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Document 52009AP0355
Draft amending budget No 4/2009 European Parliament resolution of 6 May 2009 on Draft amending budget No 4/2009 of the European Union for the financial year 2009, Section III – Commission (9126/2009 – C6-0156/2009 – 2009/2039(BUD))
Orçamento Rectificativo n. ° 4/2009 Resolução do Parlamento Europeu, de 6 de Maio de 2009 , sobre o projecto de Orçamento Rectificativo n. ° 4/2009 da União Europeia para o exercício de 2009, Secção III - Comissão (9126/2009 – C6-0156/2009 – 2009/2039(BUD))
Orçamento Rectificativo n. ° 4/2009 Resolução do Parlamento Europeu, de 6 de Maio de 2009 , sobre o projecto de Orçamento Rectificativo n. ° 4/2009 da União Europeia para o exercício de 2009, Secção III - Comissão (9126/2009 – C6-0156/2009 – 2009/2039(BUD))
JO C 212E de 5.8.2010, p. 258–258
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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5.8.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 212/258 |
Quarta-feira, 6 de Maio de 2009
Orçamento Rectificativo n.o 4/2009
P6_TA(2009)0355
Resolução do Parlamento Europeu, de 6 de Maio de 2009, sobre o projecto de Orçamento Rectificativo n.o 4/2009 da União Europeia para o exercício de 2009, Secção III - Comissão (9126/2009 – C6-0156/2009 – 2009/2039(BUD))
2010/C 212 E/38
O Parlamento Europeu,
Tendo em conta o artigo 272.o do Tratado CE e o artigo 177.o do Tratado Euratom,
Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1), nomeadamente os artigos 37.o e 38.o,
Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2009, que foi definitivamente aprovado em 18 de Dezembro de 2008 (2),
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (3),
Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 4/2009 da União Europeia para o exercício de 2009, que a Comissão apresentou em 8 de Abril de 2009 (SEC(2009)0496),
Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 4/2009, que o Conselho elaborou em 27 de Abril de 2009 (9126/2009 – C6-0156/2009)
Tendo em conta o artigo 69.o e o Anexo IV do seu Regimento,
Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A6-0281/2009),
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A. |
Considerando que o projecto de orçamento rectificativo n.o 4/2009 ao orçamento geral de 2009 diz respeito à revisão dos limites máximos do Quadro Financeiro Plurianual para as categorias 1A e 2, |
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B. |
Considerando que o objectivo do projecto de orçamento rectificativo n.o 4/2009 é inscrever formalmente esses ajustamentos orçamentais no orçamento de 2009, |
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1. |
Toma nota do anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 4/2009; |
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2. |
Aprova o projecto de orçamento rectificativo n.o 4/2009 sem alterações; |
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3. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão. |
(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.
(3) JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.