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Document L:2002:177:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 177, 06 de Julho de 2002


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 1012-9219

    L 177
    45.o ano
    6 de Julho de 2002
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    Regulamento (CE) n.o 1214/2002 da Comissão, de 5 de Julho de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
    *Regulamento (CE) n.o 1215/2002 da Comissão, de 5 de Julho de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 20/2002 que estabelece as normas de execução dos regimes específicos de abastecimento das regiões ultraperiféricas estabelecidos pelos Regulamentos (CE) n.o 1452/2001, (CE) n.o 1453/2001 e (CE) n.o 1454/2001 do Conselho 3
    *Regulamento (CE) n.o 1216/2002 da Comissão, de 5 de Julho de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 2300/97 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1221/97 do Conselho que estabelece as regras gerais de execução para as acções de melhoria da produção e comercialização de mel 4
    *Regulamento (CE) n.o 1217/2002 da Comissão, de 5 de Julho de 2002, que obriga os importadores e fabricantes de certas substâncias listadas no EINECS a facultar determinadas informações e efectuar determinados ensaios nos termos do Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho 6
    Regulamento (CE) n.o 1218/2002 da Comissão, de 5 de Julho de 2002, relativo à emissão de certificados de exportação para certas conservas de cogumelos 9
    Regulamento (CE) n.o 1219/2002 da Comissão, de 5 de Julho de 2002, que fixa as restituições à exportação de azeite 10
    Regulamento (CE) n.o 1220/2002 da Comissão, de 5 de Julho de 2002, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos de importação apresentados em Junho de 2002 para carne de bovino congelada destinada à transformação 12
    *Directiva 2002/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho de 2002, relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde respeitantes à exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (vibrações) (décima sexta directiva especial na acepção do n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 89/391/CEE) 13
    Declaração conjunta do Parlamento Europeu e do Conselho 20
    *Directiva 2002/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que altera pela vigésima vez a Directiva 76/769/CEE do Conselho no que diz respeito à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (parafinas cloradas de cadeia curta) 21
    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    Comissão
    2002/545/EC
    *Decisão da Comissão, de 5 de Julho de 2002, relativa à execução de um programa de vacinação contra a febre catarral ovina em Itália e à compra da vacina para esse efeito [notificada com o número C(2002) 2525] 23
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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