ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 134

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
20 de maio de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

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Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, de 18 de Maio de 2006, que impõe medidas restritivas contra o Presidente Lukashenko e alguns funcionários da Bielorrússia

1

Regulamento (CE) n.o 766/2006 da Comissão, de 19 de Maio de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

12

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Regulamento (CE) n.o 767/2006 da Comissão, de 19 de Maio de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 1081/1999 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais de importação para touros, vacas e novilhas, com exclusão dos destinados ao abate, de certas raças alpinas e de montanha

14

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Regulamento (CE) n.o 768/2006 da Comissão, de 19 de Maio de 2006, relativo à aplicação da Directiva 2004/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à recolha e ao intercâmbio de informações sobre a segurança das aeronaves que utilizam aeroportos comunitários, bem como à gestão do sistema de informação ( 1 )

16

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Regulamento (CE) n.o 769/2006 da Comissão, de 19 de Maio de 2006, que suspende a possibilidade de apresentação de pedidos de certificados de exportação para o açúcar C a partir de 23 de Maio de 2006 e altera o Regulamento (CE) n.o 493/2006 no respeitante às medidas transitórias aplicáveis ao açúcar C

19

Regulamento (CE) n.o 770/2006 da Comissão, de 19 de Maio de 2006, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1011/2005 para a campanha de 2005/2006

21

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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Decisão do Conselho, de 8 de Novembro de 2005, relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Geórgia sobre certos aspectos dos serviços aéreos

23

Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Geórgia sobre certos aspectos dos serviços aéreos

24

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Decisão do Conselho, de 15 de Maio de 2006, que nomeia um membro lituano do Comité Económico e Social Europeu

32

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Decisão do Conselho, de 15 de Maio de 2006, que nomeia um membro alemão do Comité Económico e Social Europeu

33

Comissão

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Decisão da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2006, que altera o anexo II da Decisão 79/542/CEE do Conselho no que diz respeito às entradas relativas ao Brasil, ao Montenegro e à Sérvia [notificada com o número C(2006) 579]  ( 1 )

34

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Decisão da Comissão, de 19 de Maio de 2006, que encerra o processo anti-subvenções relativo às importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da Malásia e da Tailândia

43

Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

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Posição Comum 2006/362/PESC do Conselho, de 18 de Maio de 2006, que altera a Posição Comum 2006/276/PESC que impõe medidas restritivas contra alguns altos funcionários da Bielorrússia

45

Rectificações

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 746/2006 da Comissão, de 17 de Maio de 2006, respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia ( JO L 130 de 18.5.2006 )

54

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT