ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.359.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 359

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano
7 de Dezembro de 2013

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2013/C 359/01

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 352 de 30.11.2013

1

2013/C 359/02

Decisão do Tribunal de Justiça, de 19 de novembro de 2013, relativa aos feriados oficiais e às férias judiciais

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2013/C 359/03

Processo C-475/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 30 de agosto de 2013 — Walter Jubin/easyJet Airline Co. Ltd

3

2013/C 359/04

Processo C-476/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 30 de agosto de 2013 — Heidemarie Retzlaff/easyJet Airline Co. Ltd

3

2013/C 359/05

Processo C-507/13: Recurso interposto em 20 de setembro de 2013 — Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte/Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia

4

2013/C 359/06

Processo C-515/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Østre Landsret (Dinamarca) em 25 de setembro de 2013 — Ingeniørforeningen i Danmark, em representação de Poul Landin/TEKNIQ, em representação da ENCO A/S — VVS

5

2013/C 359/07

Processo C-526/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Mokestinių ginčų komisija prie Lietuvos Respublikos Vyriausybės (Lituânia) em 7 de outubro de 2013 — Fast Bunkering Klaipėda UAB/Valstybinė mokesčių inspekcija prie Lietuvos Respublikos finansų ministerijos

5

2013/C 359/08

Processo C-534/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 10 de outubro de 2013 — Ministero dell’Ambiente e della Tutela del Territorio e del Mare e o./Fipa Group e o.

6

2013/C 359/09

Processo C-540/13: Recurso interposto em 15 de outubro de 2013 — Parlamento Europeu/Conselho da União Europeia

6

Tribunal Geral

2013/C 359/10

Processo T-231/10: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de outubro de 2013 — Merlin e o./IHMI — Dusyma (Jogo) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um jogo — Desenho ou modelo anterior — Fundamentos de nulidade — Novidade — Caráter singular — Distinção entre produto e desenho ou modelo — Artigos 3.o, 4.o, 6.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002»]

7

2013/C 359/11

Processo T-416/11: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de outubro de 2013 — Biotronik SE/IHMI — Cardios Sistemas (CARDIO MANAGER) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária CARDIO MANAGER — Marca nominativa nacional anterior CardioMessenger — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Inexistência de prova de utilização séria da marca anterior — Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

7

2013/C 359/12

Processo T-476/11 P: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de outubro de 2013 — Comissão/Moschonaki («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Anúncio de vaga — Rejeição de candidatura — Recurso de anulação — Interesse em agir — Admissibilidade — Regra de concordância entre a petição e a reclamação — Artigo 91.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários — Ação de indemnização»)

8

2013/C 359/13

Processos T-566/11 e T-567/11: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2013 — Viejo Valle/IHMI Établissements Coquet (Chávena e pires com estrias e um prato fundo com estrias) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenhos ou modelos comunitários registados que representam uma chávena e um pires com estrias e um prato fundo com estrias — Causas de nulidade — Utilização não autorizada de uma obra protegida pela legislação de um Estado-Membro em matéria de direito de autor — Artigo 25.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 6/2002»]

8

2013/C 359/14

Processo T-581/11: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2013 — Dimian/IHMI — Bayer Design Fritz Bayer (Baby Bambolina) [«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa comunitária Baby Bambolina — Marca nacional anterior não registada Bambolina — Motivo relativo de recusa — Não utilização na vida comercial de um sinal cujo alcance não é apenas local — Artigos 8.o, n.o 4, e 53.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

9

2013/C 359/15

Processo T-114/12: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2013 — Bode Chemie/IHMI — Laros (sterilina) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária sterilina — Marcas nominativa e figurativa comunitárias anteriores STERILLIUM e BODE Sterillium — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

9

2013/C 359/16

Processo T-155/12: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2013 — Schulze/IHMI [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária Klassiklotterie — Marca nominativa nacional anterior NKL Klassiklotterie — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2013/C 359/17

Processo T-417/12: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2013 — SFC Jardibric/IHMI — Aqua Center Europa (AQUA FLOW) [«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa comunitária AQUA FLOW — Marca figurativa nacional anterior VAQUA FLOW — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Declaração de nulidade — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Inexistência de prescrição por tolerância — Artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009»]

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2013/C 359/18

Processo T-561/12: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de outubro de 2013 — Beninca/Comissão [«Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documento elaborado pela Comissão no âmbito da operação de concentração entre a Deutsche Börse e a NYSE Euronext — Recusa de acesso — Exceção relativa à proteção do processo decisório»]

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2013/C 359/19

Processo T-259/11: Despacho do Tribunal Geral de 9 de outubro de 2013 — Zinātes, inovāciju un testēšanas centrs/Comissão (Recurso de anulação — Programa Phare — Projecto respeitante ao desenvolvimento de um centro de inovação e de experimentação de materiais de construção — decisão de Comissão de proceder à recuperação de uma parte dos montantes pagos — Não afectação direta — Inadmissibilidade)

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2013/C 359/20

Processo T-367/11: Despacho do Tribunal Geral de 21 de outubro de 2013 — Lyder Enterprises/ICVV — Liner Plants (1993) (SOUTHERN SPLENDOUR) («Variedades vegetais — Pedido de proteção comunitária das variedades vegetais para a variedade SOUTHERN SPLENDOUR — Objeções — Indeferimento do pedido pela Câmara de Recurso do ICVV — Competência do ICVV — Apresentação de provas — Recurso, em parte, manifestamente inadmissível e, em parte, manifestamente desprovido de fundamento jurídico»)

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2013/C 359/21

Processo T-597/11 P: Despacho do Tribunal Geral de 8 de outubro de 2013 — Michail/Comissão («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Pedido de assistência — Artigo 24.o do Estatuto — Assédio moral — Recurso manifestamente improcedente»)

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2013/C 359/22

Processo T-13/12: Despacho do Tribunal Geral de 15 de outubro de 2013 — Andechser Molkerei Scheitz/Comissão («Recurso de anulação e ação de indemnização — Saúde pública — Lista dos aditivos alimentares autorizados nos géneros alimentícios — Glicosídeos de esteviol — Recurso inadmissível ou manifestamente infundado»)

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2013/C 359/23

Processo T-191/12: Despacho do Tribunal Geral de 7 de outubro de 2013 — Roland/IHMI — Textiles Well (wellness inspired by nature) («Marca comunitária — Oposição — Retirada da oposição — Não conhecimento do mérito»)

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2013/C 359/24

Processo T-128/13: Despacho do Tribunal Geral de 14 de outubro de 2013 — Vicente Gandia Pla/IHMI — Tesco Stores (MARQUES DE CHIVÉ) («Marca comunitária — Oposição — Renúncia à marca nacional — Litígio que ficou sem objeto — Não conhecimento do mérito»)

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2013/C 359/25

Processo T-148/13: Despacho do Tribunal Geral de 15 de outubro de 2013 — Espanha/Comissão («Recurso de anulação — Prazo para interposição do recurso — Data do início da contagem do prazo — Publicação no Jornal Oficial — Inadmissibilidade»)

13

2013/C 359/26

Processo T-149/13: Despacho do Tribunal Geral de 15 de outubro de 2013 — Espanha/Comissão («Recurso de anulação — Prazo para interposição do recurso — Data do início da contagem do prazo — Publicação no Jornal Oficial — Inadmissibilidade»)

14

2013/C 359/27

Processo T-226/13 P: Despacho do Tribunal Geral de 21 de outubro de 2013 — Marcuccio/Comissão («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Improcedência do recurso em primeira instância por manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico — Envio de uma carta relativa à execução de um acórdão do Tribunal da Função Pública ao representante do recorrente no recurso do referido acórdão — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente»)

14

2013/C 359/28

Processo T-461/13 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 16 de outubro de 2013 — Espanha/Comissão («Processo de medidas provisórias — Auxílios de Estado — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado interno, que ordena a sua recuperação e a anulação dos pagamentos em curso — Pedido de suspensão da execução — Falta de fumus boni juris e de urgência»)

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2013/C 359/29

Processo T-462/13 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 16 de outubro de 2013 — Comunidad Autónoma del País Vasco e Itelazpi/Comissão («Pedido de medidas provisórias — Auxílios de Estado — Decisão que declara incompatível com o mercado interno e que ordena a sua recuperação bem como a anulação dos pagamentos em curso — Pedido de suspensão da execução — Inexistência de urgência»)

15

2013/C 359/30

Processo T-525/13: Recurso interposto em 30 de setembro de 2013 — H&M Hennes & Mauritz/IHMI — Yves Saint Laurent (malas de mão)

15

2013/C 359/31

Processo T-526/13: Recurso interposto em 30 de setembro de 2013 — H&M Hennes & Mauritz/IHMI — Yves Saint Laurent (malas de mão)

16

2013/C 359/32

Processo T-531/13: Recurso interposto em 26 de setembro de 2013 — Kicks Kosmetikkedjan/IHMI — Kik Textilien und Non-Food (KICKS)

16

2013/C 359/33

Processo T-532/13: Recurso interposto em 26 de setembro de 2013 — Kicks Kosmetikkedjan/IHMI — Kik Textilien und Non-Food (KICKS)

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2013/C 359/34

Processo T-533/13: Recurso interposto em 3 de outubro de 2013 — Lituânia/Comissão

17

2013/C 359/35

Processo T-545/13: Recurso interposto em 8 de outubro de 2013 — Al Matri/Conselho

18

2013/C 359/36

Processo T-552/13: Recurso interposto em 15 de outubro de 2013 — Oil Turbo Compressor/Conselho

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2013/C 359/37

Processo T-192/13: Despacho do Tribunal Geral de 17 de outubro de 2013 — Transworld Oil Computer Centrum e o./Eurojust

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2013/C 359/38

Processo T-399/13: Despacho do Tribunal Geral de 10 de outubro de 2013 — KO-Invest/IHMI — Kraft Foods Schweiz (Milkoshake For Active People)

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PT