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Document 62011FN0090

    Processo F-90/11: Recurso interposto em 26 de setembro de 2011 — ZZ/Comissão

    JO C 25 de 28.1.2012, p. 67–67 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    28.1.2012   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 25/67


    Recurso interposto em 26 de setembro de 2011 — ZZ/Comissão

    (Processo F-90/11)

    (2012/C 25/127)

    Língua do processo: italiano

    Partes

    Recorrente: ZZ (representante: C. Pollicino, avvocato)

    Recorrida: Comissão Europeia

    Objeto e descrição do litígio

    Anulação da decisão da Comissão que recusa reconhecer ao recorrente uma taxa de invalidade parcial permanente por acidente.

    Pedidos do recorrente

    anular a decisão da Comissão de 19 de abril de 2011;

    decidir definitivamente que a «regulamentação comum relativa à cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional dos funcionários da Comunidade» cobre «todo o sistema cutâneo» e não apenas «as queimaduras profundas e as cicatrizações patológicas do sistema cutâneo»;

    intimar a Comissão a proceder à constituição de uma nova comissão médica, com o objetivo de reexaminar o caso do recorrente à luz da correta interpretação da «regulamentação» entretanto produzida pelo Tribunal da Função Pública da União Europeia, no quadro do exame do presente recurso;

    condenar a recorrida nas despesas.


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