24.5.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 136/43

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Em 23 de Abril de 2008, foi notificada ao Sistema de Alerta Rápido para Alimentos para Consumo Humano e Animal (RASFF) a detecção de óleo de girassol originário da Ucrânia contaminado com níveis elevados de óleo mineral. Esta contaminação com óleo mineral foi posteriormente confirmada em várias remessas de óleo de girassol em bruto originário da Ucrânia importado ao longo dos últimos meses na Comunidade. O óleo de girassol que contenha níveis elevados de óleo mineral é impróprio para consumo humano, pelo que não é considerado seguro. A fonte de contaminação não é ainda conhecida.

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A Comissão Europeia instou repetidas vezes as autoridades ucranianas a fornecer informações sobre a origem da contaminação e as medidas adoptadas para a impedir no futuro. Foram igualmente solicitadas às autoridades ucranianas garantias quanto à adopção de medidas eficazes destinadas a assegurar a amostragem e análise adequadas para detectar a presença de óleo mineral nas remessas de óleo de girassol expedidas da Ucrânia com destino à Comunidade Europeia.

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Estão em curso na Ucrânia investigações com o objectivo de identificar a fonte de contaminação. As autoridades ucranianas comprometeram-se igualmente a estabelecer um sistema de controlo adequado que assegure que todas as remessas de óleo de girassol a exportar para a União Europeia sejam certificadas como isentas de níveis de óleo mineral que tornem o óleo de girassol impróprio para consumo humano. No entanto, não foram ainda fornecidas à Comissão informações pormenorizadas sobre este sistema de controlo. A Comissão deve avaliar o sistema de controlo e certificação a fim de verificar a sua precisão e fiabilidade, de modo a garantir que o óleo de girassol exportado para a Comunidade não contenha níveis de óleo mineral que o tornem impróprio para consumo humano. É necessário assegurar que não seja exportado óleo de girassol para a Comunidade até esse sistema de controlo e certificação ser posto em vigor e avaliado e aprovado pela Comissão. A avaliação do sistema de controlo e certificação será efectuada com base em informações circunstanciadas fornecidas pelas autoridades ucranianas.

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Tendo em conta o grau de risco existente, os Estados-Membros devem controlar, na importação, a eventual presença de óleo mineral nas remessas de óleo de girassol, de modo a fornecer garantias adicionais quanto à precisão e fiabilidade do sistema de controlo e certificação instituído pelas autoridades ucranianas.

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O artigo 53.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002 prevê a possibilidade de adopção de medidas comunitárias de emergência aplicáveis aos géneros alimentícios e alimentos para animais importados de um país terceiro, a fim de proteger a saúde humana, a saúde animal ou o ambiente, sempre que o risco não possa ser dominado de modo satisfatório através de medidas tomadas pelos Estados-Membros individualmente.

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Enquanto se aguarda a avaliação e aprovação do sistema de controlo e certificação a instituir pelas autoridades ucranianas, não devem ser efectuadas importações de óleo de girassol originário ou expedido da Ucrânia, devido ao risco de contaminação com óleo mineral.

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Os Estados-Membros foram informados do incidente de contaminação e tomaram medidas adequadas para retirar do mercado o óleo de girassol contaminado e os produtos alimentares que contenham óleo de girassol contaminado já comercializados, como recomendado pela Comissão Europeia através do RASFF.

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Dada a urgência da questão, na pendência da reunião do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e depois de informadas as autoridades da Ucrânia, é conveniente adoptar estas medidas de protecção provisórias, em conformidade com o procedimento previsto no n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 53.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002.

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A presente decisão será revista em conformidade com o procedimento previsto no n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 53.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002,