17.2.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 51/69

1.1

O Acordo de Copenhaga foi, em primeira instância, bastante decepcionante por ter falhado um acordo geral sobre metas e medidas de combate ao aquecimento global. Mas examinando-o com mais atenção, pode-se dizer que contém alguns progressos, não apenas no que se refere ao objectivo de permanecer abaixo de um aumento das temperaturas em 2 °C em relação ao período pré-industrial, mas também porque permitiu avançar no atinente quer às questões das transferências de tecnologia e do financiamento dos países em vias de desenvolvimento quer a acordos mais específicos sobre a utilização das terras e a silvicultura. As suas conclusões devem agora servir de base para as próximas rondas de negociações em Cancún e na África do Sul.

1.2

No entanto, dificilmente se pode considerar este acordo como um êxito da diplomacia da União Europeia. Esta deve, por conseguinte, interrogar-se se não terá de rever a sua estratégia diplomática. A criação do novo serviço diplomático, na sequência da adopção do Tratado de Lisboa, poderá alterar a constelação política dentro da Comissão. Seja como for, o compromisso unilateral de reduzir as emissões da UE em 20 %, ou mesmo em 30 %, até 2020, não teve o impacto previsto e não levou a um acordo vinculativo. Temos, com efeito, parceiros extremamente pragmáticos que desconfiam de tudo o que se parece com grandes declarações de princípio que acabem por implicar regulamentos e eventuais obrigações. No entanto, o objectivo de princípio de limitar o aumento da temperatura em 2 °C acabou por ser aceite.

1.3

A União Europeia não teve muito êxito nem muita influência nas negociações de Copenhaga, em parte porque as suas ambições eram demasiado elevadas para serem seguidas por muitos países nesta fase e, em parte, devido ao cepticismo de alguns quanto à praticabilidade dos objectivos europeus. A UE deveria agora concentrar-se nos meios concretos para atingir os objectivos de redução de carbono que ela própria fixou e, simultaneamente, como parte deste plano, dar novo alento à sua economia. Conseguir um sucesso visível neste duplo esforço, reforçaria a sua credibilidade e influência nas negociações internacionais.

Continuando a ser fiel às decisões tomadas, nomeadamente no pacote energia/clima, a União Europeia deveria:

1.4

No intuito de apoiar os seus esforços diplomáticos, a União Europeia deveria também mobilizar a sociedade civil organizada a fim de sensibilizar a opinião pública para a necessidade de fazer evoluir a nossa sociedade no sentido de um menor desperdício dos recursos naturais, de uma maior utilização de recursos renováveis e de comportamentos mais cívicos.

2.1

O desfecho da Cimeira de Copenhaga suscitou reacções tão diversas quanto contraditórias.

2.2

Para alguns Estados e intervenientes no debate, o acordo de Copenhaga é o primeiro passo animador, dado que numerosos Estados o aprovaram, entre os quais a China, a Índia e os Estados Unidos, e subscreveram o objectivo de um aumento da temperatura inferior a 2 °C em relação à era pré-industrial. Para outros, no entanto, ele foi um profundo desapontamento, pois não se alcançou nenhum acordo detalhado sobre as medidas para alcançar este objectivo ou o modo de partilhar responsabilidades entre os diversos países.

2.3

Foi também decepcionante o grau de ambição e de empenho nacional reflectido no acordo, pois os objectivos voluntários nacionais de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, posteriormente apresentados como resposta ao acordo, também ficaram aquém do que seria necessário para manter o aumento de temperatura abaixo de 2 °C e daquilo que a UE e outros esperavam que fosse acordado.

2.4

Esta conferência foi claramente uma decepção em termos diplomáticos para a União Europeia e ainda mais para a Comissão. Em particular, o anúncio do compromisso unilateral de redução em 20 %, ou mesmo em 30 % das emissões de CO2 da UE até 2020 não surtiu o efeito diplomático pretendido de encorajar outros países desenvolvidos a assumirem compromissos semelhantes e de delinear compromissos mais específicos para os países em desenvolvimento. Importa, pois, analisar por que razão a estratégia diplomática da União Europeia fracassou e ver de que modo poderá ser redireccionada para ter mais sucesso.

3.1

Não obstante as relações entre os Estados Unidos e a China serem complicadas, tudo leva a crer que o Acordo de Copenhaga é, na realidade, a expressão do entendimento entre os Estados Unidos e os Estados que constituem o grupo BASIC (Brasil, África do Sul, Índia e China).

3.2

Podem ser retiradas várias conclusões:

Se a União Europeia, que se vê como um exemplo a seguir, parece não ter convencido o resto do mundo do fundamento da sua abordagem, é sem dúvida porque se baseou demasiado em cálculos abstractos das metas de redução que cada país tem de atingir e no seu sistema de comércio de emissões ainda imperfeito. Além disso, ainda não demonstrou cabalmente, em termos práticos, a viabilidade de tais metas, investindo suficientemente na investigação, na inovação e nas técnicas de transformação que permitem a emergência de uma nova economia com baixo teor de carbono e mais eficaz do ponto de vista energético, tanto para si como para o resto do mundo. Esperamos que a Estratégia Europa 2020 seja um instrumento útil neste sentido. Temos de ser capazes de demonstrar que caminhar rapidamente para uma economia hipocarbónica na Europa será, em termos práticos, um sucesso que trará enormes vantagens competitivas, a menos que os outros façam o mesmo/. Isto terá mais influência no mundo do que praticar um discurso pessimista sobre metas ambiciosas aparentemente impossíveis de atingir, dos esforços que isso implica e da importância moral de partilhar o ónus daí resultante.

3.3

Neste contexto, convém não depositar todas as nossas esperanças na possibilidade de se chegar, a nível internacional, a um acordo final sobre todos os pontos, antes do fim de 2011. Seria preferível não haver um acordo final do que ter um acordo com objectivos inadequados propício a uma atitude demasiado complacente face às crescentes ameaças climáticas. O melhor seria apresentar esses objectivos inadequados como uma medida temporária e transitória, preferível a ficar de braços cruzados, mas válida apenas até que se chegue a um acordo mais adequado, com objectivos mais exigentes, a celebrar mais tarde, quando alguns dos países e grupos líderes tiverem registado mais avanços em direcção a uma economia hipocarbónica e forem capazes de se comprometerem firmemente a alcançar objectivos mais ambiciosos e à altura das circunstâncias e a pressionarem outros países a imitarem o seu exemplo.

3.4

Entretanto, a hipótese de continuar a não dispor de um acordo geral não deve impedir a comunidade internacional de avançar, passo a passo, na via das negociações concretas e de realizar acordos sectoriais sobre a florestação, a eficácia energética, as transferências de tecnologias, as contribuições financeiras ou a cooperação em matéria de veículos eléctricos. O Acordo de Oslo de Maio último sobre as florestas tropicais, na sequência de uma conferência internacional sobre o clima e a floresta, é outro bom exemplo de uma iniciativa bem sucedida. Conduziu a uma parceria que agrupa nove países doadores que são a Noruega, os Estados Unidos, a França, a Alemanha, a Suécia, o Reino Unido, a Dinamarca, o Japão, a Austrália, com a União Europeia e cerca de quarenta países com extensas áreas de floresta. Esta nova parceria visa a criação imediata de um mecanismo financeiro destinado a ajudar os Estados que preservam as suas florestas. Foram autorizadas dotações no total de 4 mil milhões de dólares para o período de 2010-2012, imprimindo assim um novo impulso ao mecanismo de redução das emissões que resultam da desflorestação e da degradação florestal (REDD) e valorizando as florestas.

3.5

Poder-se-ia resumir esta abordagem à seguinte expressão: «menos palavras e mais actos». É também essencial adoptar uma atitude mais modesta, não nos objectivos mas na forma como são apresentados.

3.6

É necessário aplicar o Acordo de Copenhaga tal como ele é e como ponto de partida para a criação de uma dinâmica geral, sem cair em disputas ideológicas. O importante é sim propor projectos concretos e aliar-se a grupos de países prontos a investir em tal ou tal projecto. Poder-se-ia assim procurar evitar que os Acordos de Quioto se tornem num mito sagrado, embora se deva ser sensível aos anseios de muitos países em desenvolvimento, que pretendem manter alguns elementos fundamentais da abordagem de Quioto.

3.7

Não só é crucial a questão dos países emergentes, como também a dos países pobres. Não podemos deixar que pensem que a luta contra as alterações climáticas tem a finalidade de mantê-los sob tutela. Haverá que manter as linhas do plano «Justiça climática» do governo francês, a fim de mostrar o empenhamento e a boa vontade dos países ricos.

3.8

Neste sentido, o acordo financeiro de Copenhaga deve ser respeitado, com afectação célere de novos fundos. A contribuição da UE foi fixada em 2,4 mil milhões de euros por ano para o período 2010-2012. É necessário, contudo, que este financiamento seja aplicado o mais depressa possível. No que diz respeito aos Estados Unidos, é claro que estes apenas honrarão os seus compromissos financeiros se a China e a Índia mudarem de posição, nomeadamente no que se refere ao sistema de medida, controlo e verificação.

4.1

Nos últimos vinte anos, os debates a nível internacional sobre alterações climáticas basearam-se nos trabalhos científicos do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas, no âmbito do qual cientistas de relevo de todos os domínios implicados e de todas as partes do mundo se reuniram para rever e avaliar as provas de uma origem humana das alterações climáticas e o respectivo impacto. Avaliações sucessivas efectuadas pelo Painel Intergovernamental ao longo dos anos mostram um nível cada vez mais elevado de segurança e de consenso científico quanto à veracidade da origem humana das alterações climáticas e às respectivas repercussões.

4.2

Infelizmente, os trabalhos mais recentes do Painel acusaram falhas processuais, que foram aproveitadas pela comunicação social e pelos cépticos inveterados para lançar a dúvida e comprometer os argumentos a favor de uma intervenção precoce para atenuar as alterações climáticas por ocasião da Cimeira de Copenhaga. É óbvio que o Painel deverá melhorar os seus procedimentos a fim de garantir que os seus trabalhos são perfeitamente transparentes e que todas as provas e conclusões estão sujeitas à mais rigorosa avaliação pelos pares, como recomendado pelo InterAcademy Council (IAC).

4.3

Nenhuma das revisões do Painel pôs em causa as suas conclusões fundamentais e, apesar dos erros processuais assinalados, parece ser cada vez mais forte o consenso científico internacional quanto à realidade incontestável da origem antropogénica das alterações climáticas e das suas causas. Governos de todas as partes do mundo continuam convictos desse simples facto e comprometeram-se, no âmbito do Acordo de Copenhaga, a cumprir o objectivo de manter o aquecimento global inferior a 2 °C. O CESE apoia enfaticamente essa conclusão e essa expressão de vontade política.

4.4

O Acordo de Copenhaga também cria um quadro para o registo dos compromissos nacionais de redução das emissões de gases com efeito de estufa e dos planos para alcançar esse objectivo. Depois de Copenhaga, vários países apresentaram pormenores dos seus planos e compromissos actuais. Esta divulgação é útil enquanto sinal de que estão a ser tomadas ou propostas medidas em muitas partes do mundo. Mas os compromissos declarados até à data ainda não são suficientes para manter o aquecimento global abaixo dos 2 °C. Mesmo segundo as estimativas mais optimistas, os compromissos actuais dos países desenvolvidos só permitirão uma redução de 18 % até 2020, o que não atinge sequer o valor mais baixo da estimativa do Painel Intergovernamental de que será necessária uma redução de 25 a 40 % até essa data. No entender do CESE, a UE deve, pois, partir para as negociações internacionais com a premissa de que os presentes compromissos nacionais não são mais do que um primeiro passo e procurar reforçá-los ou clarificá-los na medida do possível.

4.5

O processo da ONU, tal como tem funcionado até agora corre o risco de andar em círculos sem chegar a lado nenhum. Outras instâncias ou outros sistemas de negociações multilaterais (G20, acordos multilaterais, etc.) podem, sem dúvida, revelar-se a curto prazo essenciais para imprimir uma nova dinâmica às negociações da ONU visto oferecerem uma base mais sólida e mais realista. Não se trata de modo algum de substituir as Nações Unidas, mas de utilizar tais instâncias ou sistemas de negociação para preparar acordos sob a égide da ONU. O importante é chegar a acordos concretos que se traduzam em factos e políticas, mesmo que estes acordos abarquem apenas um aspecto das questões relativas às alterações climáticas ou às inovações em matéria de energia limpa ou de baixo teor de carbono. A União Europeia podia desempenhar aqui um papel-chave, assegurando a transparência das negociações e desenvolvendo uma diplomacia activa em prol dos países em desenvolvimento e das pequenas nações.

