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Official Journal of the European Union, L 346, 29 December 2007
Jornal Oficial da União Europeia, L 346, 29 de Dezembro de 2007
Jornal Oficial da União Europeia, L 346, 29 de Dezembro de 2007
ISSN 1725-2601 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 346 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
50.o ano |
Índice |
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I Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória |
Página |
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REGULAMENTOS |
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1 |
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DIRECTIVAS |
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6 |
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13 |
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II Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória |
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DECISÕES |
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Conselho |
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2007/880/CE |
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15 |
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2007/881/CE |
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Decisão do Conselho, de 20 de Dezembro de 2007, que altera o seu Regulamento Interno |
17 |
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2007/882/CE |
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19 |
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2007/883/CE |
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20 |
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2007/884/CE |
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21 |
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Comissão |
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2007/885/CE |
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Decisão da Comissão, de 26 de Dezembro de 2007, que altera a Decisão 2006/415/CE no que se refere a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Alemanha (1) |
23 |
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III Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE |
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ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE |
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2007/886/PESC |
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26 |
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28 |
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2007/888/PESC |
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29 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |