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Document 62011TN0043
Case T-43/11: Action brought on 25 January 2011 — Singapore Airlines and Singapore Airlines Cargo PTE v Commission
Processo T-43/11: Recurso interposto em 25 de Janeiro de 2011 — Singapore Airlines e Singapore Airlines Cargo PTE/Comissão
Processo T-43/11: Recurso interposto em 25 de Janeiro de 2011 — Singapore Airlines e Singapore Airlines Cargo PTE/Comissão
JO C 89 de 19.3.2011, p. 21–22
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
19.3.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 89/21 |
Recurso interposto em 25 de Janeiro de 2011 — Singapore Airlines e Singapore Airlines Cargo PTE/Comissão
(Processo T-43/11)
2011/C 89/43
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrentes: Singapore Airlines Ltd e Singapore Airlines Cargo PTE Ltd (representantes: J. Kallaugher, Solicitor, J. P. Poitras, Solicitor, J. R. Calzado e É. Barbier de la Serre, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia
Pedidos das recorrentes
— |
Anular a decisão da Comissão de 9 de Novembro de 2010, no processo COMP/39.258 — Carga aérea; |
— |
a título complementar ou subsidiário, reduzir o valor da coima aplicada às recorrentes, e |
— |
condenar a Comissão nas despesas. |
Fundamentos e principais argumentos
Em apoio do seu recurso, as recorrentes invocam seis fundamentos.
1. |
No primeiro fundamento, alegam que a decisão viola as formalidades essenciais, incluindo:
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2. |
No segundo fundamento, alegam que a decisão padece de diversos erros de facto e de direito na aplicação do artigo 1101.o TFUE no que se refere à natureza e ao alcance do «cartel» alegado, na medida em que:
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3. |
No terceiro fundamento, alegam que a Comissão cometeu erros de direito e de facto na medida em que aplicou o artigo 101.o TFUE a comportamentos relacionados com vendas efectuadas em países terceiros, na medida em que:
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4. |
No quarto fundamento, alegam que a Comissão cometeu diversos erros ao imputar a infracção alegada à Singapore Airlines Cargo PTE Ltd, na medida em que:
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5. |
No quinto fundamento, alegam que a Comissão violou o seu dever, nos termos do princípio de boa administração, de examinar atentamente e de forma imparcial todos os elementos do processo. |
6. |
No sexto fundamento, alegam que a decisão padece de diversos erros de direito e de apreciação no cálculo da coima aplicada às recorrentes, na medida em que:
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