4.6

A este respeito, há que acompanhar atentamente a aplicação dos compromissos assumidos pelos Estados no âmbito do Acordo de Copenhaga, bem como do plano quinquenal chinês e de uma eventual legislação americana.

4.7

Isto deve induzir a União Europeia a repensar a sua atitude sobretudo para não dar a impressão de querer impor um acordo vinculativo inspirado naquele que impôs a si própria. Podemos, de resto, interrogar-nos sobre a natureza de um tal acordo. Quando se fala de acordo vinculativo, pressupõe-se a possibilidade de vincular para o fazer respeitar, mas é evidente que não temos meios para tal nem os nossos parceiros o desejam. Seria evidentemente mais oportuno falar de um acordo contendo obrigações precisas e verificáveis.

4.8

Manifestamente um grande número de países não está disposto a aceitar um acordo vinculativo sobre objectivos gerais. Numa abordagem por fases, estes países aceitariam mais facilmente a ideia de obrigações precisas e verificáveis.

4.9

A via a seguir é, sem dúvida, concluir acordos sector a sector mais concretos e técnicos, acordos de cooperação científica e de investigação e, bem entendido, acordos sobre transferência de tecnologia e ajuda aos países menos desenvolvidos, no respeito pela sua soberania mas com a garantia de que os fundos e as ajudas recebidos são utilizados correctamente.

5.1

Em primeiro lugar, a Europa precisa antes de mais de dar o exemplo e demonstrar como uma transição mais rápida para uma economia hipocarbónica pode ser um sucesso do ponto de vista económico. De momento, há o risco de os programas para o aumento das fontes de energia renovável e a promoção da eficiência energética abrandarem em todos os sectores e de as novas indústrias inovadoras nestes sectores perderem terreno para a concorrência estrangeira, que está a ser fortemente impulsionada na China, na Coreia do Sul e noutros países. A Europa precisa de medidas mais firmes que estimulem as nossas principais indústrias hipocarbónicas e lhes facultem os investimentos necessários para manterem a sua posição competitiva no mundo. Este sector deve receber um apoio especial no quadro da aplicação da Estratégia Europa 2020 e dos programas nacionais de relançamento.

5.2

A comissária responsável pelo Clima e os ministros do Ambiente da Alemanha, da França e do Reino Unido recomendaram que a UE se comprometesse, unilateralmente, a aumentar para 30 % a sua meta de redução de CO2 até 2020, a qual se situa actualmente em 20 %. Esta recomendação tem como objectivo criar, em primeiro lugar, a vontade e o empenhamento político para tomar as medidas adequadas e fazer os investimentos necessários em energias renováveis e na eficiência energética. Na opinião do CESE, a considerável redução das emissões provocada pela crise económica não basta por si só para justificar uma meta mais elevada, uma vez que uma retoma acarretará um novo aumento das emissões. No entanto, o CESE seria a favor de antecipar a meta estabelecida de 30 %, se o contexto económico e social o permitir sem perda de competitividade e esta redução se fizer acompanhar de medidas adequadas e dos investimentos necessários para alcançá-la. A UE precisa, antes de mais, de ganhar credibilidade. Se, por um lado, as metas de redução de CO2 têm de ser ambiciosas, por outro, também têm de ser efectivamente alcançadas.

5.3

Ao nível internacional, afigura-se importante realizar um intenso trabalho preparatório junto de instâncias como o G20, que reúne os países responsáveis por 90 % das emissões, para que encontrem preliminarmente as bases para um acordo. Os progressos diplomáticos conseguidos serão depois retomados nos trabalhos das Nações Unidas. Esta diligência deveria ser transparente e associar da melhor forma os países menos desenvolvidos.

5.4

Seguidamente, há que chegar, no âmbito da ONU, a um processo de negociação menos complexo. Como é consabido, as negociações de Copenhaga foram de extremamente complexas e desenrolaram-se em seis sessões, frequentemente em paralelo.

5.5

É imperioso tomar como ponto de partida uma arquitectura de negociação simplificada, abandonando, caso necessário, a referência ao protocolo de Quioto que, afinal, abrange apenas 30 % das emissões. Naturalmente que isto deveria ser apresentado e explicado de maneira diplomática e sem dar a impressão de que os principais países produtores de emissões procuram eximir-se à sua responsabilidade e impô-la aos outros.

5.6

Há que se concentra-se em elementos fundamentais: limitação e redução das emissões com objectivos claros, ajudas científicas, técnicas e financeiras aos países menos desenvolvidos, seguimento dos acordos concluídos e o caso específico da florestação, evitando fechar-se em sistemas jurídicos complexos «ideais» para intimidar alguns dos intervenientes e fazer fracassar as negociações.

5.7

O CESE concorda igualmente com os objectivos de negociação específicos definidos nos pontos 3.2 e 3.3 da comunicação da Comissão, destinados a compor um quadro robusto e transparente para o cálculo das emissões e do desempenho, a mobilizar o financiamento de arranque rápido para o futuro próximo, a garantir o financiamento a longo prazo para os países em desenvolvimento, a alargar e reforçar o mercado internacional do carbono e a reformar o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (CDM) que, de momento, não consegue cumprir satisfatoriamente com os seus objectivos.

5.8

A comunicação relativa à política internacional do clima contém, em contrapartida, propostas mais pertinentes e mais realistas. Com efeito, a Comissão insiste na necessidade de aplicar o Acordo de Copenhaga, sublinhando a orientação «sustentável» da Estratégia Europa 2020, que considera o crescimento sustentável como uma prioridade fundamental da visão de uma Europa eficaz no em termos de recursos, criadora de novos empregos verdes e capaz de imprimir um forte impulso à eficiência e à segurança energéticas.

5.9

Do mesmo modo, salienta a importância de progredir na definição do sistema de acompanhamento, controlo e verificação. Sabe-se, no entanto, que este ponto causou grandes dificuldades durante as negociações, nomeadamente com a China. Deve-se, por conseguinte, encontrar um quadro claro e transparente que não fira sentimentos de independência e de dignidade nacionais. A União Europeia poderia desempenhar aqui um papel fundamental, propondo aos países terceiros interessados métodos para a aplicação de instrumentos de medida e de controlo.

5.10

As disposições financeiras imediatas previstas pelo Acordo de Copenhaga devem ser aplicadas o mais depressa possível. Seria esta a melhor maneira para provar a boa-fé dos países desenvolvidos em relação aos países em desenvolvimento, apoiando-se se necessário em iniciativas existentes.

5.11

No que diz respeito aos financiamentos a longo prazo, a Comissão julga poder mobilizar diversos tipos de recursos:

Assim sendo e apesar das dificuldades, manter e cumprir os nossos compromissos financeiros é também uma prova de confiança perante os países terceiros e, sobretudo, os países mais pobres. Resta ainda o problema intrincado de determinar os critérios para a concessão destes fundos, de avaliar a pertinência dos projectos e a sua gestão para cumprirem com a sua finalidade.

5.12

Importa igualmente aumentar os esforços de investigação e desenvolvimento de fontes de energia renováveis e de promoção da eficácia energética, nem que seja tão-somente devido à diminuição dos recursos fósseis líquidos ou gasosos (petróleo e gás). Trata-se de conseguir uma melhor afectação dos recursos para alcançar uma maior eficácia, de forma a provar que, por detrás das declarações políticas e da legislação, há a vontade de mobilizar os meios necessários para a acção concreta. É preocupante que projectos de futuro tão essenciais como o Galileo ou o ITER sejam confrontados sistematicamente com dificuldades de financiamento.

5.13

No intuito de apoiar os seus esforços diplomáticos, a União Europeia deveria também mobilizar a sociedade civil organizada a fim de sensibilizar a opinião pública para a necessidade de fazer evoluir a nossa sociedade no sentido de reduzir o desperdício dos recursos naturais, utilizar mais recursos renováveis, assim como de adoptar comportamentos mais cívicos.