ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 139

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
31 de Maio de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 584/2007 da Comissão, de 30 de Maio de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

Regulamento (CE) n.o 585/2007 da Comissão, de 30 de Maio de 2007, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1002/2006 para a campanha de 2006/2007

3

*

Regulamento (CE) n.o 586/2007 da Comissão, de 30 de Maio de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 1445/95 que estabelece as normas de execução do regime dos certificados de importação e de exportação no sector da carne de bovino

5

*

Regulamento (CE) n.o 587/2007 da Comissão, de 30 de Maio de 2007, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita à concessão de uma ajuda comunitária à armazenagem privada de certos queijos durante a campanha de armazenagem 2007/2008

10

*

Regulamento (CE) n.o 588/2007 da Comissão, de 30 de Maio de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 2659/94 que estabelece as normas de execução relativas à concessão de ajudas à armazenagem privada dos queijos Grana Padano, Parmigiano Reggiano e Provolone

16

*

Regulamento (CE) n.o 589/2007 da Comissão, de 30 de Maio de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 1555/96 no que se refere ao volume de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis aos tomates, aos damascos, aos limões, às ameixas, aos pêssegos, incluindo as nectarinas, às peras e às uvas de mesa

17

Regulamento (CE) n.o 590/2007 da Comissão, de 30 de Maio de 2007, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas e produtos hortícolas (tomates)

19

Regulamento (CE) n.o 591/2007 da Comissão, de 30 de Maio de 2007, que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95

20

DIRECTIVAS

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Directiva 2007/29/CE da Comissão, de 30 de Maio de 2007, que altera a Directiva 96/8/CE relativa à rotulagem, publicidade e apresentação dos alimentos destinados a serem utilizados em dietas de restrição calórica para redução do peso (1)

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II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2007/365/CE

*

Decisão da Comissão, de 25 de Maio de 2007, relativa a medidas de emergência contra a introdução e a propagação na Comunidade do Rhynchophorus ferrugineus (Olivier) [notificada com o número C(2007) 2161]

24

2007/366/CE

*

Decisão da Comissão, de 25 de Maio de 2007, relativa à não inclusão da substância activa tiodicarbe no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham [notificada com o número C(2007) 2165]  (1)

28

2007/367/CE

*

Decisão da Comissão, de 25 de Maio de 2007, relativa a uma participação financeira da Comunidade a favor da Itália para a criação de um sistema de recolha e análise de dados epidemiológicos sobre a febre catarral ovina [notificada com o número C(2007) 2166]

30

Conferência dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros

2007/368/CE, Euratom

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Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 23 de Maio de 2007, que nomeia um juiz do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias

32

III   Actos adoptados em aplicação do Tratado UE

ACTOS ADOPTADOS EM APLICAÇÃO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

*

Acção Comum 2007/369/PESC do Conselho, de 30 de Maio de 2007, sobre o estabelecimento da Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO)

33

Rectificações

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Rectificação à Directiva 2006/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Setembro de 2006, relativa a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos e que revoga a Directiva 91/157/CEE (JO L 266 de 26.9.2006)

39

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT