7.6.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 149/79

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1451/2007 estabelece uma lista de substâncias activas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos I, I A ou I B da Directiva 98/8/CE (2).

(2)

No que respeita a algumas combinações de substâncias activas/tipos de produtos incluídas na referida lista, todos os participantes se retiraram, ou o Estado-Membro relator designado para a avaliação não recebeu nenhum processo nos prazos especificados no artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007.

(3)

Por conseguinte, nos termos do n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007, a Comissão informou desse facto os Estados-Membros. Essa informação foi igualmente tornada pública, por via electrónica, em 22 de Junho de 2007.

(4)

No prazo de três meses a contar da publicação em formato electrónico da referida informação, diversas pessoas manifestaram interesse em assumir as funções de participante para diversas substâncias activas e tipos de produtos, nos termos do n.o 1 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007.

(5)

Por conseguinte, deve ser estabelecido um novo prazo para a apresentação de processos relativos às substâncias activas e tipos de produtos referidos.

(6)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,