ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 200

Edição em língua portuguesa

Legislação

48.° ano
30 de julho de 2005

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

*

Regulamento (CE) n.o 1236/2005 do Conselho, de 27 de Junho de 2005, relativo ao comércio de determinadas mercadorias susceptíveis de serem utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes

1

Regulamento (CE) n.o 1237/2005 da Comissão, de 29 de Julho de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

20

*

Regulamento (CE) n.o 1238/2005 da Comissão, de 28 de Julho de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 85/2004 que estabelece a norma de comercialização aplicável às maçãs

22

*

Regulamento (CE) n.o 1239/2005 da Comissão, de 29 de Julho de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 581/2004 que abre um concurso permanente relativo às restituições à exportação de determinados tipos de manteiga e o Regulamento (CE) n.o 582/2004 que abre um concurso permanente relativo às restituições à exportação de leite em pó desnatado

32

*

Regulamento (CE) n.o 1240/2005 da Comissão, de 29 de Julho de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 1279/98 no que diz respeito a determinados contingentes pautais de produtos do sector da carne de bovino originários da Roménia

34

*

Regulamento (CE) n.o 1241/2005 da Comissão, de 29 de Julho de 2005, que estabelece as normas de execução relativas a um contingente pautal para determinados animais vivos da espécie bovina originários da Roménia, conforme previsto na Decisão 2003/18/CE do Conselho

38

Regulamento (CE) n.o 1242/2005 da Comissão, de 29 de Julho de 2005, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga no que respeita ao 168.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97

45

Regulamento (CE) n.o 1243/2005 da Comissão, de 29 de Julho de 2005, que fixa os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 168.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97

47

Regulamento (CE) n.o 1244/2005 da Comissão, de 29 de Julho de 2005, que fixa o montante máximo de ajuda à manteiga concentrada para o 340.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CEE) n.o 429/90

49

Regulamento (CE) n.o 1245/2005 da Comissão, de 29 de Julho de 2005, que suspende as compras de manteiga em determinados Estados-Membros

50

Regulamento (CE) n.o 1246/2005 da Comissão, de 29 de Julho de 2005, relativo ao 87.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente referido no Regulamento (CE) n.o 2799/1999

51

Regulamento (CE) n.o 1247/2005 da Comissão, de 29 de Julho de 2005, que fixa o preço mínimo de venda da manteiga relativamente ao 24.o concurso especial publicado no âmbito do concurso permanente a que se refere o Regulamento (CE) n.o 2771/1999

52

Regulamento (CE) n.o 1248/2005 da Comissão, de 29 de Julho de 2005, que fixa o preço mínimo de venda do leite em pó desnatado relativamente ao 23.o concurso especial publicado no âmbito do concurso permanente a que se refere o Regulamento (CE) n.o 214/2001

53

Regulamento (CE) n.o 1249/2005 da Comissão, de 29 de Julho de 2005, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

54

Regulamento (CE) n.o 1250/2005 da Comissão, de 29 de Julho de 2005, que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte

56

Regulamento (CE) n.o 1251/2005 da Comissão, de 29 de Julho de 2005, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

58

Regulamento (CE) n.o 1252/2005 da Comissão, de 29 de Julho de 2005, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

60

Regulamento (CE) n.o 1253/2005 da Comissão, de 29 de Julho de 2005, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

62

Regulamento (CE) n.o 1254/2005 da Comissão, de 29 de Julho de 2005, que fixa a restituição à produção para o açúcar branco utilizado pela indústria química, para o período de 1 a 31 de Agosto de 2005

64

Regulamento (CE) n.o 1255/2005 da Comissão, de 29 de Julho de 2005, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Julho de 2005 para certos produtos lácteos no âmbito de determinados contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 2535/2001

65

Regulamento (CE) n.o 1256/2005 da Comissão, de 29 de Julho de 2005, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicável a partir de 1 de Agosto de 2005

68

Regulamento (CE) n.o 1257/2005 da Comissão, de 29 de Julho de 2005, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas e produtos hortícolas (pêssegos)

71

Regulamento (CE) n.o 1258/2005 da Comissão, de 29 de Julho de 2005, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado

72

*

Regulamento (CE) n.o 1259/2005 da Comissão, de 27 de Julho de 2005, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ácido tartárico originário da República Popular da China

73

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

*

Informação relativa à entrada em vigor do protocolo complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca

91

Comissão

*

Decisão da Comissão, de 30 de Outubro de 2002, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE (COMP/E-2/37.784 — Casas de leilões de obras de arte) [notificada com o número C(2002) 4283 final e rectificações C(2002 4283/7 e C(2002) 4283/8]  ( 1 )

92

*

Decisão da Comissão, de 26 de Julho de 2005, que altera o apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003 no que respeita a certos estabelecimentos nos sectores do peixe, da carne e do leite na Polónia [notificada com o número C(2005) 2813]  ( 1 )

96

Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

*

Decisão 2005/592/PESC do Conselho, de 29 de Julho 2005, que dá execução à Posição Comum 2004/161/PESC que renova as medidas restritivas contra o Zimbabué

98

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT