ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 27

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano
27 de janeiro de 2020

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2020/C 27/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2020/C 27/02

Processos apensos C-609/17 e C-610/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 19 de novembro de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Työtuomioistuin – Finlândia) – Terveys- ja sosiaalialan neuvottelujärjestö (TSN) ry/Hyvinvointialan liitto ry (C-609/17) e Auto- ja Kuljetusalan Työntekijäliitto AKT ry/Satamaoperaattorit ry (C-610/17) («Reenvio prejudicial – Política social – Artigo 153.o TFUE – Prescrições mínimas de segurança e de saúde em matéria de organização do tempo de trabalho – Diretiva 2003/88/CE – Artigo 7.o – Direito a férias anuais remuneradas de pelo menos quatro semanas – Artigo 15.o – Disposições nacionais e convenções coletivas mais favoráveis à proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores – Trabalhadores incapacitados para o trabalho, por motivo de doença, durante um período de férias anuais remuneradas – Recusa do reporte dessas férias quando o não reporte não tenha como efeito reduzir a duração efetiva das férias anuais remuneradas para menos de quatro semanas – Artigo 31.o, n.o 2, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Inaplicabilidade quando não há uma situação de aplicação do direito da União, na aceção do artigo 51.o, n.o 1, da Carta dos Direitos Fundamentais»)

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2020/C 27/03

Processo C-198/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 21 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta domstolen – Suécia) – CeDe Group AB/KAN Sp. z o.o. em insolvência [«Reenvio prejudicial – Regulamento (CE) n.o 1346/2000 – Artigos 4.o e 6.o – Processos de insolvência – Lei aplicável – Procedimento europeu de injunção de pagamento – Falta de pagamento de um crédito contratual antes da declaração de insolvência – Exceção de compensação fundada num crédito contratual anterior à insolvência»]

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2020/C 27/04

Processos apensos C-203/18 e C-374/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 21 de novembro de 2019 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Oberverwaltungsgericht für das Land Nordrhein-Westfalen e pelo Landgericht Köln – Alemanha) – Deutsche Post AG, Klaus Leymann/Land Nordrhein-Westfalen (C-203/18) e UPS Deutschland Inc. & Co. OHG, DPD Dynamic Parcel Distribution GmbH & Co. KG, Bundesverband Paket & Expresslogistik e.V./Deutsche Post AG (C-374/18) [«Reenvio prejudicial – Regulamento (CE) n.o 561/2006 – Transportes rodoviários – Disposições de caráter social – Veículos utilizados na distribuição de bens como parte do serviço postal universal – Derrogações – Veículos parcialmente utilizados nessa distribuição – Diretiva 97/67/CE – Artigo 3.o, n.o 1 – “Serviço universal” – Conceito»]

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2020/C 27/05

Processo C-379/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 21 de novembro de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht – Alemanha) – Deutsche Lufthansa AG/Land Berlin («Reenvio prejudicial – Transportes aéreos – Diretiva 2009/12/CE – Artigos 3.o e 6.o – Artigo 11.o, n.os 1 e 7 – Taxas aeroportuárias – Proteção dos direitos dos utilizadores do aeroporto – Possibilidade de a entidade gestora aeroportuária fixar taxas inferiores às aprovadas pela autoridade supervisora independente – Vias de recurso do utilizador do aeroporto – Impugnação incidental perante um tribunal cível que decide segundo critérios de equidade»)

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2020/C 27/06

Processo C-400/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 20 de novembro de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van Cassatie – Bélgica) – Infohos/Belgische Staat [«Reenvio prejudicial – Fiscalidade – Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Sexta Diretiva 77/388/CEE – Artigo 13.o, A, n.o 1, alínea f) – Isenções – Prestações de serviços efetuadas por agrupamentos autónomos de pessoas – Serviços prestados a membros e não membros»]

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2020/C 27/07

Processos apensos C-585/18, C-624/18 e C-625/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 19 de novembro de 2019 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Sąd Najwyższy – Polónia) – A. K./Krajowa Rada Sądownictwa (C-585/18) e CP (C-624/18), DO (C-625/18)/Sąd Najwyższy [«Reenvio prejudicial – Diretiva 2000/78/CE – Igualdade de tratamento em matéria de emprego e de trabalho – Não discriminação em razão da idade – Redução da idade de aposentação dos juízes do Sąd Najwyższy (Supremo Tribunal, Polónia) – Artigo 9.o, n.o 1 – Direito de recurso – Artigo 47.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Tutela jurisdicional efetiva – Princípio da independência dos juízes – Criação de uma nova secção no Sąd Najwyższy (Supremo Tribunal), competente nomeadamente no que respeita aos processos relativos à aposentação dos juízes desse órgão jurisdicional – Secção composta por juízes recentemente nomeados pelo Presidente da República da Polónia sob proposta do Conselho Nacional da Magistratura – Independência do referido conselho – Poder de não aplicar a legislação nacional não conforme ao direito da União – Primado do direito da União»]

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2020/C 27/08

Processo C-678/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 21 de novembro de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden – Países Baixos) – Procureur-Generaal bij de Hoge Raad der Nederlanden [«Reenvio prejudicial – Desenhos ou modelos – Regulamento (CE) n.o 6/2002 – Artigo 90.o, n.o 1 – Medidas provisórias e cautelares – Competência dos órgãos jurisdicionais nacionais de primeira instância – Competência exclusiva dos tribunais designados por esta disposição»]

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2020/C 27/09

Processo C-706/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 20 de novembro de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad voor Vreemdelingenbetwistingen – Bélgica) – X/Belgische Staat («Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Política relativa à imigração – Direito ao reagrupamento familiar – Diretiva 2003/86/CE – Artigo 5.o, n.o 4 – Decisão sobre o pedido de reagrupamento familiar – Consequências da inobservância do prazo de decisão – Emissão automática da autorização de residência»)

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2020/C 27/10

Processo C-737/18 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 20 de novembro de 2019 – República Portuguesa/Comissão Europeia [«Recurso de decisão do Tribunal Geral – Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) – Despesas excluídas do financiamento da União Europeia – Despesas efetuadas pela República Portuguesa»]

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2020/C 27/11

Processo C-270/19 P: Recurso interposto em 28 de março de 2019 por WB do Despacho proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 23 de janeiro de 2019 no processo T-579/18, WB/Comissão

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2020/C 27/12

Processo C-271/19 P: Recurso interposto em 28 de março de 2019 por WB do Despacho proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 23 de janeiro de 2019 no processo T-329/18, WB/Comissão

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2020/C 27/13

Processo C-373/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 13 de maio de 2019 – Finanzamt München Abteilung III/Dubrovin & Tröger GbR – Aquatics

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2020/C 27/14

Processo C-593/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzgericht (Secção de Graz) (Áustria) em 5 de agosto de 2019 – SK Telecom Co. Ltd./Finanzamt Graz-Stadt

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2020/C 27/15

Processo C-607/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 12 de agosto de 2019 – Husqvarna AB/Lidl E-Commerce International GmbH & Co. KG

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2020/C 27/16

Processo C-641/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Hamburg (Alemanha) em 30 de agosto de 2019 – EU/PE Digital GmbH

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2020/C 27/17

Processo C-685/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Frankenthal (Alemanha) em 17 de setembro de 2019 – OK/Daimler AG

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2020/C 27/18

Processo C-703/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Naczelny Sąd Administracyjny (Polónia) em 24 de setembro de 2019 – J.K./Dyrektor Izby Administracji Skarbowej w Katowicach

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2020/C 27/19

Processo C-707/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy dla Łodzi (Polónia) em 23 de setembro de 2019 – K.S./A.B.

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2020/C 27/20

Processo C-769/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Spetsializiran nakazatelen sad (Bulgária) em 21 de outubro de 2019 – processo penal contra UC e TD

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2020/C 27/21

Processo C-770/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Nürnberg (Alemanha) em 21 de outubro de 2019 – Myflyright GmbH/SunExpressGünes Ekspres Havacilik A

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2020/C 27/22

Processo C-772/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof (Áustria) em 22 de outubro de 2019 – Bartosch Airport Supply Services

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2020/C 27/23

Processo C-775/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Baden-Württemberg (Alemanha) em 22 de outubro de 2019 – 5th AVENUE Products Trading GmbH/Hauptzollamt Singen

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2020/C 27/24

Processo C-784/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad Varna (Bulgária) em 22 de outubro de 2019 – «TEAM POWER EUROPE» EOOD/Direktor na Teritorialna direktsia na Natsionalna agentsia za prihodite – Varna

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2020/C 27/25

Processo C-785/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Saarbrücken (Alemanha) em 23 de outubro de 2019 – Koch Media GmbH/HC

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2020/C 27/26

Processo C-792/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Köln (Alemanha) em 28 de outubro de 2019 – TUIfly GmbH/EUflight.de GmbH

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2020/C 27/27

Processo C-797/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 24 de outubro de 2019 – B-GmbH/Finanzamt D

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2020/C 27/28

Processo C-800/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Apelacyjny w Warszawie (Polónia) em 30 de outubro de 2019 – SM/Mittelbayerischer Verlag KG

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2020/C 27/29

Processo C-801/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Upravni sud u Zagrebu (Croácia) em 31 de outubro de 2019 – FRANCK d.d., Zagreb/Ministarstvo financija Republike Hrvatske, Samostalni sektor za drugostupanjski upravni postupak, Zagreb

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2020/C 27/30

Processo C-807/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sofiyski rayonen sad (Bulgária) em 4 de novembro de 2019 – «DSK Bank» EAD e «FrontEx International» EAD

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2020/C 27/31

Processo C-824/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Varhoven administrativen sad (Bulgária) em 12 de novembro de 2019 – TC, UB/Komisia za zashtita ot diskriminatsia, VA

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2020/C 27/32

Processo C-830/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal de première instance de Namur (Bélgica) em 15 de novembro de 2019 – C.J./Région wallonne

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2020/C 27/33

Processo C-848/19 P: Recurso interposto em 20 de novembro de 2019 pela República Federal da Alemanha do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção alargada) em 10 de setembro de 2019 no processo T-883/16, República da Polónia/Comissão Europeia

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2020/C 27/34

Processo C-862/19 P: Recurso interposto em 26 de novembro pela República Checa do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 12 de setembro de 2019 no processo T-629/17, República Checa/Comissão

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Tribunal Geral

2020/C 27/35

Processo T-607/15: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de dezembro de 2019 – Yieh United Steel/Comissão [«Dumping – Importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da República Popular da China e de Taiwan – Direito antidumping definitivo – Regulamento de execução (UE) 2015/1429 – Artigo 2.o, n.os 3 e 5, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 [atual artigo 2.o, n.os 3 e 5, do Regulamento (UE) 2016/1036] – Artigo 2.o, n.os 1 e 2, do Regulamento n.o 1225/2009 [atual artigo 2.o, n.os 1 e 2, do Regulamento 2016/1036] – Cálculo do valor normal – Cálculo do custo de produção – Vendas do produto similar destinado ao consumo no mercado interno do país exportador»]

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2020/C 27/36

Processo T-808/17: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de dezembro de 2019 – Pethke/EUIPO («Função pública – Funcionários – Relatório de notação – Regularidade dos procedimentos de notação e de notação de recurso – Obrigação de imparcialidade do notador de recurso»)

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2020/C 27/37

Processo T-644/18: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de novembro de 2019 – August Wolff/EUIPO – Faes Farma (DermoFaes Atopiderm) [«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia DermoFaes Atopimed – Marca nominativa da União Europeia anterior Dermowas – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

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2020/C 27/38

Processo T-658/18: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de dezembro de 2019 – Hästens Sängar/EUIPO (Representação de um padrão de quadrados) [«Marca da União Europeia – Registo internacional que designa a União Europeia – Marca figurativa que representa um padrão de quadrados – Motivo absoluto de recusa – Inexistência de caráter distintivo – Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

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2020/C 27/39

Processo T-665/18: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de novembro de 2019 – Soundio/EUIPO – Telefónica Germany (Vibble) [«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Registo internacional que designa a União Europeia – Marca nominativa Vibble – Marca nominativa anterior alemã vybe – Motivo absoluto de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

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2020/C 27/40

Processo T-726/18: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de novembro de 2019 – Mélin/Parlamento («Direito institucional – Regulamentação relativa às despesas e ajudas de custo dos deputados do Parlamento Europeu – Subsídio de assistência parlamentar – Cobrança das quantias pagas indevidamente – Dever de fundamentação – Falta de comunicação do anexo da decisão que ordena a cobrança»)

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2020/C 27/41

Processo T-736/18: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de novembro de 2019 – Runnebaum Invest/EUIPO – Berg Toys Beheer (Bergsteiger) [«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia Bergsteiger – Marcas anteriores nominativa do Benelux e figurativa e nominativa da União Europeia BERG – Motivo relativo de recusa – Artigo 47.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 – Admissibilidade de um pedido de prova da utilização séria – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001»]

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2020/C 27/42

Processo T-672/18: Despacho do Tribunal Geral de 22 de novembro de 2019 – Pyke/EUIPO – Paglieri (CLIOMAKEUP) («Marca da União Europeia – Processo de oposição – Retirada da oposição – Não conhecimento do mérito»)

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2020/C 27/43

Processo T-525/19 RII: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 11 de novembro de 2019 – Intering e o./Comissão («Processo de medidas provisórias – Programa intitulado “Apoio da UE ao ar puro no Kosovo” – Processo de concurso EuropeAid/140043/DH/WKS/XK – Decisão que rejeita a suspensão da execução da decisão de excluir um proponente das fases subsequentes do processo – Novo pedido de medidas provisórias – Artigo 159.o do Regulamento de Processo – Inadmissibilidade»)

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2020/C 27/44

Processo T-730/19: Recurso interposto em 25 de outubro de 2019 – PNB Banka e o./BCE

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2020/C 27/45

Processo T-732/19: Recurso interposto em 25 de outubro de 2019 – PNB Banka e o./CUR

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2020/C 27/46

Processo T-740/19: Recurso interposto em 31 de outubro de 2019 – Laird/Comissão

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2020/C 27/47

Processo T-741/19: Recurso interposto em 31 de outubro de 2019 – Sedgwick Overseas/Comissão

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2020/C 27/48

Processo T-742/19: Recurso interposto em 31 de outubro de 2019 – Chemring Group e CHG Overseas/Comissão

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2020/C 27/49

Processo T-743/19: Recurso interposto em 31 de outubro de 2019 – Hyperion Insurance Group e HIG Finance/Comissão

43

2020/C 27/50

Processo T-745/19: Recurso interposto em 31 de outubro de 2019 – Spirax-Sarco Engineering e Spirax-Sarco Overseas/Comissão

44

2020/C 27/51

Processo T-747/19: Recurso interposto em 31 de outubro de 2019 – DS Smith e DS Smith International/Comissão

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2020/C 27/52

Processo T-748/19: Recurso interposto em 1 de novembro de 2019 – The Vitec Group/Comissão

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2020/C 27/53

Processo T-751/19: Recurso interposto em 4 de novembro de 2019 – Reckitt Benckiser Investments e o./Comissão

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2020/C 27/54

Processo T-752/19: Recurso interposto em 5 de novembro de 2019 – Inchcape/Comissão

51

2020/C 27/55

Processo T-754/19: Recurso interposto em 7 de novembro de 2019 – Stagecoach Group/Comissão

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2020/C 27/56

Processo T-755/19: Recurso interposto em 6 de novembro de 2019 – BBA International Investments/Comissão

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2020/C 27/57

Processo T-756/19: Recurso interposto em 7 de novembro de 2019 – WPP Jubilee e o./Comissão

56

2020/C 27/58

Processo T-758/19: Recurso interposto em 8 de novembro de 2019 – W. S. Atkins International/Comissão

57

2020/C 27/59

Processo T-759/19: Recurso interposto em 8 de novembro de 2019 – Yalwen/Comissão

59

2020/C 27/60

Processo T-777/19: Recurso interposto em 12 de novembro de 2019 – CAPA e o./Comissão

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2020/C 27/61

Processo T-791/19: Recurso interposto em 15 de novembro de 2019 – Sped-Pro S.A./Comissão

61

2020/C 27/62

Processo T-801/19: Recurso interposto em 20 de novembro de 2019 – DTE Systems/EUIPO – Speed-Buster (PedalBox +)

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2020/C 27/63

Processo T-805/19: Recurso interposto em 21 de novembro de 2019 – Ultrasun/EUIPO (ultrasun)

64

2020/C 27/64

Processo T-806/19: Recurso interposto em 21 de novembro de 2019 – Govern d’Andorra/EUIPO (Andorra)

64

2020/C 27/65

Processo T-808/19: Recurso interposto em 25 de novembro de 2019 – Silgan International e Silgan Closures/Comissão

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2020/C 27/66

Processo T-809/19: Recurso interposto em 22 de novembro de 2019 – Liga Nacional de Fútbol Profesional/EUIPO (El Clasico)

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2020/C 27/67

Processo T-814/19: Recurso interposto em 22 de novembro de 2019 – Nutravita/EUIPO - Pegaso (nutravita Healthy Mind, Body & Soul)

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2020/C 27/68

Processo T-817/19: Recurso interposto em 27 de novembro de 2019 – Olimp Laboratories/EUIPO - OmniVision (Hydrovision)

68

2020/C 27/69

Processo T-818/19: Recurso interposto em 27 de novembro de 2019 – Dvectis CZ/EUIPO – Yado (Almofada para assentos)

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2020/C 27/70

Processo T-819/19: Recurso interposto em 2 de dezembro de 2019 – Man and Machine/EUIPO – Bim Freelance (bim ready)

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2020/C 27/71

Processo T-821/19: Recurso interposto em 2 de dezembro de 2019 – Herlyn e Beck/EUIPO – Brillux (B.home)

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2020/C 27/72

Processo T-822/19: Recurso interposto em 3 de dezembro de 2019 – Asoliva e Anierac/Comissão

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2020/C 27/73

Processo T-189/18: Despacho do Tribunal Geral de 25 de novembro de 2019 – Lipitalia 2000 e Assograssi/Comissão

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2020/C 27/74

Processo T-290/19: Despacho do Tribunal Geral de 26 de novembro de 2019 – Stada Arzneimittel/EUIPO (Representação de duas linhas vermelhas, curvas e sobrepostas)

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