Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 346
40.o ano
17 de Dezembro de 1997

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) nº 2513/97 do Conselho de 15 de Dezembro de 1997 que torna o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) nº 1490/96 do Conselho sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originários da Bielorrússia extensivo às importações de cabos de filamentos sintéticos de poliésteres originários da Bielorrússia e que determina a cobrança do direito extensivo às últimas importações registadas nos termos do Regulamento (CE) nº 693/97 da Comissão

1

REGULAMENTO (CE) Nº 2514/97 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

7

REGULAMENTO (CE) Nº 2515/97 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1997 que rectifica o Regulamento (CE) nº 2118/97 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Outubro de 1997 ao abrigo dos Regulamentos (CE) nº 1474/95 e (CE) nº 1251/96

9

REGULAMENTO (CE) Nº 2516/97 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1997 que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino

11

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Regulamento (CE) nº 2517/97 da Comissão de 16 de Dezembro de 1997 que altera os Regulamentos (CEE) nº 2312/92 e (CEE) nº 1148/93 que estabelecem as normas de execução do regime de abastecimento dos departamentos franceses ultramarinos em bovinos vivos e cavalos reprodutores

17

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Regulamento (CE) nº 2518/97 da Comissão de 16 de Dezembro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 1913/92 que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento dos Açores e da Madeira em produtos do sector da carne de bovino

21

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Regulamento (CE) nº 2519/97 da Comissão de 16 de Dezembro de 1997 que estabelece as normas gerais de mobilização de produtos a fornecer a título do Regulamento (CE) nº 1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comunitária

23

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Regulamento (CE) n.° 2520/97 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1997, que adapta o Regulamento (CE) n.° 2200/96 do Conselho no que respeita aos códigos da Nomenclatura Combinada do tomate e da uva de mesa

41

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Regulamento (CE) nº 2521/97 da Comissão de 15 de Dezembro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 388/92 que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento em produtos cerealíferos dos departamentos ultramarinos franceses e que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento

42

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Regulamento (CE) nº 2522/97 da Comissão de 16 de Dezembro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 778/83 que fixa as normas de qualidade para os tomates

44

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Regulamento (CE) n.° 2523/97 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1014/90, que estabelece as normas de aplicação para a definição, designação e apresentação das bebidas espirituosas (1)

46

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Regulamento (CE) nº 2524/97 da Comissão de 16 de Dezembro de 1997 que estabelece, para o primeiro semestre de 1998, determinadas regras de execução para um contingente pautal de animais vivos da espécie bovina, com um peso compreendido entre 80 e 300 quilogramas, originários de certos países terceiros

48

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Regulamento (CE) n° 2525/97 da Comissão de 15 de Dezembro de 1997 que estabelece a estimativa de aprovisionamento e a ajuda comunitária ao abastecimento da Guiana francesa em produtos dos códigos NC 2309 90 31, 2309 90 33, 2309 90 41, 2309 90 43, 2309 90 51 e 2309 90 53, utilizados na alimentação animal, para 1998

53

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Regulamento (CE) nº 2526/97 da Comissão de 16 de Dezembro de 1997 que fixa as taxas de juros de compensação aplicáveis aos casos de constituição de uma dívida aduaneira relativa a produtos compensadores ou a mercadorias no seu estado inalterado (regime do aperfeiçoamento activo e importação temporária), durante o primeiro semestre de 1998

55

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Regulamento (CE) nº 2527/97 da Comissão de 15 de Dezembro de 1997 que estabelece, para 1998, as normas de execução respeitantes ao contingente pautal de carne de bovino previsto no acordo provisório entre a Comunidade e a República da Eslovénia

56

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Regulamento (CE) nº 2528/97 da Comissão de 16 de Dezembro de 1997 que permite concluir contratos de armazenamento privado a longo prazo para o vinho de mesa, o mosto de uvas, o mosto de uvas concentrado e o mosto de uvas concentrado rectificado, para a campanha de 1997/1998

60

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Regulamento (CE) nº 2529/97 da Comissão de 16 de Dezembro de 1997 que cria direitos anti-dumping provisórios e direitos de compensação sobre certas importações de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega

63

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Regulamento (CE) nº 2530/97 da Comissão de 16 de Dezembro de 1997 que altera pela sexta vez o Regulamento (CE) nº 913/97 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno em Espanha

67

*

Regulamento (CE) nº 2531/97 da Comissão de 16 de Dezembro de 1997 que altera pela décima quarta vez o Regulamento (CE) nº 413/97 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno nos Países Baixos

70

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Regulamento (CE) nº 2532/97 da Comissão de 16 de Dezembro de 1997 relativo à transferência para a Costa Rica, no âmbito do contingente pautal de importação de bananas na Comunidade, de uma parte da quota atribuída à Nicarágua para 1998 (1)

72

*

Regulamento (CE) nº 2533/97 da Comissão de 16 de Dezembro de 1997 que estabelece normas de execução das medidas específicas a favor das ilhas menores do mar Egeu no respeitante ao regime específico de abastecimento em forragens secas

73

*

Regulamento (CE) nº 2534/97 da Comissão de 16 de Dezembro de 1997 relativo à emissão de certificados de importação de bananas, no âmbito do contingente pautal, para o primeiro trimestre de 1998 e à apresentação de novos pedidos (1)

75

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

97/836/CE:

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DECISÃO DO CONSELHO de 27 de Novembro de 1997 relativa à adesão da Comunidade Europeia ao Acordo da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas relativo à adopção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças susceptíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições («acordo de 1958 revisto»)

78

Comissão

97/837/CE:

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Decisão da Commissão de 9 de Dezembro de 1997 que altera a Decisão 83/247/CEE que institui um Comité Consultivo da Política Comunitária para o Sector das Madeiras

95

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.