rótulo devem ser conformes com a secção 5. |
3. RÓTULO 3
a) |
As informações enumeradas na secção 1, alínea a), devem ser incluídas no rótulo. |
b) |
Os pormenores de formato do rótulo devem ser conformes com a secção 5. |
4. LABEL 4
a) |
As informações enumeradas na secção 1, alínea a), devem ser incluídas no rótulo. |
b) |
Os pormenores de formato do rótulo devem ser conformes com a secção 5. |
5. O rótulo deve respeitar o seguinte modelo:
Em que:
a) |
O rótulo deve ter, pelo menos, uma largura de 60 mm e uma altura de 120 mm. Se o rótulo for impresso num formato maior, o seu conteúdo deve, em qualquer caso, manter-se proporcionado relativamente às especificações supra. |
b) |
Para os televisores com uma superfície de ecrã superior a 29 dm2, o fundo deve ser branco. Para os televisores com uma superfície de ecrã igual ou inferior a 29 dm2, o fundo deve ser branco ou transparente. |
c) |
As cores são CMAP – ciano, magenta, amarelo e preto – e são indicadas de acordo com o seguinte exemplo: 00-70 de Outubro de 00: 0 % ciano, 70 % magenta, 100 % amarelo, 0 % preto. |
d) |
O rótulo deve cumprir todos os requisitos que se seguem (os números referem-se à figura anterior):
|
ANEXO VI
Informações a fornecer nos casos em que não se pode esperar que os utilizadores finais vejam o produto exposto
1. |
As informações referidas no artigo 4.o, alínea b), devem ser fornecidas pela seguinte ordem:
|
2. |
Caso sejam apresentados outros dados constantes da ficha de informações sobre o produto, esses dados devem ser apresentados na forma e pela ordem especificadas no anexo III. |
3. |
A dimensão e o tipo de caracteres utilizados para a impressão ou indicação dos dados referidos no presente anexo devem assegurar a sua legibilidade. |
ANEXO VII
Medições
1. Para efeitos da conformidade e verificação do cumprimento dos requisitos do presente regulamento, as medições são efectuadas através de um procedimento de medição fiável, exacto e reprodutível, que tenha em conta os métodos de medição geralmente reconhecidos como os mais avançados, incluindo métodos estabelecidos em documentos cujos números de referência tenham sido publicados para o efeito no Jornal Oficial da União Europeia.
2. Medições do consumo, em termos de potência, no estado activo referidas no anexo II, secção 1
a) |
Condições gerais:
|
b) |
Condições de medição do consumo, em termos de potência, dos televisores em estado activo:
|
3. Medições do consumo, em termos de potência, nos estados de vigília e/ou de desactivação referidos no anexo III, secção 1, alínea g).
Nas medições de potências iguais ou superiores a 0,50 watts é admissível uma incerteza igual ou inferior a 2 % com um nível de confiança de 95 %. Nas medições de potências inferiores a 0,50 watts, é admissível uma incerteza igual ou inferior a 0,01 watts com um nível de confiança de 95 %.
4. Medições de luminância de pico referidas no anexo VIII, secção 2, alínea c).
a) |
As medições da luminância de pico serão efectuadas com um medidor de luminância orientado para a porção de ecrã que exibe uma imagem inteiramente (100 %) branca, que faz parte de uma imagem-padrão de «teste de ecrã total», que não ultrapasse o ponto do nível médio da imagem, no qual se produz uma limitação da potência no sistema de accionamento da luminância do ecrã. |
b) |
As medições da taxa de luminância serão feitas sem perturbar o ponto de detecção do medidor de luminância no ecrã quando se comuta entre o estado doméstico ou o estado activo do televisor como ajustado pelo fornecedor, consoante o caso, e o nível máximo de brilho no estado activo. |
ANEXO VIII
Procedimento de verificação para efeitos de vigilância do mercado
Para efeitos da verificação da conformidade com os requisitos estabelecidos nos artigos 3.o e 4.o, as autoridades dos Estados-Membros aplicam o seguinte procedimento de verificação para o consumo, em termos de potência, no estado activo referido no anexo II, secção 1 e o consumo, em termos de potência, nos estados de vigília e/ou de desactivação referidos no anexo III, secção 1, alínea g).
1. |
As autoridades dos Estados-Membros submeterão a ensaio uma única unidade. |
2. |
Considera-se que o modelo respeita o valor declarado de consumo, em termos de potência, no estado activo e os valores declarados de consumo, em termos de potência, nos estados de vigília e/ou de desactivação, se:
|
3. |
Se os resultados referidos na secção 2, alíneas a) ou b) ou c) não forem atingidos, serão ensaiadas três unidades adicionais do mesmo modelo. |
4. |
Depois de terem sido testadas três unidades adicionais do mesmo modelo, considera-se que o modelo respeita o valor declarado de consumo, em termos de potência, no modo de activo e os valores declarados de consumo, em termos de potência, nos estados de vigília e/ou de desactivação, se:
|
5. |
Se os resultados referidos na secção 4, alíneas a), ou b) ou c), não forem atingidos, considera-se que o modelo não cumpre os requisitos. |