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Document 32008R0788
Council Regulation (EC) No 788/2008 of 24 July 2008 amending the lists of insolvency proceedings and winding-up proceedings in Annexes A and B to Regulation (EC) No 1346/2000 on insolvency proceedings and codifying Annexes A, B and C to that Regulation
Regulamento (CE) n. o 788/2008 do Conselho, de 24 de Julho de 2008 , que altera as listas dos processos de insolvência e dos processos de liquidação dos anexos A e B do Regulamento (CE) n. o 1346/2000 relativo aos processos de insolvência e que codifica os anexos A, B e C do referido regulamento
Regulamento (CE) n. o 788/2008 do Conselho, de 24 de Julho de 2008 , que altera as listas dos processos de insolvência e dos processos de liquidação dos anexos A e B do Regulamento (CE) n. o 1346/2000 relativo aos processos de insolvência e que codifica os anexos A, B e C do referido regulamento
JO L 213 de 8.8.2008, p. 1–13
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
No longer in force, Date of end of validity: 25/06/2017; revogado por 32015R0848
8.8.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 213/1 |
REGULAMENTO (CE) N.o 788/2008 DO CONSELHO
de 24 de Julho de 2008
que altera as listas dos processos de insolvência e dos processos de liquidação dos anexos A e B do Regulamento (CE) n.o 1346/2000 relativo aos processos de insolvência e que codifica os anexos A, B e C do referido regulamento
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1346/2000 do Conselho, de 29 de Maio de 2000, relativo aos processos de insolvência (1), nomeadamente o artigo 45.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1) |
Os anexos A, B e C do Regulamento (CE) n.o 1346/2000 enumeram as designações atribuídas na legislação nacional dos Estados-Membros aos processos de insolvência, aos processos de liquidação e aos síndicos aos quais o referido regulamento é aplicável. O anexo A estabelece a lista dos processos de insolvência a que se refere a alínea a) do artigo 2.o do referido regulamento. O anexo B enumera os processos de liquidação a que se refere a alínea c) do artigo 2.o do referido regulamento e o anexo C enumera os síndicos a que se refere a alínea b) do artigo 2.o do mesmo regulamento. |
(2) |
Em 13 de Dezembro de 2007, a República da Letónia notificou à Comissão, nos termos do artigo 45.o do Regulamento (CE) n.o 1346/2000, alterações às listas constantes dos anexos A e B do referido regulamento. |
(3) |
Como consequência das alterações aos anexos A e B do Regulamento (CE) n.o 1346/2000 na sequência da notificação acima referida efectuada pela Letónia, deverá proceder-se a uma codificação dos anexos A , B e C do referido regulamento, por forma a garantir a necessária segurança jurídica a todas as partes envolvidas em processos de insolvência abrangidos por esse regulamento. |
(4) |
O Reino Unido e a Irlanda estão vinculados pelo Regulamento (CE) n.o 1346/2000 e, por força do artigo 45.o do mesmo, participam na aprovação e aplicação do presente regulamento. |
(5) |
Nos termos dos artigos 1.o e 2.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, em anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dinamarca não participa na aprovação do presente regulamento e não fica a ele vinculada, nem sujeita à sua aplicação. |
(6) |
Por conseguinte, os anexos A e B do Regulamento (CE) n.o 1346/2000 deverão ser alterados, e os anexos A , B e C deverão ser codificados em conformidade, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 1346/2000 é alterado do seguinte modo:
1. |
No anexo A, as designações referentes à República da Letónia são substituídas pelas seguintes: «LATVIJA
|
2. |
No anexo B, as designações referentes à República da Letónia são substituídas pelas seguintes: «LATVIJA
|
Artigo 2.o
Os anexos A e B, alterados nos termos do artigo 1.o do presente regulamento, e o anexo C do Regulamento (CE) n.o 1346/2000 são codificados e substituídos pelo texto constante dos anexos I, II, e III do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável nos Estados-Membros em conformidade com o Tratado que institui a Comunidade Europeia.
Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 2008.
Pelo Conselho
O Presidente
B. HORTEFEUX
(1) JO L 160 de 30.6.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 681/2007 (JO L 159 de 20.6.2007, p. 1).
ANEXO I
«ANEXO A
Processos de insolvência a que se refere a alínea a) do artigo 2.o
BELGIË/BELGIQUE
— |
Het faillissement/La faillite |
— |
Het gerechtelijk akkoord/Le concordat judiciaire |
— |
De collectieve schuldenregeling/Le règlement collectif de dettes |
— |
De vrijwillige vereffening/La liquidation volontaire |
— |
De gerechtelijke vereffening/La liquidation judiciaire |
— |
De voorlopige ontneming van beheer, bepaald in artikel 8 van de faillissementswet/Le dessaisissement provisoire, visé à l’article 8 de la loi sur les faillites |
БЪЛГАРИЯ
— |
Производство по несъстоятелност |
ČESKÁ REPUBLIKA
— |
Konkurz |
— |
Reorganizace |
— |
Oddlužení |
DEUTSCHLAND
— |
Das Konkursverfahren |
— |
Das gerichtliche Vergleichsverfahren |
— |
Das Gesamtvollstreckungsverfahren |
— |
Das Insolvenzverfahren |
EESTI
— |
Pankrotimenetlus |
ΕΛΛΑΔΑ
— |
Η πτώχευση |
— |
Η ειδική εκκαθάριση |
— |
Η προσωρινή διαχείριση εταιρείας. Η διοίκηση και διαχείριση των πιστωτών |
— |
Η υπαγωγή επιχείρησης υπό επίτροπο με σκοπό τη σύναψη συμβιβασμού με τους πιστωτές |
ESPAÑA
— |
Concurso |
FRANCE
— |
Sauvegarde |
— |
Redressement judiciaire |
— |
Liquidation judiciaire |
IRELAND
— |
Compulsory winding-up by the court |
— |
Bankruptcy |
— |
The administration in bankruptcy of the estate of persons dying insolvent |
— |
Winding-up in bankruptcy of partnerships |
— |
Creditors' voluntary winding-up (with confirmation of a court) |
— |
Arrangements under the control of the court which involve the vesting of all or part of the property of the debtor in the official assignee for realisation and distribution |
— |
Company examinership |
ITALIA
— |
Fallimento |
— |
Concordato preventivo |
— |
Liquidazione coatta amministrativa |
— |
Amministrazione straordinaria |
ΚΥΠΡΟΣ
— |
Υποχρεωτική εκκαθάριση από το Δικαστήριο |
— |
Εκούσια εκκαθάριση από πιστωτές κατόπιν Δικαστικού Διατάγματος |
— |
Εκούσια εκκαθάριση από μέλη |
— |
Εκκαθάριση με την εποπτεία του Δικαστηρίου |
— |
Πτώχευση κατόπιν Δικαστικού Διατάγματος |
— |
Διαχείριση της περιουσίας προσώπων που απεβίωσαν αφερέγγυα |
LATVIJA
— |
Tiesiskās aizsardzības process |
— |
Sanācija juridiskās personas maksātnespējas procesā |
— |
Izlīgums juridiskās personas maksātnespējas procesā |
— |
Izlīgums fiziskās personas maksātnespējas procesā |
— |
Bankrota procedūra juridiskās personas maksātnespējas procesā |
— |
Bankrota procedūra fiziskās personas maksātnespējas procesā |
LIETUVA
— |
įmonės restruktūrizavimo byla |
— |
įmonės bankroto byla |
— |
įmonės bankroto procesas ne teismo tvarka |
LUXEMBOURG
— |
Faillite |
— |
Gestion contrôlée |
— |
Concordat préventif de faillite (par abandon d’actif) |
— |
Régime spécial de liquidation du notariat |
MAGYARORSZÁG
— |
Csődeljárás |
— |
Felszámolási eljárás |
MALTA
— |
Xoljiment |
— |
Amministrazzjoni |
— |
Stralċ volontarju mill-membri jew mill-kredituri |
— |
Stralċ mill-Qorti |
— |
Falliment f’każ ta' negozjant |
NEDERLAND
— |
Het faillissement |
— |
De surséance van betaling |
— |
De schuldsaneringsregeling natuurlijke personen |
ÖSTERREICH
— |
Das Konkursverfahren |
— |
Das Ausgleichsverfahren |
POLSKA
— |
Postępowanie upadłościowe |
— |
Postępowanie układowe |
— |
Upadłość obejmująca likwidację |
— |
Upadłość z możliwością zawarcia układu |
PORTUGAL
— |
Processo de insolvência |
— |
Processo de falência |
— |
Processos especiais de recuperação de empresa, ou seja: |
— |
Concordata |
— |
Reconstituição empresarial |
— |
Reestruturação financeira |
— |
Gestão controlada |
ROMÂNIA
— |
procedura insolvenței |
— |
reorganizarea judiciară |
— |
procedura falimentului |
SLOVENIJA
— |
Stečajni postopek |
— |
Skrajšani stečajni postopek |
— |
Postopek prisilne poravnave |
— |
Prisilna poravnava v stečaju |
SLOVENSKO
— |
Konkurzné konanie |
— |
Reštrukturalizačné konanie |
SUOMI/FINLAND
— |
Konkurssi/konkurs |
— |
Yrityssaneeraus/företagssanering |
SVERIGE
— |
Konkurs |
— |
Företagsrekonstruktion |
UNITED KINGDOM
— |
Winding-up by or subject to the supervision of the court |
— |
Creditors' voluntary winding-up (with confirmation by the court) |
— |
Administration, including appointments made by filing prescribed documents with the court |
— |
Voluntary arrangements under insolvency legislation |
— |
Bankruptcy or sequestration» |
ANEXO II
«ANEXO B
Processos de liquidação a que se refere a alínea c) do artigo 2.o
BELGIË/BELGIQUE
— |
Het faillissement/La faillite |
— |
De vrijwillige vereffening/La liquidation volontaire |
— |
De gerechtelijke vereffening/La liquidation judiciaire |
БЪЛГАРИЯ
— |
Производство по несъстоятелност |
ČESKÁ REPUBLIKA
— |
Konkurz |
DEUTSCHLAND
— |
Das Konkursverfahren |
— |
Das Gesamtvollstreckungsverfahren |
— |
Das Insolvenzverfahren |
EESTI
— |
Pankrotimenetlus |
ΕΛΛΑΔΑ
— |
Η πτώχευση |
— |
Η ειδική εκκαθάριση |
ESPAÑA
— |
Concurso |
FRANCE
— |
Liquidation judiciaire |
IRELAND
— |
Compulsory winding-up |
— |
Bankruptcy |
— |
The administration in bankruptcy of the estate of persons dying insolvent |
— |
Winding-up in bankruptcy of partnerships |
— |
Creditors' voluntary winding-up (with confirmation of a court) |
— |
Arrangements under the control of the court which involve the vesting of all or part of the property of the debtor in the official assignee for realisation and distribution |
ITALIA
— |
Fallimento |
— |
Concordato preventivo con cessione dei beni |
— |
Liquidazione coatta amministrativa |
— |
Amministrazione straordinaria con programma di cessione dei complessi aziendali |
— |
Amministrazione straordinaria con programma di ristrutturazione di cui sia parte integrante un concordato con cessione dei beni |
ΚΥΠΡΟΣ
— |
Υποχρεωτική εκκαθάριση από το Δικαστήριο |
— |
Εκκαθάριση με την εποπτεία του Δικαστηρίου |
— |
Εκούσια εκκαθάριση από πιστωτές (με την επικύρωση του Δικαστηρίου) |
— |
Πτώχευση |
— |
Διαχείριση της περιουσίας προσώπων που απεβίωσαν αφερέγγυα |
LATVIJA
— |
Bankrota procedūra juridiskās personas maksātnespējas procesā |
— |
Bankrota procedūra fiziskās personas maksātnespējas procesā |
LIETUVA
— |
įmonės bankroto byla |
— |
įmonės bankroto procesas ne teismo tvarka |
LUXEMBOURG
— |
Faillite |
— |
Régime spécial de liquidation du notariat |
MAGYARORSZÁG
— |
Felszámolási eljárás |
MALTA
— |
Stralċ volontarju |
— |
Stralċ mill-Qorti |
— |
Falliment inkluż il-ħruġ ta' mandat ta' qbid mill-Kuratur f’każ ta' negozjant fallut |
NEDERLAND
— |
Het faillissement |
— |
De schuldsaneringsregeling natuurlijke personen |
ÖSTERREICH
— |
Das Konkursverfahren |
POLSKA
— |
Postępowanie upadłościowe |
— |
Upadłość obejmująca likwidację |
PORTUGAL
— |
Processo de insolvência |
— |
Processo de falência |
ROMÂNIA
— |
procedura falimentului |
SLOVENIJA
— |
Stečajni postopek |
— |
Skrajšani stečajni postopek |
SLOVENSKO
— |
Konkurzné konanie |
SUOMI/FINLAND
— |
Konkurssi/konkurs |
SVERIGE
— |
Konkurs |
UNITED KINGDOM
— |
Winding-up by or subject to the supervision of the court |
— |
Winding-up through administration, including appointments made by filing prescribed documents with the court |
— |
Creditors' voluntary winding-up (with confirmation by the court) |
— |
Bankruptcy or sequestration» |
ANEXO III
«ANEXO C
Síndicos a que se refere a alínea b) do artigo 2.o
BELGIË/BELGIQUE
— |
De curator/Le curateur |
— |
De commissaris inzake opschorting/Le commissaire au sursis |
— |
De schuldbemiddelaar/Le médiateur de dettes |
— |
De vereffenaar/Le liquidateur |
— |
De voorlopige bewindvoerder/L’administrateur provisoire |
БЪЛГАРИЯ
— |
Назначен предварително временен синдик |
— |
Временен синдик |
— |
(Постоянен) синдик |
— |
Служебен синдик |
ČESKÁ REPUBLIKA
— |
Insolvenční správce |
— |
Předběžný insolvenční správce |
— |
Oddělený insolvenční správce |
— |
Zvláštní insolvenční správce |
— |
Zástupce insolvenčního správce |
DEUTSCHLAND
— |
Konkursverwalter |
— |
Vergleichsverwalter |
— |
Sachverwalter (nach der Vergleichsordnung) |
— |
Verwalter |
— |
Insolvenzverwalter |
— |
Sachverwalter (nach der Insolvenzordnung) |
— |
Treuhänder |
— |
Vorläufiger Insolvenzverwalter |
EESTI
— |
Pankrotihaldur |
— |
Ajutine pankrotihaldur |
— |
Usaldusisik |
ΕΛΛΑΔΑ
— |
Ο σύνδικος |
— |
Ο προσωρινός διαχειριστής. Η διοικούσα επιτροπή των πιστωτών |
— |
Ο ειδικός εκκαθαριστής |
— |
Ο επίτροπος |
ESPAÑA
— |
Administradores concursales |
FRANCE
— |
Mandataire judiciaire |
— |
Liquidateur |
— |
Administrateur judiciaire |
— |
Commissaire à l’exécution du plan |
IRELAND
— |
Liquidator |
— |
Official assignee |
— |
Trustee in bankruptcy |
— |
Provisional liquidator |
— |
Examiner |
ITALIA
— |
Curatore |
— |
Commissario giudiziale |
— |
Commissario straordinario |
— |
Commissario liquidatore |
— |
Liquidatore giudiziale |
ΚΥΠΡΟΣ
— |
Εκκαθαριστής και Προσωρινός Εκκαθαριστής |
— |
Επίσημος Παραλήπτης |
— |
Διαχειριστής της Πτώχευσης |
— |
Εξεταστής |
LATVIJA
— |
Maksātnespējas procesa administrators |
LIETUVA
— |
Bankrutuojančių įmonių administratorius |
— |
Restruktūrizuojamų įmonių administratorius |
LUXEMBOURG
— |
Le curateur |
— |
Le commissaire |
— |
Le liquidateur |
— |
Le conseil de gérance de la section d’assainissement du notariat |
MAGYARORSZÁG
— |
Vagyonfelügyelő |
— |
Felszámoló |
MALTA
— |
Amministratur Proviżorju |
— |
Riċevitur Uffiċjali |
— |
Stralċjarju |
— |
Manager Speċjali |
— |
Kuraturi f’każ ta’ proċeduri ta’ falliment |
NEDERLAND
— |
De curator in het faillissement |
— |
De bewindvoerder in de surséance van betaling |
— |
De bewindvoerder in de schuldsaneringsregeling natuurlijke personen |
ÖSTERREICH
— |
Masseverwalter |
— |
Ausgleichsverwalter |
— |
Sachverwalter |
— |
Treuhänder |
— |
Besondere Verwalter |
— |
Konkursgericht |
POLSKA
— |
Syndyk |
— |
Nadzorca sądowy |
— |
Zarządca |
PORTUGAL
— |
Administrador da insolvência |
— |
Gestor judicial |
— |
Liquidatário judicial |
— |
Comissão de credores |
ROMÂNIA
— |
practician în insolvență |
— |
administrator judiciar |
— |
lichidator |
SLOVENIJA
— |
Upravitelj prisilne poravnave |
— |
Stečajni upravitelj |
— |
Sodišče, pristojno za postopek prisilne poravnave |
— |
Sodišče, pristojno za stečajni postopek |
SLOVENSKO
— |
Predbežný správca |
— |
Správca |
SUOMI/FINLAND
— |
Pesänhoitaja/boförvaltare |
— |
Selvittäjä/utredare |
SVERIGE
— |
Förvaltare |
— |
Rekonstruktör |
UNITED KINGDOM
— |
Liquidator |
— |
Supervisor of a voluntary arrangement |
— |
Administrator |
— |
Official receiver |
— |
Trustee |
— |
Provisional liquidator |
— |
Judicial factor» |