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Document 62011TN0583
Case T-583/11: Action brought on 14 November 2011 — Solar-Fabrik v OHIM (Premium L)
Processo T-583/11: Recurso interposto em 14 de novembro de 2011 — Solar-Fabrik/IHMI (Premium L)
Processo T-583/11: Recurso interposto em 14 de novembro de 2011 — Solar-Fabrik/IHMI (Premium L)
JO C 25 de 28.1.2012, p. 59–59
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
28.1.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 25/59 |
Recurso interposto em 14 de novembro de 2011 — Solar-Fabrik/IHMI (Premium L)
(Processo T-583/11)
(2012/C 25/114)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Solar-Fabrik AG für Produktion und Vertrieb von solartechnischen Produkten (Freiburg im Breisgau, Alemanha) (representante: M. Douglas, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
— |
Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 1 de setembro de 2011, no processo R 246/2011-1; |
— |
Condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno nas despesas. |
Fundamentos e principais argumentos
Marca comunitária em causa: Marca nominativa «Premium L» para produtos das classes 9 e 11.
Decisão do examinador: Recusou o pedido.
Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso.
Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 207/2009, na medida em que a marca objeto do pedido de registo possui caráter distintivo.