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Document 52009AP0363
Frequency bands for mobile communications ***I European Parliament legislative resolution of 6 May 2009 on the proposal for a directive of the European Parliament and of the Council amending Council Directive 87/372/EEC on the frequency bands to be reserved for the coordinated introduction of public pan-European cellular digital land-based mobile communications in the Community (COM(2008)0762 – C6-0452/2008 – 2008/0214(COD))#P6_TC1-COD(2008)0214 Position of the European Parliament adopted at first reading on 6 May 2009 with a view to the adoption of Directive 2009/…/EC of the European Parliament and of the Council amending Council Directive 87/372/EEC on the frequency bands to be reserved for the coordinated introduction of public pan-European cellular digital land-based mobile communications in the Community
Bandas de frequências a atribuir às comunicações móveis ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de Maio de 2009 , sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 87/372/CEE do Conselho sobre as bandas de frequências a atribuir para a introdução coordenada de comunicações móveis terrestres digitais celulares públicas pan-europeias na Comunidade (COM(2008)0762 – C6-0452/2008 – 2008/0214(COD))
P6_TC1-COD(2008)0214 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 6 de Maio de 2009 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 87/372/CEE do Conselho sobre as bandas de frequências a atribuir para a introdução coordenada de comunicações móveis terrestres digitais celulares públicas pan-europeias na Comunidade
Bandas de frequências a atribuir às comunicações móveis ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de Maio de 2009 , sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 87/372/CEE do Conselho sobre as bandas de frequências a atribuir para a introdução coordenada de comunicações móveis terrestres digitais celulares públicas pan-europeias na Comunidade (COM(2008)0762 – C6-0452/2008 – 2008/0214(COD))
P6_TC1-COD(2008)0214 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 6 de Maio de 2009 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 87/372/CEE do Conselho sobre as bandas de frequências a atribuir para a introdução coordenada de comunicações móveis terrestres digitais celulares públicas pan-europeias na Comunidade
JO C 212E de 5.8.2010, p. 310–310
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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5.8.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 212/310 |
Quarta-feira, 6 de Maio de 2009
Bandas de frequências a atribuir às comunicações móveis ***I
P6_TA(2009)0363
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de Maio de 2009, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 87/372/CEE do Conselho sobre as bandas de frequências a atribuir para a introdução coordenada de comunicações móveis terrestres digitais celulares públicas pan-europeias na Comunidade (COM(2008)0762 – C6-0452/2008 – 2008/0214(COD))
2010/C 212 E/43
(Processo de co-decisão: primeira leitura)
O Parlamento Europeu,
Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2008)0762),
Tendo em conta o n.o 2 do artigo 251.o e o artigo 95.o do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0452/2008),
Tendo em conta o artigo 51.o do seu Regimento,
Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A6-0276/2009),
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1. |
Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas; |
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2. |
Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto; |
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3. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
Quarta-feira, 6 de Maio de 2009
P6_TC1-COD(2008)0214
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 6 de Maio de 2009 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 87/372/CEE do Conselho sobre as bandas de frequências a atribuir para a introdução coordenada de comunicações móveis terrestres digitais celulares públicas pan-europeias na Comunidade
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento em primeira/segunda leitura corresponde ao texto legislativo final, Directiva 2009/114/CE.)