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Document 52009DP0349
Interparliamentary delegations, delegations to joint interparliamentary committees and delegations to parliamentary cooperation committees and multilateral parliamentary assemblies European Parliament decision of 6 May 2009 on the number of interparliamentary delegations, delegations to joint parliamentary committees, delegations to parliamentary cooperation committees and multilateral Parliamentary Assemblies
Número de delegações interparlamentares, de delegações às comissões parlamentares mistas e de delegações às comissões parlamentares de cooperação e às assembleias parlamentares multilaterais Decisão do Parlamento Europeu, de 6 de Maio de 2009 , sobre o número das delegações interparlamentares, das delegações às comissões parlamentares mistas, das delegações às comissões parlamentares de cooperação e às assembleias parlamentares multilaterais
Número de delegações interparlamentares, de delegações às comissões parlamentares mistas e de delegações às comissões parlamentares de cooperação e às assembleias parlamentares multilaterais Decisão do Parlamento Europeu, de 6 de Maio de 2009 , sobre o número das delegações interparlamentares, das delegações às comissões parlamentares mistas, das delegações às comissões parlamentares de cooperação e às assembleias parlamentares multilaterais
JO C 212E de 5.8.2010, p. 136–139
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
5.8.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 212/136 |
Quarta-feira, 6 de Maio de 2009
Número de delegações interparlamentares, de delegações às comissões parlamentares mistas e de delegações às comissões parlamentares de cooperação e às assembleias parlamentares multilaterais
P6_TA(2009)0349
Decisão do Parlamento Europeu, de 6 de Maio de 2009, sobre o número das delegações interparlamentares, das delegações às comissões parlamentares mistas, das delegações às comissões parlamentares de cooperação e às assembleias parlamentares multilaterais
2010/C 212 E/24
O Parlamento Europeu,
Tendo em conta a proposta da Conferência dos Presidentes,
Tendo em conta os artigos 188.o e 190.o do seu Regimento,
Tendo em conta os acordos de associação e de cooperação, bem como os outros acordos celebrados pela União com países que não são membros da UE,
Sendo seu desiderato contribuir, mediante um diálogo interparlamentar contínuo, para o reforço da democracia parlamentar,
1. |
Decide fixar como se segue o número de delegações e os respectivos agrupamentos regionais: A. Europa, Balcãs Ocidentais e Turquia Delegações à
Delegação para as Relações com a Suíça, a Islândia e a Noruega e à Comissão Parlamentar Mista do Espaço Económico Europeu (EEE); Delegação para as Relações com a Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a Sérvia, o Montenegro e o Kosovo B. Rússia, Estados da Parceria Oriental, Ásia Central e Mongólia Delegação à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Rússia Delegação à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Ucrânia Delegação à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Moldávia Delegação para as Relações com a Bielorússia Delegação às Comissões Parlamentares de Cooperação UE-Arménia, UE-Azerbaijão e EU-Geórgia Delegação às Comissões Parlamentares de Cooperação UE-Cazaquistão, UE- Quirguizistão e UE-Usbequistão, e para as Relações com o Tajiquistão, o Turcomenistão e a Mongólia C. Magrebe, Maxereque, Israel e Palestina Delegações para as Relações com
D. Península Arábica, Iraque e Irão Delegações para as Relações com
E. Américas Delegações para as Relações com
Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-México Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Chile F. Ásia / Pacífico Delegações para as Relações com
G. África Delegação para as Relações com:
H. Assembleias Multilaterais Delegação à Assembleia Parlamentar Mista ACP-UE, Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana, Delegação à Assembleia Parlamentar Euronest, Delegação para as Relações com a Assembleia Parlamentar da NATO (que será composta por membros da Subcomissão da Segurança e da Defesa); |
2. |
|
3. |
Recorda a decisão da Conferência dos Presidentes de criar uma Assembleia Parlamentar Euronest, que associe o Parlamento Europeu e os Parlamentos da Ucrânia, da Moldávia, da Bielorrússia, da Arménia, do Azerbaijão e da Geórgia; decide que, no tocante à Bielorrússia, a Conferência dos Presidentes apresentará propostas relativas à representação da Bielorrússia na Assembleia Parlamentar Euronest; |
4. |
Decide que a Conferência dos Presidentes das Delegações estabelecerá um projecto de calendário anual, a aprovar pela Conferência dos Presidentes após consulta da Comissão dos Assuntos Externos, da Comissão do Desenvolvimento e da Comissão do Comércio Internacional, podendo, contudo, a Conferência dos Presidentes alterar o calendário a fim de reagir a acontecimentos políticos; |
5. |
Decide que os grupos políticos e os deputados não-inscritos designarão para cada tipo de delegação suplentes permanentes cujo número não pode exceder o número dos membros titulares que representam os grupos ou os deputados não-inscritos; |
6. |
Decide reforçar a consulta e a cooperação com as comissões visadas pelo trabalho das delegações, organizando reuniões conjuntas desses órgãos nos seus locais habituais de trabalho; |
7. |
Providenciará, na prática, no sentido de que um ou mais relatores/presidentes de comissões participem igualmente nos trabalhos das delegações, das comissões parlamentares de cooperação, das comissões parlamentares mistas e das assembleias parlamentares multilaterais; decide que o Presidente, a pedido conjunto dos presidentes da delegação e da comissão interessadas, autorizará tais missões; |
8. |
Decide que a presente decisão entrará em vigor no primeiro período de sessões da sétima legislatura; |
9. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e à Comissão. |