ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 346

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
29 de Dezembro de 2007

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (CE) n.o 1579/2007 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2007, que fixa, para 2008, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis no mar Negro

1

DIRECTIVAS

*

Directiva 2007/74/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2007, relativa à isenção do imposto sobre o valor acrescentado e dos impostos especiais de consumo cobrados sobre as mercadorias importadas por viajantes provenientes de países terceiros

6

*

Directiva 2007/75/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2007, que altera a Directiva 2006/112/CE no que diz respeito a certas disposições temporárias relativas a taxas do imposto sobre o valor acrescentado

13

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2007/880/CE

*

Decisão do Conselho, de 20 de Dezembro de 2007, que autoriza a França a aplicar uma taxa de tributação reduzida à gasolina sem chumbo utilizada como combustível, introduzida no consumo nos departamentos da Córsega, em conformidade com o artigo 19.o da Directiva 2003/96/CE

15

2007/881/CE

*

Decisão do Conselho, de 20 de Dezembro de 2007, que altera o seu Regulamento Interno

17

2007/882/CE

*

Decisão do Conselho, de 20 de Dezembro de 2007, que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação aos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito aos auditores externos do Central Bank of Cyprus

19

2007/883/CE

*

Decisão do Conselho, de 20 de Dezembro de 2007, que altera a Decisão 1999/70/CE, relativa à designação aos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito aos auditores externos do Central Bank of Malta

20

2007/884/CE

*

Decisão do Conselho, de 20 de Dezembro de 2007, que autoriza o Reino Unido a continuar a aplicar uma medida que derroga ao disposto na alínea a) do n.o 1 do artigo 26.o e nos artigos 168.o e 169.o da Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

21

Comissão

2007/885/CE

*

Decisão da Comissão, de 26 de Dezembro de 2007, que altera a Decisão 2006/415/CE no que se refere a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Alemanha (1)

23

III   Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE

ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

2007/886/PESC

*

Decisão EUPOL AFG/2/2007 do Comité Político e de Segurança, de 30 de Novembro de 2007, que cria o Comité de Contribuintes para a Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO)

26

*

Acção Comum 2007/887/PESC do Conselho, de 20 de Dezembro de 2007, que revoga a Acção Comum 2005/557/PESC relativa à acção de apoio civilo-militar da União Europeia às missões da União Africana na região sudanesa do Darfur e na Somália

28

2007/888/PESC

*

Decisão EUPT/2/2007 do Comité Político e de Segurança, de 18 de Dezembro de 2007, relativa à nomeação do chefe da Equipa de Planeamento da União Europeia (EUPT Kosovo)

29

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT