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Document 32008R0788
Council Regulation (EC) No 788/2008 of 24 July 2008 amending the lists of insolvency proceedings and winding-up proceedings in Annexes A and B to Regulation (EC) No 1346/2000 on insolvency proceedings and codifying Annexes A, B and C to that Regulation
Regulamento (CE) n. o 788/2008 do Conselho, de 24 de Julho de 2008 , que altera as listas dos processos de insolvência e dos processos de liquidação dos anexos A e B do Regulamento (CE) n. o 1346/2000 relativo aos processos de insolvência e que codifica os anexos A, B e C do referido regulamento
Regulamento (CE) n. o 788/2008 do Conselho, de 24 de Julho de 2008 , que altera as listas dos processos de insolvência e dos processos de liquidação dos anexos A e B do Regulamento (CE) n. o 1346/2000 relativo aos processos de insolvência e que codifica os anexos A, B e C do referido regulamento
OJ L 213, 8.8.2008, p. 1–13
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
Special edition in Croatian: Chapter 19 Volume 009 P. 299 - 311
No longer in force, Date of end of validity: 25/06/2017; revogado por 32015R0848
8.8.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 213/1 |
REGULAMENTO (CE) N.o 788/2008 DO CONSELHO
de 24 de Julho de 2008
que altera as listas dos processos de insolvência e dos processos de liquidação dos anexos A e B do Regulamento (CE) n.o 1346/2000 relativo aos processos de insolvência e que codifica os anexos A, B e C do referido regulamento
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1346/2000 do Conselho, de 29 de Maio de 2000, relativo aos processos de insolvência (1), nomeadamente o artigo 45.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1) |
Os anexos A, B e C do Regulamento (CE) n.o 1346/2000 enumeram as designações atribuídas na legislação nacional dos Estados-Membros aos processos de insolvência, aos processos de liquidação e aos síndicos aos quais o referido regulamento é aplicável. O anexo A estabelece a lista dos processos de insolvência a que se refere a alínea a) do artigo 2.o do referido regulamento. O anexo B enumera os processos de liquidação a que se refere a alínea c) do artigo 2.o do referido regulamento e o anexo C enumera os síndicos a que se refere a alínea b) do artigo 2.o do mesmo regulamento. |
(2) |
Em 13 de Dezembro de 2007, a República da Letónia notificou à Comissão, nos termos do artigo 45.o do Regulamento (CE) n.o 1346/2000, alterações às listas constantes dos anexos A e B do referido regulamento. |
(3) |
Como consequência das alterações aos anexos A e B do Regulamento (CE) n.o 1346/2000 na sequência da notificação acima referida efectuada pela Letónia, deverá proceder-se a uma codificação dos anexos A , B e C do referido regulamento, por forma a garantir a necessária segurança jurídica a todas as partes envolvidas em processos de insolvência abrangidos por esse regulamento. |
(4) |
O Reino Unido e a Irlanda estão vinculados pelo Regulamento (CE) n.o 1346/2000 e, por força do artigo 45.o do mesmo, participam na aprovação e aplicação do presente regulamento. |
(5) |
Nos termos dos artigos 1.o e 2.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, em anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dinamarca não participa na aprovação do presente regulamento e não fica a ele vinculada, nem sujeita à sua aplicação. |
(6) |
Por conseguinte, os anexos A e B do Regulamento (CE) n.o 1346/2000 deverão ser alterados, e os anexos A , B e C deverão ser codificados em conformidade, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 1346/2000 é alterado do seguinte modo:
1. |
No anexo A, as designações referentes à República da Letónia são substituídas pelas seguintes: «LATVIJA
|
2. |
No anexo B, as designações referentes à República da Letónia são substituídas pelas seguintes: «LATVIJA
|
Artigo 2.o
Os anexos A e B, alterados nos termos do artigo 1.o do presente regulamento, e o anexo C do Regulamento (CE) n.o 1346/2000 são codificados e substituídos pelo texto constante dos anexos I, II, e III do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável nos Estados-Membros em conformidade com o Tratado que institui a Comunidade Europeia.
Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 2008.
Pelo Conselho
O Presidente
B. HORTEFEUX
(1) JO L 160 de 30.6.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 681/2007 (JO L 159 de 20.6.2007, p. 1).
ANEXO I
«ANEXO A
Processos de insolvência a que se refere a alínea a) do artigo 2.o
BELGIË/BELGIQUE
— |
Het faillissement/La faillite |
— |
Het gerechtelijk akkoord/Le concordat judiciaire |
— |
De collectieve schuldenregeling/Le règlement collectif de dettes |
— |
De vrijwillige vereffening/La liquidation volontaire |
— |
De gerechtelijke vereffening/La liquidation judiciaire |
— |
De voorlopige ontneming van beheer, bepaald in artikel 8 van de faillissementswet/Le dessaisissement provisoire, visé à l’article 8 de la loi sur les faillites |
БЪЛГАРИЯ
— |
Производство по несъстоятелност |
ČESKÁ REPUBLIKA
— |
Konkurz |
— |
Reorganizace |
— |
Oddlužení |
DEUTSCHLAND
— |
Das Konkursverfahren |
— |
Das gerichtliche Vergleichsverfahren |
— |
Das Gesamtvollstreckungsverfahren |
— |
Das Insolvenzverfahren |
EESTI
— |
Pankrotimenetlus |
ΕΛΛΑΔΑ
— |
Η πτώχευση |
— |
Η ειδική εκκαθάριση |
— |
Η προσωρινή διαχείριση εταιρείας. Η διοίκηση και διαχείριση των πιστωτών |
— |
Η υπαγωγή επιχείρησης υπό επίτροπο με σκοπό τη σύναψη συμβιβασμού με τους πιστωτές |
ESPAÑA
— |
Concurso |
FRANCE
— |
Sauvegarde |
— |
Redressement judiciaire |
— |
Liquidation judiciaire |
IRELAND
— |
Compulsory winding-up by the court |
— |
Bankruptcy |
— |
The administration in bankruptcy of the estate of persons dying insolvent |
— |
Winding-up in bankruptcy of partnerships |
— |
Creditors' voluntary winding-up (with confirmation of a court) |
— |
Arrangements under the control of the court which involve the vesting of all or part of the property of the debtor in the official assignee for realisation and distribution |
— |
Company examinership |
ITALIA
— |
Fallimento |
— |
Concordato preventivo |
— |
Liquidazione coatta amministrativa |
— |
Amministrazione straordinaria |
ΚΥΠΡΟΣ
— |
Υποχρεωτική εκκαθάριση από το Δικαστήριο |
— |
Εκούσια εκκαθάριση από πιστωτές κατόπιν Δικαστικού Διατάγματος |
— |
Εκούσια εκκαθάριση από μέλη |
— |
Εκκαθάριση με την εποπτεία του Δικαστηρίου |
— |
Πτώχευση κατόπιν Δικαστικού Διατάγματος |
— |
Διαχείριση της περιουσίας προσώπων που απεβίωσαν αφερέγγυα |
LATVIJA
— |
Tiesiskās aizsardzības process |
— |
Sanācija juridiskās personas maksātnespējas procesā |
— |
Izlīgums juridiskās personas maksātnespējas procesā |
— |
Izlīgums fiziskās personas maksātnespējas procesā |
— |
Bankrota procedūra juridiskās personas maksātnespējas procesā |
— |
Bankrota procedūra fiziskās personas maksātnespējas procesā |
LIETUVA
— |
įmonės restruktūrizavimo byla |
— |
įmonės bankroto byla |
— |
įmonės bankroto procesas ne teismo tvarka |
LUXEMBOURG
— |
Faillite |
— |
Gestion contrôlée |
— |
Concordat préventif de faillite (par abandon d’actif) |
— |
Régime spécial de liquidation du notariat |
MAGYARORSZÁG
— |
Csődeljárás |
— |
Felszámolási eljárás |
MALTA
— |
Xoljiment |
— |
Amministrazzjoni |
— |
Stralċ volontarju mill-membri jew mill-kredituri |
— |
Stralċ mill-Qorti |
— |
Falliment f’każ ta' negozjant |
NEDERLAND
— |
Het faillissement |
— |
De surséance van betaling |
— |
De schuldsaneringsregeling natuurlijke personen |
ÖSTERREICH
— |
Das Konkursverfahren |
— |
Das Ausgleichsverfahren |
POLSKA
— |
Postępowanie upadłościowe |
— |
Postępowanie układowe |
— |
Upadłość obejmująca likwidację |
— |
Upadłość z możliwością zawarcia układu |
PORTUGAL
— |
Processo de insolvência |
— |
Processo de falência |
— |
Processos especiais de recuperação de empresa, ou seja: |
— |
Concordata |
— |
Reconstituição empresarial |
— |
Reestruturação financeira |
— |
Gestão controlada |
ROMÂNIA
— |
procedura insolvenței |
— |
reorganizarea judiciară |
— |
procedura falimentului |
SLOVENIJA
— |
Stečajni postopek |
— |
Skrajšani stečajni postopek |
— |
Postopek prisilne poravnave |
— |
Prisilna poravnava v stečaju |
SLOVENSKO
— |
Konkurzné konanie |
— |
Reštrukturalizačné konanie |
SUOMI/FINLAND
— |
Konkurssi/konkurs |
— |
Yrityssaneeraus/företagssanering |
SVERIGE
— |
Konkurs |
— |
Företagsrekonstruktion |
UNITED KINGDOM
— |
Winding-up by or subject to the supervision of the court |
— |
Creditors' voluntary winding-up (with confirmation by the court) |
— |
Administration, including appointments made by filing prescribed documents with the court |
— |
Voluntary arrangements under insolvency legislation |
— |
Bankruptcy or sequestration» |
ANEXO II
«ANEXO B
Processos de liquidação a que se refere a alínea c) do artigo 2.o
BELGIË/BELGIQUE
— |
Het faillissement/La faillite |
— |
De vrijwillige vereffening/La liquidation volontaire |
— |
De gerechtelijke vereffening/La liquidation judiciaire |
БЪЛГАРИЯ
— |
Производство по несъстоятелност |
ČESKÁ REPUBLIKA
— |
Konkurz |
DEUTSCHLAND
— |
Das Konkursverfahren |
— |
Das Gesamtvollstreckungsverfahren |
— |
Das Insolvenzverfahren |
EESTI
— |
Pankrotimenetlus |
ΕΛΛΑΔΑ
— |
Η πτώχευση |
— |
Η ειδική εκκαθάριση |
ESPAÑA
— |
Concurso |
FRANCE
— |
Liquidation judiciaire |
IRELAND
— |
Compulsory winding-up |
— |
Bankruptcy |
— |
The administration in bankruptcy of the estate of persons dying insolvent |
— |
Winding-up in bankruptcy of partnerships |
— |
Creditors' voluntary winding-up (with confirmation of a court) |
— |
Arrangements under the control of the court which involve the vesting of all or part of the property of the debtor in the official assignee for realisation and distribution |
ITALIA
— |
Fallimento |
— |
Concordato preventivo con cessione dei beni |
— |
Liquidazione coatta amministrativa |
— |
Amministrazione straordinaria con programma di cessione dei complessi aziendali |
— |
Amministrazione straordinaria con programma di ristrutturazione di cui sia parte integrante un concordato con cessione dei beni |
ΚΥΠΡΟΣ
— |
Υποχρεωτική εκκαθάριση από το Δικαστήριο |
— |
Εκκαθάριση με την εποπτεία του Δικαστηρίου |
— |
Εκούσια εκκαθάριση από πιστωτές (με την επικύρωση του Δικαστηρίου) |
— |
Πτώχευση |
— |
Διαχείριση της περιουσίας προσώπων που απεβίωσαν αφερέγγυα |
LATVIJA
— |
Bankrota procedūra juridiskās personas maksātnespējas procesā |
— |
Bankrota procedūra fiziskās personas maksātnespējas procesā |
LIETUVA
— |
įmonės bankroto byla |
— |
įmonės bankroto procesas ne teismo tvarka |
LUXEMBOURG
— |
Faillite |
— |
Régime spécial de liquidation du notariat |
MAGYARORSZÁG
— |
Felszámolási eljárás |
MALTA
— |
Stralċ volontarju |
— |
Stralċ mill-Qorti |
— |
Falliment inkluż il-ħruġ ta' mandat ta' qbid mill-Kuratur f’każ ta' negozjant fallut |
NEDERLAND
— |
Het faillissement |
— |
De schuldsaneringsregeling natuurlijke personen |
ÖSTERREICH
— |
Das Konkursverfahren |
POLSKA
— |
Postępowanie upadłościowe |
— |
Upadłość obejmująca likwidację |
PORTUGAL
— |
Processo de insolvência |
— |
Processo de falência |
ROMÂNIA
— |
procedura falimentului |
SLOVENIJA
— |
Stečajni postopek |
— |
Skrajšani stečajni postopek |
SLOVENSKO
— |
Konkurzné konanie |
SUOMI/FINLAND
— |
Konkurssi/konkurs |
SVERIGE
— |
Konkurs |
UNITED KINGDOM
— |
Winding-up by or subject to the supervision of the court |
— |
Winding-up through administration, including appointments made by filing prescribed documents with the court |
— |
Creditors' voluntary winding-up (with confirmation by the court) |
— |
Bankruptcy or sequestration» |
ANEXO III
«ANEXO C
Síndicos a que se refere a alínea b) do artigo 2.o
BELGIË/BELGIQUE
— |
De curator/Le curateur |
— |
De commissaris inzake opschorting/Le commissaire au sursis |
— |
De schuldbemiddelaar/Le médiateur de dettes |
— |
De vereffenaar/Le liquidateur |
— |
De voorlopige bewindvoerder/L’administrateur provisoire |
БЪЛГАРИЯ
— |
Назначен предварително временен синдик |
— |
Временен синдик |
— |
(Постоянен) синдик |
— |
Служебен синдик |
ČESKÁ REPUBLIKA
— |
Insolvenční správce |
— |
Předběžný insolvenční správce |
— |
Oddělený insolvenční správce |
— |
Zvláštní insolvenční správce |
— |
Zástupce insolvenčního správce |
DEUTSCHLAND
— |
Konkursverwalter |
— |
Vergleichsverwalter |
— |
Sachverwalter (nach der Vergleichsordnung) |
— |
Verwalter |
— |
Insolvenzverwalter |
— |
Sachverwalter (nach der Insolvenzordnung) |
— |
Treuhänder |
— |
Vorläufiger Insolvenzverwalter |
EESTI
— |
Pankrotihaldur |
— |
Ajutine pankrotihaldur |
— |
Usaldusisik |
ΕΛΛΑΔΑ
— |
Ο σύνδικος |
— |
Ο προσωρινός διαχειριστής. Η διοικούσα επιτροπή των πιστωτών |
— |
Ο ειδικός εκκαθαριστής |
— |
Ο επίτροπος |
ESPAÑA
— |
Administradores concursales |
FRANCE
— |
Mandataire judiciaire |
— |
Liquidateur |
— |
Administrateur judiciaire |
— |
Commissaire à l’exécution du plan |
IRELAND
— |
Liquidator |
— |
Official assignee |
— |
Trustee in bankruptcy |
— |
Provisional liquidator |
— |
Examiner |
ITALIA
— |
Curatore |
— |
Commissario giudiziale |
— |
Commissario straordinario |
— |
Commissario liquidatore |
— |
Liquidatore giudiziale |
ΚΥΠΡΟΣ
— |
Εκκαθαριστής και Προσωρινός Εκκαθαριστής |
— |
Επίσημος Παραλήπτης |
— |
Διαχειριστής της Πτώχευσης |
— |
Εξεταστής |
LATVIJA
— |
Maksātnespējas procesa administrators |
LIETUVA
— |
Bankrutuojančių įmonių administratorius |
— |
Restruktūrizuojamų įmonių administratorius |
LUXEMBOURG
— |
Le curateur |
— |
Le commissaire |
— |
Le liquidateur |
— |
Le conseil de gérance de la section d’assainissement du notariat |
MAGYARORSZÁG
— |
Vagyonfelügyelő |
— |
Felszámoló |
MALTA
— |
Amministratur Proviżorju |
— |
Riċevitur Uffiċjali |
— |
Stralċjarju |
— |
Manager Speċjali |
— |
Kuraturi f’każ ta’ proċeduri ta’ falliment |
NEDERLAND
— |
De curator in het faillissement |
— |
De bewindvoerder in de surséance van betaling |
— |
De bewindvoerder in de schuldsaneringsregeling natuurlijke personen |
ÖSTERREICH
— |
Masseverwalter |
— |
Ausgleichsverwalter |
— |
Sachverwalter |
— |
Treuhänder |
— |
Besondere Verwalter |
— |
Konkursgericht |
POLSKA
— |
Syndyk |
— |
Nadzorca sądowy |
— |
Zarządca |
PORTUGAL
— |
Administrador da insolvência |
— |
Gestor judicial |
— |
Liquidatário judicial |
— |
Comissão de credores |
ROMÂNIA
— |
practician în insolvență |
— |
administrator judiciar |
— |
lichidator |
SLOVENIJA
— |
Upravitelj prisilne poravnave |
— |
Stečajni upravitelj |
— |
Sodišče, pristojno za postopek prisilne poravnave |
— |
Sodišče, pristojno za stečajni postopek |
SLOVENSKO
— |
Predbežný správca |
— |
Správca |
SUOMI/FINLAND
— |
Pesänhoitaja/boförvaltare |
— |
Selvittäjä/utredare |
SVERIGE
— |
Förvaltare |
— |
Rekonstruktör |
UNITED KINGDOM
— |
Liquidator |
— |
Supervisor of a voluntary arrangement |
— |
Administrator |
— |
Official receiver |
— |
Trustee |
— |
Provisional liquidator |
— |
Judicial factor» |